fixação e alimentos e in natura
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Acordao N° 1678660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Família. Alimentos provisórios. Alimentos. Redução da verba alimentícia. Art. 300, do cpc. Manutenção do decisum agravado. 1. É consabido que os alimentos provisórios possuem caráter temporário e visam a suprir necessidade imediata do alimentando, devendo o julgador ao fixá-los considerar as necessidades de quem os pleiteia e a capacidade...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ... 1.694, § 1º, do CC, sendo ... que a fixação dos valores está subordinada aos elementos ... princípio a prestação de alimentos in natura não impede a fixação de ... alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO RECORRIDA - REVOGAÇÃO PARCIAL - FATO SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE - DECLARAÇÃO - REQUISITOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - TRANSITORIEDADE E EXCEPCIONALIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - QUANTUM ALIMENTAR - ADEQUAÇÃO.- A parcial...
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Acórdão nº 1.0000.21.039337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO RECORRIDA - REVOGAÇÃO PARCIAL - FATO SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE - DECLARAÇÃO - REQUISITOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - TRANSITORIEDADE E EXCEPCIONALIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - QUANTUM ALIMENTAR - ADEQUAÇÃO.- A parcial...
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Acórdão nº 50296381720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI MANTIDA, POIS NÃO HÁ COMO COMPENSAR O DÉBITO ALIMENTAR EXECUTADO COM OS VALORES PAGOS PELO ALIMENTANTE/AGRAVANTE POR MERA LIBERALIDADE, DESPESAS QUE PAGOU POR VONTADE, SEM QUE HOUVESSE OBRIGAÇÃO CONSTITUÍDA NESSE SENTIDO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... pagos a título de alimentos de forma in natura, promovendo a liberação da totalidade dos ... Refere que a fixação de alimentos em 06 salários mínimo é ... -
Acórdão nº 0008349-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 05 SALÁRIOS ... DE ALIMENTOS IN NATURA PELO AGRAVADO. REFORMA PARCIAL ... DA DECISÃO ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... DESPACHO 8014209-82.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -53.2019.8.05.0001 Classe - Assunto :[Fixação, Reconhecimento / Dissolução] Requerente :ANA ... do arbitramento de alimentos in natura, sobretudo em ações de natureza não ...
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Acordao N° 1619426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Civil e processo civil. Ação de dissolução de condomínio c/c arbitramento e cobrança de aluguéis. Imóvel comum. Uso exclusivo por um dos condôminos. Filhos em comum. Aluguel. Condenação. Cabimento. Inversão dos ônus sucumbenciais. 1. A dissolução da sociedade conjugal enseja o fim da comunhão de bens, dando lugar ao condomínio, assentando a aplicação do disposto no art. 1. 319 do código civil que
... em sentença indiretamente altera os alimentos já fixados em favor ... da filha menor de idade, ... natura relacionados à moradia ... Para que os ... ídos como alimentos in natura, sem sua fixação a favor do autor, ... seria necessário o ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... entanto, quanto a multa diária, a sua fixação decorre do poder geral de cautela do juiz e, no ... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA. MENOR IMPÚBERE. GRATUIDADE DE ... e determinar a fixação dos alimentos in natura, de 2 salários mínimos, além do pagamento de ...
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Acórdão Nº 0804397-38.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO VALOR CORRESPONDENTE A CRECHE E AO PLANO DE SAÚDE DA CRIANÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO QUE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS IN PECÚNIA É PRESUMIDA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE AGRAVANTE QUE APENAS COLACIONOU PLANILHA GENÉRICA SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO DE GASTOS. VALOR PROVISÓRIO QUE PARECE COMPATÍVEL COM O...
... Prestação de Alimentos ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... análise de mérito, ou seja, na fixação dos alimentos definitivos ... Segue narrando que os alimentos in natura fixados não cobre todos os gastos ... da ... -
Acórdão Nº 0001754-22.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL. SENTENÇA MANTIDA ... MAJORAÇÃO ... ação de alimentos.” ... Alega que fosse o caso de se entender ... - e/ou corresponder a uma obrigação in natura, ... hipótese em que o devedor fornece os ...
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Acordao N° 1732231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Termo inicial. Artigo 4º da lei nº 5. 478/68. Fixação. Recurso provido. 1. A literalidade do artigo 4º da lei de alimentos estabelece que os alimentos provisórios são devidos desde a data da sua fixação. A interpretação de postergar o início da obrigação, fixando como termo a quo o ato citatório, estimularia o alimentante a evitar...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... TERMO INICIAL. ARTIGO 4º DA I Nº 5.478/68. FIXAÇÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. A literalidade do artigo ... PAGAMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL ... -
Acordao Nº 92733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, devendo os últimos, na medida de suas possibilidades, arcar com o...
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Acordao Nº 92733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, devendo os últimos, na medida de suas possibilidades, arcar com o...
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Acordao Nº 92733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, devendo os últimos, na medida de suas possibilidades, arcar com o...
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Acordao Nº 92733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, devendo os últimos, na medida de suas possibilidades, arcar com o...
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Acordao Nº 92733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO/POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1) A teor da previsão contida na lei, a obrigação alimentar deve obedecer ao binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, devendo os últimos, na medida de suas possibilidades, arcar com o...
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Acordao N° 1287362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Revisão de alimentos. Possibilidade. Necessidade. Situação financeira do alimentante. Alteração não comprovada. Necessidade do alimentando demonstrada. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Excepcionalidade e transitoriedade. Necessidade não demonstrada. 1. A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do...
... PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS ... POSSIBILIDADE. NECESSIDADE. SITUAÇÃO ... pensão alimentícia in natura anteriormente fixada em favor do filho ... Para a fixação dos alimentos, leva-se em consideração a ... -
Acordao N° 1730984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Ação de alimentos. Filha menor. Quantum. Redução do percentual fixado a título de alimentos. Capacidade econômica do alimentante. Comprovada. Dissonância entre padrão de vida. Necessidade da alimentanda. Presunção. Fixação adequada. Obrigação alimentar. Manutenção. 1. O pedido de...
... NÃO CONHECIMENTO.AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA ... MENOR. QUANTUM. REDUÇÃO DO ... PRESUNÇÃO. FIXAÇÃO ... ADEQUADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... ), já contribuindo com alimentos in natura ... Há de ser ponderada a dissonância entre o ... -
Acórdão Nº 0803104-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ... DIREITO DE ISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS IN NATURA EM FAVOR ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039414-44.2017.8.19.0021 (Criminal), 31-08-2021
D E C I S Ã O Apelação Cível. Ação de fixação de Alimentos. Direito de Família. Sentença de procedência. Fixada a verba alimentar em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante ou 20% do valor do salário-mínimo. Inconformismo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Reforma parcial. Pretensão recursal em relação ao valor fixado, na hipótese de ausência de vínculo laboral. Dever de...
... Apelação Cível. Ação de fixação de Alimentos ... Direito de Família. Sentença ... ência da fixação de prestação in natura, ... REGINA LUCIA PASSOS:14572 Assinado em ... -
Decisão Monocrática nº 50619570420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE ... e março de 2023, alcançou alimentos in natura, já existindo título executivo como ...
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Acórdão nº 50071479620218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. ENQUANTO O PAI, QUE É GUARDIÃO, PRESTA O SUSTENTO IN NATURA, CABE A GENITORA PRESTAR ALIMENTOS IN PECUNIA. 2. O VALOR DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... enquanto o guardião presta alimentos in natura aos filhos que com ele residem, cabe ... situação de desemprego autorizaria a fixação de alimentos em patamar diminuto, cabendo ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... Vale destacar que é possível a fixação" da pensão alimentícia com base em determinado n\xC3" ... fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura" (AgRg no AREsp 586516/SP, DJE 31.03.2016). e) \xC3" ...
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Acórdão nº 51969903420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... decisão que, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela filha ISABELLA B. L., menor, ... salário mínimo e manteve o pagamento in natura do telefone celular, do plano de saúde Centro ...