fixação e alimentos e in natura
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Acordao N° 1729344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos provisórios. Preliminares de ilegitimidade. Rejeitadas. Aplicação da teoria da asserção. Alimentos avoengos. Subsidiariedade e proporcionalidade. Alimentos avoengos in natura. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observado pelo juízo a quo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de ação de alimentos avoengos movida pela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. PRELIMINARES DE ... ALIMENTOS AVOENGOS IN ... NATURA. POSSIBILIDADE. BINÔMIO ... alimentos avoengos, a fixação do encargo deve ser feita especialmente à luz do ... -
Acordao N° 1248286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil. Alimentos provisórios. Parâmetros legais. Cômputo de despesas escolares e com plano de saúde custeadas pelo alimentante. I. Os alimentos provisórios devem ser dimensionados com cautela e moderação, sobretudo em face da incerteza quanto à concreta capacidade econômica do alimentante e à efetiva necessidade do alimentando. Ii. Na fixação dos alimentos provisórios deve ser...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PARÂMETROS LEGAIS ... CÔMPUTO DE ... alimentando ... II. Na fixação dos alimentos provisórios deve ser levado em ... -se que a fixação de alimentos in natura não obsta sua revisão ou conversão em ... -
Acordao N° 1412027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Revisão de alimentos. Necessidade da alimentada. Capacidade financeira do alimentante. Mudança. Prova. I - comprovada a modificação das necessidades da menor e da capacidade financeira do genitor, acolhe-se o pedido revisional para majorar a verba alimentar, no entanto, em percentual inferior ao postulado pela autora, art. 1. 699 do cc. Ii - apelação parcialmente provida.
... “Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por A. T. D. A., nascida em 09/06/2014 ... valor superior ao já pago, pugna pela fixação dos ... alimentos em 30% (trinta por cento) do ... requer a fixação dos alimentos “in natura”, fixando-se obrigações de pagamento, tanto ... -
Decisão Monocrática nº 50288743120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA. REMESSA DE OFÍCIO AO INSS. SUPRESSÃO DE GRAU DE JUSRISDIÇÃO. 1. NÃO É POSSÍVEL CONHECER DO RECURSO NO TOCANTE AO PEDIDO DE REMESSA DE OFÍCIO AO INSS, POIS TAL QUESTÃO NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA, NÃO PODENDO SER APRECIADA EM SEGUNDO GRAU, SOB PENAS DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. 2. A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE ... , além do pagamento de alimentos in natura, consistentes em 50% das despesas com materiais ... em razão de fato novo superveniente à fixação dos alimentos, pois a obrigação alimentar ... -
Acordao N° 1299215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Recursos desprovidos.
... do Réu em arcar com o pagamento in natura da mensalidade escolar e do plano de ... Requer o ... Agravante argumenta que a inclusão dos alimentos in natura resultaria em patente ... ilegalidade, ... Consigne-se que a fixação de alimentos in natura não obsta sua revisão ou ... -
Acordao N° 1430683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Processo civil e civil. Família. Alimentos. Fixação. Apelação. Filha menor. Dever de sustento. Presunção de necessidade. Cotejo do trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Dinâmica familiar. Prestação in natura. Manutenção. Honorários advocatícios devidos. Pretensão resistida. Sucumbência. 1. O dever de sustento decorre do poder familiar, próprio da relação entre pais e filhos...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. APELAÇÃO. FILHA ... MENOR. DEVER DE ... DINÂMICA ... FAMILIAR. PRESTAÇÃO IN NATURA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acordao N° 1393816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Família. Processo civil. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Alimentos. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Razoabilidade. Onerosidade excessiva demonstrada. Redução. 1. Trata-se de apelação contra sentença que fixou alimentos no valor equivalente a 25% dos rendimentos brutos do autor/apelante, ressalvados os descontos compulsórios (inss e irrf), somados aos alimentos in...
... ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... aos alimentos in natura consistentes no pagamento do plano de saúde ... 4. Incasu, a fixação de alimentos em 15% do salário bruto do autor ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ão lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... c) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação ... fixação no mercado de trabalho ... § 1º A ...
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Entre rios - Vara cível
... do serviço, posicionou-se pela fixação de um prazo para aceitar-se essa possibilidade, ... INTIMAÇÃO 8000498-76.2021.8.05.0076 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Entre ... natura requerido na inicial ... É o sucinto ...
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Acordao N° 1344778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e família. Apelação cível. Ação revisional. Conversão da obrigação pecuniária in natura. Excepcionalidade. Gratuidade de justiça. Revogação. 1. O pagamento in natura da obrigação alimentícia é medida excepcional destinada a situações em que o adimplemento em pecúnia atinge o melhor interesse do menor. 2. A presunção de hipossuficiência prevista no artigo 99 do código de processo civil é...
... PECUNIÁRIA IN NATURA. EXCEPCIONALIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... alimentos ajuizada pelo apelante, julgou parcialmente ... Evita-se, assim, que a fixação ... dos alimentos in natura prejudique os ... -
Acordao N° 1248546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Alimentos. Filho menor. Redução do valor fixado em acordo. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Admite-se a alteração do valor fixado quando há rompimento do equilíbrio necessário entre os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM ... NÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... valores devidos a título de alimentos in natura, em proporção igualitária e, condenou o autor ... -
Alimentos
... Os alimentos pode ser concedidos da seguinte forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... (alimentante) e a proporcionalidade alimentar que vai nortear a fixação" do quantum da pensão alimentícia. Daí que podemos afirmar que este trin\xC3" ...
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Acordao N° 1681019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de oferta de alimentos. Filho menor. Valor fixado em sentença. Sucumbência recíproca e proporcional das partes. Sentença reformada. 1. A oferta de alimentos expõe a voluntariedade da iniciativa e, como tal, deve ser prestigiada, máxime em razão do benefício revertido à parte contrária. 2. O valor fixado a título de alimentos deve ser pautado no...
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... FILHO MENOR. VALOR FIXADO EM SENTENÇA ... apelante sustenta que ofertou alimentos in natura ao autor, e ... que ao cabo do trâmite ... fixação dos alimentos no patamar de 30% da remuneração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-60.2015.5.06.0161), 27-03-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, o Órgão Público cumpriu regular processo licitatório na contratação da empresa CCM Brasil Engenharia Ltda, observando ao disposto na Lei nº 8.666/93, ficando, ainda, comprovado, que, na condição de tomador dos serviços, o Município de Camaragibe foi diligente na...
... ício pela concessão de alimentação in natura, fornecida na própria empresa ou em ... de diferença no valor da cesta básica/alimentos fornecidos, pois a parte autora confessa o ... fixação de um valor mínimo em produtos, nem a quantidade ... -
Acordao N° 1329959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Bolsa escolar oferecida por avô paterno. Impossibilidade de considerar prestação in natura adimplida pelo genitor. Redução da capacidade financeira do alimentante. Pandemia covid-19. Redução temporária dos alimentos. 1. É dever dos pais o sustento dos filhos menores, sendo a prestação alimentar inerente aos deveres advindos do poder familiar. 2. Não se...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BOLSA ESCOLAR OFERECIDA POR ... AVÔ PATERNO. POSSIBILIDADE DE CONSIDERAR PRESTAÇÃO IN NATURA ... ADIMPLIDA PELO GENITOR. REDUÇÃO DA ... econômica ... Pedido final de fixação de alimentos “in natura” correspondente à ... -
Acórdão nº 7472058 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE ALTEROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOSNA PARTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PAGA EM PECÚNIA, FIXADA PELO JUÍZO DE PISO EM 10% (DEZ POR CENTO),REDUZINDO-A AO MONTANTE DE 02 (DOIS) SALARIOS MÍNIMOS, SENDO 01 (UM) PARA CADA ALIMENTADA, MAS MANTEVE A PRESTAÇÃOIN NATURA CONSISTENTE NO ADIMPLEMENTO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, TRANSPORTE...
... ALIMENTOS IN NATURA FIXADOS PELO JULGADOR DE PISO QUE PREVE ... vez que requereu, à princípio, sua fixação nos exatos termos do ID 3378944, P.27: ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação ... de contribuição previdenciária a fixação de percentual de verbas remuneratórias e ... , MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS" DE ORIGEM VEGETAL \xC2" ...
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Acordao N° 1296760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Agravo de instrumento. Violação ao princípio da não surpresa não configurado. Alegação de decisão extra petita. Rejeição. Decisão que deferiu o pedido de regime de visitas formulado pelo genitor com pernoites. Alegação da genitora de suposto abuso sexual. Inquérito criminal arquivado. Falta de justa causa. Princípio da proteção integral da criança. Necessidade de realização do estudo psicossocial
... fixação do regime de visitação estabelecido na decisão ... DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. ACORDO JUDICIAL ... AUSÊNCIA DE ... NATURA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDENTE. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1657977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de prestar alimentos. Fixação em pecúnia. Período de reconciliação dos genitores da alimentanda. Cuidado e sustento direto de ambos. Abatimento. Vedação ao enriquecimento sem causa. Não obstante a vedação legal à compensação da obrigação alimentícia (artigo 1. 707, do código civil), o superior tribunal de justiça, em situações excepcionais,
... OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ... ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM PECÚNIA. PERÍODO DE ... a dedução dos alimentos pagos in natura, de modo a evitar o ... enriquecimento sem causa ... -
Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS". AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PRELIMINARES. INOVA\xC3" ... DESPROVIDA. PAGAMENTO IN NATURA. SITUAÇÃO ... EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADA ... 6.1. No ... caso dos autos, a fixação dos honorários advocatícios mostrou-se ... -
Decisão Monocrática nº 50343381820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS. ACORDO ENTRE AS PARTES DE QUE A GUARDA DA FILHA MENOR SE MANTENHA DA MANEIRA EM QUE VIVIDA DE FATO, DE FORMA ALTERNADA ENTRE OS GENITORES. MODIFICAÇÃO DA PARTE DA SENTENÇA QUE NÃO HOMOLOGOU A AVENÇA, DEFININDO A GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA BASE MATERNA E VISITAÇÃO LIVRE PELO PAI. Considerando que a intenção final do ex-casa
... ação de guarda, visitação e alimentos. acordo entre as partes de que a guarda da filha ... , RAZÃO PELA QUAL SE MOSTRA CABÍVEL A FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA BASE MATERNA. RECURSO ... ALIMENTOS IN NATURA. MANUTENÇÃO DO ACORDO EM RAZÃO DA PECULIAR ... -
Entre rios - Vara cível
... omissão em relação ao pedido de fixação de alimentos in natura requerido na inicial ...
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Acordao N° 1434011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Ação de divórcio cumulado com partilha de bens. Apelação. Bem imóvel. Venda. Admitida em contrato. Uso exclusivo do imóvel. Aluguel devido ao outro cônjuge. Pretensão de partilha de veículo sem comprovação da propriedade. Discussão remetida para a via da sobrepartilha. Sentença mantida. 1 - decretado o divórcio, realiza-se a partilha dos bens, direitos e dívidas do casal. Em se tratando de
... dos alimentos devidos ao filho pode ser convertido em ... natura a fim de favorecer o filho do casal é possível, ... FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS EM PROL DO EX-CÔNJUGE QUE NÃO FAZ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-98/2005-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2006
... 1 - RECURSO ORDINÁRIO DA SEARA ALIMENTOS S.A. CONCEITO DE HABITUALIDADE DAS HORAS EXTRAS ... , por meio de instrumento normativo, a fixação de piso salarial. Recurso desprovido ... salarial atribuída às prestações in natura decorre não só da habitualidade do seu ...
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Acordao N° 1280927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Recurso improvido. 1. Os alimentos provisórios tem o objetivo de assegurar os recursos necessários à subsistência do alimentado durante o trâmite processual. Devem ser fixados com prudência e moderação de modo a não causar desequilíbrio na proporcionalidade que deve haver entre as possibilidades de quem os presta e as...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Os ... únia, não significa que os alimentos in natura ... prestados voluntariamente pelo Agravado ... “( ... ) É de entendimento comum que a fixação dos alimentos provisórios faz-se em cenário ...