fixação e alimentos e in natura

Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Arbitramento judicial. Binômio necessidade-possibilidade. Gastos elevados do alimentante. Liberalidade financeira. Alto padrão de vida. Observância das reais necessidades do alimentando. Princípio da proporcionalidade. Padrão socioeconômico da família. Sucumbência recíproca e proporcional. 1. Nos termos do art. 1. 694 do código civil, os alimentos...

Embargos de declaração. Apelação cível. Não observância dos requisitos. Ausência de contradição ou obscuridade. Reexame do julgado. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhuma das máculas previstas nos incisos i e ii do art. 1. 022 do código de processo civil. Do mesmo modo, se os esclarecimentos pretendidos pela parte...

Direito de família. Ação de alimentos. Filha menor. Necessidade presumida. Dever de sustento. Capacidade de contribuição do pai devidamente ponderada. Pensão alimentícia fixada de maneira proporcional. Sentença mantida. I. O dever de sustento dos filhos menores, sediado no poder familiar, enfeixa o mais amplo e completo encargo alimentar previsto no direito vigente, na medida em que consagrado de

Direito de família. Ação de alimentos. Filhas menores. Necessidade presumida. Dever de sustento. Capacidade de contribuição do pai devidamente ponderada. Pensão alimentícia fixada de maneira proporcional. Sentença mantida. I. O dever de sustento dos filhos menores, sediado no poder familiar, enfeixa o mais amplo e completo encargo alimentar previsto no direito vigente, na medida em que consagrado

Apelação cível. Direito de família. Pensão alimentícia. Parcela paga in natura. Aluguel e condomínio da moradia do menor. Invocação do instituto da surrectiopara fins de consolidação de valores desembolsados a maior pelo alimentante em determinado período. Manifestação de discordância com os valores exigidos em outras ações judiciais. Maioridade atingida no curso da ação. Ausência de comprovação...

Agravo de instrumento. Direito de família. Conversão de alimentos. Parcelas in natura. Dilação probatória. Necessidade. 1. A fixação de alimentos deve respeitar o binômio necessidade-possibilidade, de modo a garantir o melhor interesse da criança. 2. O pedido de conversão de alimentos para parcelas integralmente in natura deve se basear em amplo lastro probatório, devidamente comprovada a...

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS. ART. 197 e 198 DO CC/2002. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO. COMPENSAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE. A PENSÃO DEVE SER PAGA COMO FOI JUDICIALMENTE ESTIPULADA.

Apelação cível. Direito civil. Família. Alimentos. Fixação. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Prestador desempregado. Guarda modificada irregularmente. Infante em poder da requerida. Relevância. Núcleo familiar. Sentença mantida. 1. Ação de fixação de prestação alimentícia, ajuizada pela infante em face da genitora que não detém sua guarda. 2. A fixação dos alimentos decorre da...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO DOS FILHOS MENORES NO PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCULTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE A PEDIDO - CONDUTA REPROVÁVEL - MULTA DEVIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 77, § 3° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Estando a fixação dos alimentos...

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios in natura. Possibilidade. Pagamento de mensalidade de matrícula. Necessidades básica do menor. Presumidas. Decisão parcialmente reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo alimentante contra decisão que, em ação de alimentos, fixou alimentos provisórios em 85% do salário mínimo em benefício do alimentando. 2. Os...

Agravo de instrumento. Obrigação alimentícia. Pagamento in natura. Alteração de plano de saúde. Idêntica cobertura. Cumprimento da obrigação. 1. Inexiste irregularidade do obrigado que promoveu o cancelamento da dependente do plano de saúde, quando ainda não havia nenhuma decisão judicial estabelecendo a obrigatoriedade da  manutenção da beneficiária. 2. Inexistindo especificação, considera-se...

Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de alimentos. Pensão alimentícia paga por meio de desconto em folha de pagamento. Diferença entre valor devido e efetivamente pago. Inexistência. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse. Configurado. Extinção da execução. 1. O artigo 924, inciso i, do código de processo civil determina que a execução será extinta quando a petição...

Direito civil. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade. Comprovação. Obrigação in natura. Custeio de plano de saúde. I. A teor do disposto no art. 1. 694, §1º, do código civil, os alimentos devem ser fixados considerando-se as necessidades do alimentando e a possibilidade da pessoa obrigada a prestá-los. Ii. Os autos dão conta de que o pai possui condições de contribuir para o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO

Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença. Alimentos em pecúnia. Parcela in natura. Reforço escolar. Já considerada no valor dos alimentos em pecúnia. Dever do alimentante. Fiscalizar. Verba alimentícia. Gratuidade de...

Apelação cível. Alimentos. Forma. Quantum. Alteraçao. Impossibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Dever de sustento dos genitores. 1. A forma de satisfação da obrigação alimentar deve ser estabelecida conforme o melhor interesse da criança, sendo a fixação de alimentos integralmente in natura medida excepcional, somente aplicável a situações que não recomendem a fixação de alimentos em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER ESTABELECIDOS DE FORMA

Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...

Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...

• Contratos, família e sucessões

APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DO FILHO (ATUALMENTE COM 8 ANOS), AOS QUAIS PRESTA ALIMENTOS DE 35% DOS GANHOS LÍQUIDOS. ADUZ QUE É POLICIAL MILITAR E TEM OUTRA FAMÍLIA. REQUER A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. REQUER A REDUÇÃO PARA 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER...