fisica nuclear ppt
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... I - 0% (zero por cento), quando auferidos por pessoa física; e ... II - 15% (quinze por cento), quando auferidos por pessoa jurídica ... no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, observado o disposto no inciso XXIII do art. 21 e no inciso XIV do art ...
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Acórdão Nº 0046712-14.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O PATRIMÔNIO. SEQUESTRO E EXTORSÃO MAJORADA QUALIFICADA (ARTS. 158, §§ 1º E 2º, C/C O ART. 157, § 3º, E 148, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS.PRELIMINAR. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO FEITO AB INITIO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ATOS INSTRUTÓRIOS E DECISÓRIOS TERIAM SIDO CONDUZIDOS POR PROMOTOR DE...
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Acórdão Nº 5002849-25.2022.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, C/C ART. 61, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. VÍTIMA QUE VISUALIZOU O APELANTE COLOCANDO OS PRODUTOS DA LOJA EM SEU MOLETOM. RÉU QUE DEU INÍCIO
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Acórdão Nº 0009177-22.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT E, 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA.CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DE AGENTES PÚBLICOS, ALIADO AO RELATO DE USUÁRIO NA ETAPA INQUISITIVA. ACUSADOS FLAGRADOS PRATICANDO O COMÉRCIO...
... positivo para cocaína, a qual capaz de provocar dependência física e/ou psíquica, estando o seu uso e comercialização proibidos em todo o ... probatório, demonstrando que os acusados praticavam o verbo nuclear da exordial acusatória, vender, tem-se como irreparável a opção ... -
Acórdão Nº 0002158-47.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A PAZ, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICAS E CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2.º, §§ 2.º, 3.º E 4.º, DA LEI N. 12.850/2013), TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA,...
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Acórdão Nº 5005391-27.2020.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR DA ACUSADA ALEXSANDRA. NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A NÃO JUNTADA AOS AUTOS DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DA RÉ. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADA QUE INFORMOU NA SENTENÇA QUE A RÉ NÃO POSSUIA ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE...
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ACÓRDÃO Nº 788 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-04-2023
DENÚNCIA. FALHAS NA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NO ÂMBITO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA FIRMADO ENTRE A CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA S.A. (CGTF) E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE), COM PREJUÍZO À MODICIDADE TARIFÁRIA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. INÉRCIA REGULATÓRIA. GANHOS ELEVADOS DO GERADOR SEM QUALQUER TRANSFERÊNCIA DO BÔNUS...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO, RECEPTAÇÃO, POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO E LAVAGEM DE CAPITAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS.PETIÇÕES FORMULADAS DE PRÓPRIO PUNHO PELOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADEMAIS, PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RAZÕES RECURSAIS JÁ APRESENTADAS PELOS CAUSÍDICOS...
- PORTARIA Nº 358, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
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EDITAL Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2021
... ; XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Seção II Da taxa de inscrição Art. 6º A taxa de inscrição ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2021
... ; XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Seção II Da taxa de inscrição Art. 6º A taxa de inscrição ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 3, DE 18 DE MAIO DE 2022
... ; XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Seção II Da taxa de inscrição Art. 6º A taxa de inscrição ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 2, DE 18 DE maio DE 2022
... ; XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Seção II Da taxa de inscrição Art. 6º A taxa de inscrição ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 2, DE 8 DE JUNHO DE 2020CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE OFICIAIS DA ATIVA DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES - CFG/ATIVA 2020/2021
... ; XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e XIX - por ocasião da matrícula, de acordo com o previsto no ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 2, DE 9 DE JUNHO DE 2020 CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES - CFG/RESERVA 2020/2021
... ; XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e XIX - por ocasião da matrícula, de acordo com o previsto no ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 3, de 17 DE MAIO DE 2023
... e XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Seção II Da taxa de inscrição Art. 6º A taxa de inscrição ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 2, DE 17 DE MAIO DE 2023
... e XVIII - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Seção II Da taxa de inscrição Art. 6º A taxa de inscrição ... Transmutações elementares naturais. Fissão e fusão nuclear. Usos dos isótopos radioativos. 10. Fórmula química: Fórmulas mínimas ...
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EDITAL Nº 50/2023
... Física ou Modelagem Computacional. A Prova Prática consistirá da avaliação do ... Doutorado em Radiobiologia, Radioecologia, Engenharia Nuclear ou Biologia Marinha. Ementa: 1 - Radioatividade; noções fundamentais; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.280 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2023
... OBJETO: 17006 - Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3 para gravação em cartão “smart card” ou ... token ... : Contratação de serviço de empresa especializada em medicina nuclear para ... realização de PET-TC ... Dotação Orçamentária: As despesas ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2270 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA REALIZADA COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR E DIAGNOSTICAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A REGULAÇÃO E AS DEMAIS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES QUE ATUAM NO SETOR DE GÁS NATURAL NO BRASIL. CONSTATAÇÃO DE (I) MONOPÓLIO DE FATO DA PETROBRAS NA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GÁS NATURAL, (II) ALTA DEPENDÊNCIA BRASILEIRA DA IMPORTAÇÃO DO GÁS NATURAL DA BOLÍVIA, (III) LIMITADA CAPACIDADE DOS GASODUTOS
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... Industrial, Design, Direito, Educação Física", Enfermagem, Enge- ... nharias, Farmácia, Fisioterapia, Informática Biom\xC3" ... Medicina Intensiva (recredenciado) 7 - 3 ... Medicina Nuclear (recredenciado) 3 - 3 ... Medicina Preventiva e Social (recredenciado) 4 - ...