fixação e alimentos e in natura
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006218-49.2018.8.19.0021 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DO FILHO (ATUALMENTE COM 8 ANOS), AOS QUAIS PRESTA ALIMENTOS DE 35% DOS GANHOS LÍQUIDOS. ADUZ QUE É POLICIAL MILITAR E TEM OUTRA FAMÍLIA. REQUER A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. REQUER A REDUÇÃO PARA 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ... PAI EM FACE DO FILHO ... DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. NOVA FAMÍLIA QUE SE CONSTITUI EM ... TEMPORÁRIO, ARCANDO COM OS ALIMENTOS IN NATURA, ... NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES, ANTE O SEU ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... e a possibilidade do exercício da autonomia privada quando da fixação dos alimentos. Estariam credores e devedores livres para regulamentarem ... prestação dos alimentos pode se dar por duas vias, sendo elas in natura ou em espécie, sendo estes prestados através do pagamento mensal em ...
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Decisão Monocrática nº 51577902020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ... , ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ... -
Acórdão nº 0009107-63.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... C/C ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS NO ... PERCENTUAL DE 39,77% ... embasado no dever de sustento, a fixação da verba ... deve também resguardar o suficiente ... providas pelo alimentante in natura", o valor a ser pago in pecúnia deve ser ... A C \xC3" ...
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Acórdão nº 0009107-63.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... C/C ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS NO ... PERCENTUAL DE 39,77% ... embasado no dever de sustento, a fixação da verba ... deve também resguardar o suficiente ... providas pelo alimentante in natura", o valor a ser pago in pecúnia deve ser ... A C \xC3" ...
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Acórdão nº 0009107-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... C/C ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS NO ... PERCENTUAL DE 39,77% ... embasado no dever de sustento, a fixação da verba ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... providas pelo alimentante in natura", o valor a ser pago in pecúnia deve ser ... A C \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017024-75.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO. VALOR MAJORADO. 1. A fixação dos alimentos deve ser pautada no binômio necessidade - possibilidade, previsto no artigo 1.694, § 1º, do CCB, podendo haver alteração, uma vez que estes dois elementos são variáveis. Não se deve levar em conta apenas os recursos de quem se pretende auferir o pensionamento, mas a real necessidade da sua concessão...
... ALIMENTOS PRO- ... VISÓRIOS. FILHO. VALOR MAJORADO ... 1. A fixação dos alimentos deve ser pautada no binô- ... mio ... teie que os alimentos sejam prestados in natura, não ... há, ao menos por ora, nesta fase ... -
Decisão Monocrática nº 51898069020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. FILHO MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... e, enquanto o guardião presta alimento in natura, o outro deve prestar o sustento in pecunia, ... á-lo, não merecendo reparo a fixação quando está afeiçoada ao binômio possibilidade ... -
Acordao N° 1426153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Genitor. Reconvenção postulando guarda compartilhada com lar de referência paterno. Rejeição. Estipulação da guarda unilateral em favor da genitora e fixação de alimentos a serem fomentados aos filhos. Matéria. Devolução. Alteração da situação fática posteriormente à prolação da sentença. Filha. Alcance da maioridade civil no transcurso da
... AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR ... RECONVENÇÃO POSTULANDO GUARDA ... FAVOR DA GENITORA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS A SEREM FOMENTADOS AOS ... FILHOS ... GENITOR. IMPERIOSIDADE. PRESTAÇÃO IN NATURA. CUSTEIO DAS NECESSIDADES ... COTIDIANA DO FILHO ... -
Decisão Monocrática nº 52264511720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... pleito de fixação de alimentos provisórios. acolhido, mas não no ... , afirmou que já alcança alimentos in natura e in pecunia à agravante. ... agravo ...
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Acordao N° 1327162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Possibilidade do alimentante. Genitor servidor público militar. Percepção de renda adjacente advinda de alugueres. Necessidades dos alimentandos. Prestação de alimentos in natura pelo genitor. Plano de saúde e mensalidades escolares. Destinação da residência própria à moradia
... AÇÃO DE ... OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE ... PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PELO GENITOR. PLANO DE SAÚDE E ... MENSALIDADES ... -
Acordao N° 1264816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Valor fixado provisoriamente. Necessidade do alimentando. Possibilidade do alimentante. 1. Preconiza o § 1º do art. 1. 694 do código civil que ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada?, de tal modo que o quantum da verba alimentar deve ser firmado com arrimo no binômio...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR ... FIXADO PROVISORIAMENTE. NECESSIDADE DO ... o fato que o alimentante prestou in natura o ... pagamento de escola por um ano de forma ... disponíveis ... A fixação dos alimentos encontra fundamento constitucional ... -
Acordao N° 1250441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Afastada. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Parcela in natura. Custeio do plano de saúde. Cômputo na verba alimentar. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1....
... DIREITO DE FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA E ... FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO ... DADE. PARCELA IN NATURA. CUSTEIO DO PLANO DE ... SAÚDE. CÔMPUTO NA ... -
Decisão Monocrática nº 50001700320198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E PENSÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO APELANTE/ALIMENTANDO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR NA HIPÓTESE DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. INVIABILIDADE. RECURSO DO APELANTE/ALIMENTANDO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS NA FORMA IN NATURA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM QUE NÃO HÁ FALAR EM...
... ÊNCIA PATERNO-FILIAL E PENSÃO DE ALIMENTOS. RECURSO Do apelante/Alimentando. PEDIDO DE ... DO APELANTE/ALIMENTANDO. pleito de fixação de alimentos na forma in natura. descabimento ... -
Acordao N° 1321318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelações cíveis. Direito de família e processual civil. Ação de fixação de alimentos c/c revisão de alimentos e regulamentação de visistas. Reconvenção. Dois filhos menores. Exercício da guarda de cada filho por um genitor. Apelação da parte ré. Juntada de documentos novos. Impossibilidade. Atingimento da maioridade civil por um dos filhos no curso do processo. Irregularidade processual....
... AÇÃO DE ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE ALIMENTOS E ... ALTERAÇÃO. PRESTAÇÃO ... IN NATURA. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE DEMONSTRADA ... -
Acordao N° 1758376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Impugnação. Pagamento de parte do valor in natura. Plano de saúde. Não impugnação. Fato incontroverso. Obrigação satisfeita. Multa. Litigância de má fé. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Em homenagem à vedação ao enriquecimento sem causa, a jurisprudênc
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. PAGAMENTO ... DE PARTE DO VALOR IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. NÃO IMPUGNAÇÃO. FATO ... há mais de cinco anos e, desde a fixação dos alimentos, ... não houve a cobrança da ... -
Acórdão nº 50003807420208210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PLEITO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA FILHA MENOR, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE, E, ENQUANTO A MÃE, QUE É GUARDIÃ PRESTA O SUSTENTO IN NATURA, CABE AO PAI, NÃO GUARDIÃO, PRESTAR ALIMENTOS IN PECUNIA. 2. O VALOR DOS ALIMENTOS DEVE...
... ção de paternidade com pedido de alimentos que lhe move AGATHA M. C. L., menor ... a paternidade e se cuida de examinar a fixação dos alimentos em favor de uma filha menor, ... e, enquanto a guardiã presta alimentos in natura à filha que com ela reside, cabe ao outro ... -
Alimentos
... a pagar, atingindo-se, com isso, a justa medida para a sua fixação ... Para além desses requisitos essenciais para a fixação do valor ... ção de alimentos arbitrados em pecúnia , com parcelas pagas in natura , as quais são consideradas mera liberalidade. 58 Entretanto, também ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Os alimentos podem ser concedidos da seguinte forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... proporcionalidade alimentar que vai nortear a fixação" do quantum da pensão alimentícia. Daí que podemos afirmar que este trin\xC3" ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ômico direto, entendo ser adequada a fixação dos honorários em percentual a incidir sobre o ... ção de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou ... natura impõe a realização de contato mensal para ...
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Acórdão nº 50801893520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO...
... órcio entre as partes; b) majorou os alimentos" provisórios ao filho menor para 20% dos ganhos l\xC3" ... órcio cumulada com partilha de bens, fixação de guarda, regulamentação de visitas e oferta ... , enquanto a guardiã presta alimentos in natura, cabe ao outro genitor prestar alimentos in ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de Santana (Ba), nos autos de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... o princípio do “in dubio pro natura ” disposto na Súmula 618 do STJ: inversão do ...
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Acordao N° 1673065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil. Direito de família. Apelação cível. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Alimentos. Obrigação do ascendente. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Redução da verba. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Prestação de alimentos in natura. Excepcionalidade não demonstrada. Ex-esposa. Razoabilidade. Manutenção. Sentença mantida. 1. 1. Em...
... PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ... DO ASCENDENTE. EXAME DO BINÔMIO ... PRESTAÇÃO ... DE ALIMENTOS IN NATURA. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA ... excepcionalidade que justifique a fixação de alimentos de ... forma in natura, deve ser ... -
Acordao N° 1603044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... INÉPCIA RECURSAL. OFENSA À DIALETICIDADE ... 5.1. É admissível a fixação de alimentos em patamar diferente entre os ... PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PELO ... GENITOR. PLANO DE SAÚDE E MENSALIDADES ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0079529-97.2022.8.19.0000 (Cível), 11-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES (ATUALMENTE COM 7 E 11 ANOS), REPRESENTADOS PELA GENITORA. ALEGA O AUTOR QUE NÃO EXERCE MAIS NENHUMA ATIVIDADE LABORATIVA E ESTÁ APOSENTADO, COM PROVENTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO BÁSICA, SENDO QUE É IDOSO E FOI ACOMETIDO PELO COVID-19, FICANDO
... AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS ... AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS ... CRITÉRIOS NORTEADORES PARA A FIXAÇÃO DA PENSÃO, SUA ALTERAÇÃO SOMENTE SE ... PARCIALMENTE SUPRIDAS IN NATURA PELA GENITORA, NA PROPORÇÃO DOS SEUS ...