fixação e alimentos e in natura

15037 resultados para fixação e alimentos e in natura

  • Acordao N° 1433798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022

    Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Prestação alimentar. Redução. Obrigação compartilhada entre os genitores. Proporcionalidade. 1. É dever dos pais assistir, criar e educar os filhos (art. 229, constituição federal). Portanto, diante das possibilidades de cada genitor, devem compartilhar as obrigações com a manutenção dos filhos. 2. A fixação

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. ...2. A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do ...desconsiderou os alimentos in natura prestados voluntariamente pelo recorrente. ...
  • Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
    ... então pois servia de parâmetro para a fixação da UFIR. Não há como aplicar a SELIC, pois esta ... da decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em favor de MARCELA SANTOS DO ..., que “a fixação dos alimentos in natura é medida excepcional, porquanto pode ser fonte ...
  • Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
    ... INTIMAÇÃO 8016962-16.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ...ção, mormente porque não comprovada a fixação de alimentos in natura na demanda respectiva.” ...
  • Acórdão nº 50008979220158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

      ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. COMPETE A AMBOS OS GENITORES O DEVER DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO E, ENQUANTO A GUARDIÃ PRESTA ALIMENTOS IN NATURA AO FILHO QUE COM ELA RESIDE, CABE  AO OUTRO GENITOR PRESTAR-LHE PENSÃO IN PECUNIA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR, DENTRO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO PAI, MAS SEM...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ..., enquanto o guardião presta alimento in natura, cabe ao genitor, que não é guardião, prestar ... . ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Compete a ambos os ...
  • Acordao N° 1271814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020

    Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de alimentos. Gratuidade de justiça. Concessão. Art. 1. 015 do cpc. Alimentos provisórios. Possibilidade do alimentante. Necessidade das menores. Razoabilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios para as filhas menores no percentual de 26% dos rendimentos brutos do agravante/réu. 2. O agravo de instrumento é

    ...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE. DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. ART. 1.015 ...Apelação. 3. A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do ... das menores, tratando-se de alimentos in natura. Assim entende que o binômio ...
  • Acórdão nº 50012739720208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

      ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR, ASSEGURANDO-LHE CONDIÇÕES DE VIDA ASSEMELHADAS ÀS DO PAI, MAS SEM SOBRECARREGÁ-LO EM DEMASIA. 2. COMPETE A AMBOS OS GENITORES O DEVER DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO, E ENQUANTO A GUARDIÃ PRESTA ALIMENTOS IN NATURA AO FILHO QUE COM ELA RESIDE, CABE AO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Fixação . . ... procedente a Ação de Guarda, Alimentos e Visitas que lhe move EMELIN M. C., para (a) ...natura AO filhO que com ela reside, cabe ao outro ...
  • Acordao N° 1293824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020

    Apelação cível. Direito de família. Pensão alimentícia. Parcela paga in natura. Aluguel e condomínio da moradia do menor. Invocação do instituto da surrectiopara fins de consolidação de valores desembolsados a maior pelo alimentante em determinado período. Manifestação de discordância com os valores exigidos em outras ações judiciais. Maioridade atingida no curso da ação. Ausência de comprovação...

    ...PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARCELA PAGA IN. NATURA. ALUGUEL E CONDOMÍNIO DA MORADIA DO MENOR. ...ÇÃO DA NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS" OU DO. INCREMENTO DE RENDA DO ALIMENTANTE. OBSERV\xC3"...homologado em juízo por ocasião da fixação de alimentos, durante determinado período, ...
  • Acórdão nº 0013417-15.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR DA MENOR. RECURSO INSTRUMENTAL OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. SINAIS DE RIQUEZA DOS AVÓS MATERNOS. IRRELEVÂNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO CAPACIDADE E...

    ...ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE. 18% (DEZOITO POR ...despesas in natura. IV – Em relação aos sinais de riqueza ...servir de parâmetro para fixação dos alimentos devidos à menor. V – Registre-se ...
  • Acordao N° 1334975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Agravo de instrumento. Direito de família. Conversão de alimentos. Parcelas in natura. Dilação probatória. Necessidade. 1. A fixação de alimentos deve respeitar o binômio necessidade-possibilidade, de modo a garantir o melhor interesse da criança. 2. O pedido de conversão de alimentos para parcelas integralmente in natura deve se basear em amplo lastro probatório, devidamente comprovada a...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. CONVERSÃO DE ALIMENTOS. PARCELAS IN NATURA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. SIDADE. 1. A fixação de alimentos deve respeitar o binômio ...
  • Acordao N° 1603168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Arbitramento judicial. Binômio necessidade-possibilidade. Gastos elevados do alimentante. Liberalidade financeira. Alto padrão de vida. Observância das reais necessidades do alimentando. Princípio da proporcionalidade. Padrão socioeconômico da família. Sucumbência recíproca e proporcional. 1. Nos termos do art. 1. 694 do código civil, os alimentos...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO JUDICIAL. BINÔMIO ... mínimos, enquanto a ré pugnou pela fixação destes no patamar de 10. salários mínimos e, ...PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PELO. GENITOR. PLANO DE SAÚDE E MENSALIDADES ...
  • Acordao N° 1293978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020

    Embargos de declaração. Apelação cível. Não observância dos requisitos. Ausência de contradição ou obscuridade. Reexame do julgado. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhuma das máculas previstas nos incisos i e ii do art. 1. 022 do código de processo civil. Do mesmo modo, se os esclarecimentos pretendidos pela parte...

    ... Porquanto é possível a prestação de alimentos in natura, mediante a concessão convencional ou ... cabe ser considerado por ocasião da fixação dos alimentos”. (Manual de Direito das ...
  • Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
    ... da edição do Código Civil de 2002; 3.1.A questão da culpa na fixação dos alimentos; 3.2. Os alimentos e a Lei n. 13.058/2014: guarda ... de que a prestação dos alimentos deve se dar preferencialmente in natura" por ambos os genitores 57 , admitindo-se a prestação de alimentos em esp\xC3"...
  • Acordao N° 1423221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022

    Direito de família. Ação de alimentos. Filha menor. Necessidade presumida. Dever de sustento. Capacidade de contribuição do pai devidamente ponderada. Pensão alimentícia fixada de maneira proporcional. Sentença mantida. I. O dever de sustento dos filhos menores, sediado no poder familiar, enfeixa o mais amplo e completo encargo alimentar previsto no direito vigente, na medida em que consagrado de

    ...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADE. PRESUMIDA. DEVER DE ...que por isso não é razoável a fixação de alimentos para a Autora de 15% dos seus ...PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PELO. GENITOR. PLANO DE SAÚDE E MENSALIDADES ...
  • Acordao N° 1423218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022

    Direito de família. Ação de alimentos. Filhas menores. Necessidade presumida. Dever de sustento. Capacidade de contribuição do pai devidamente ponderada. Pensão alimentícia fixada de maneira proporcional. Sentença mantida. I. O dever de sustento dos filhos menores, sediado no poder familiar, enfeixa o mais amplo e completo encargo alimentar previsto no direito vigente, na medida em que consagrado

    ...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MENORES. NECESSIDADE. PRESUMIDA. DEVER DE ...VARIÁVEIS DA EQUAÇÃO QUE NORTEIA A FIXAÇÃO DA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE E ...PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PELO. GENITOR. PLANO DE SAÚDE E MENSALIDADES ...
  • Acordao N° 1411370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Apelação cível. Direito civil. Família. Alimentos. Fixação. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Prestador desempregado. Guarda modificada irregularmente. Infante em poder da requerida. Relevância. Núcleo familiar. Sentença mantida. 1. Ação de fixação de prestação alimentícia, ajuizada pela infante em face da genitora que não detém sua guarda. 2. A fixação dos alimentos decorre da...

    ...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO. POSSIBILIDADE E ...autora in natura, fica a ré dispensada, até solução definitiva ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.084776-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO DOS FILHOS MENORES NO PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCULTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE A PEDIDO - CONDUTA REPROVÁVEL - MULTA DEVIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 77, § 3° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Estando a fixação dos alimentos...

    ...alimentos e guarda ajuizada em seu desfavor por R. T. H., ... algum faltou com a verdade; que a fixação de multa e inscrição em dívida ativa só é ... plano de saúde das crianças (parcela "in natura"), entendeu a d. magistrada pela manutenção da ...
  • Acordao N° 1358807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios in natura. Possibilidade. Pagamento de mensalidade de matrícula. Necessidades básica do menor. Presumidas. Decisão parcialmente reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo alimentante contra decisão que, em ação de alimentos, fixou alimentos provisórios em 85% do salário mínimo em benefício do alimentando. 2. Os...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS IN. NATURA. ..., seja menos benéfica dos que a sua fixação em. pecúnia. Sendo assim, o pensionamento ...
  • Acórdão nº 1.0637.11.005029-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS. ART. 197 e 198 DO CC/2002. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO. COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. A PENSÃO DEVE SER PAGA COMO FOI JUDICIALMENTE ESTIPULADA.

    EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ...COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. A PENSÃO DEVE SER PAGA COMO ...ÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - FIXAÇÃO DE LIMITE TEMPORAL PARA O PAGAMENTO DA PENSÃO - ...
  • Acordao N° 1308502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020

    Direito civil. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade. Comprovação. Obrigação in natura. Custeio de plano de saúde. I. A teor do disposto no art. 1. 694, §1º, do código civil, os alimentos devem ser fixados considerando-se as necessidades do alimentando e a possibilidade da pessoa obrigada a prestá-los. Ii. Os autos dão conta de que o pai possui condições de contribuir para o...

    ...1308502. EMENTA. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO IN NATURA. CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. I. A teor do ...
  • Acórdão nº 51828063920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO

    ...P. com a r. decisão que fixou os alimentos provisórios em favor da filha no valor de 20% ... detentor da guarda presta alimentos in natura e o outro deve prestar in pecunia através de uma ... possibilidade de majoração e (b) a fixação não desborda do razoável, pois o alimentante ...
  • Entre rios - Vara cível
    ... INTIMAÇÃO 8000466-37.2022.8.05.0076 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Entre ... acerca do pedido de alimentos in natura . . Requer sejam acolhidos os embargos, ... pedido de alimentos in natura e do de fixação de aluguel pelo uso exclusivo de patrimônio ...
  • Acordao N° 1432289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Agravo de instrumento. Obrigação alimentícia. Pagamento in natura. Alteração de plano de saúde. Idêntica cobertura. Cumprimento da obrigação. 1. Inexiste irregularidade do obrigado que promoveu o cancelamento da dependente do plano de saúde, quando ainda não havia nenhuma decisão judicial estabelecendo a obrigatoriedade da  manutenção da beneficiária. 2. Inexistindo especificação, considera-se...

    ...OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. PAGAMENTO IN NATURA. ALTERAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. IDÊNTICA ... a obrigação de prestação de alimentos in natura. com a comprovação de contratação ...ex-marido, na qual pretende a fixação de pensão alimentícia no valor de 09 salários ...
  • Acordao N° 1426216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de alimentos. Pensão alimentícia paga por meio de desconto em folha de pagamento. Diferença entre valor devido e efetivamente pago. Inexistência. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse. Configurado. Extinção da execução. 1. O artigo 924, inciso i, do código de processo civil determina que a execução será extinta quando a petição...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO. ALIMENTÍCIA PAGA POR MEIO DE DESCONTO ...VARIÁVEIS DA EQUAÇÃO QUE NORTEIA A FIXAÇÃO DA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE E ...PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PELO. GENITOR. PLANO DE SAÚDE E MENSALIDADES ...
  • Acordao N° 1297914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença. Alimentos em pecúnia. Parcela in natura. Reforço escolar. Já considerada no valor dos alimentos em pecúnia. Dever do alimentante. Fiscalizar. Verba alimentícia. Gratuidade de...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO DOS. FILHOS MENORES. QUANTUM. ...ALIMENTOS EM PECÚNIA. PARCELA IN NATURA. REFORÇO ESCOLAR. JÁ CONSIDERADA NO VALOR DOS ... 5. A fixação dos alimentos tal qual definida em sentença se ...

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