fixação honorários advocatícios

2500362 resultados para fixação honorários advocatícios

  • Acórdão nº 2012/0007316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... cabimento dos honorários ...
  • Acórdão nº 2009/0127513-1 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0224508-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA N. 345/STJ. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE....

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1250124 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... os aclaratórios para sanar omissão referente à fixação dos honorários advocatícios. 2. Provido o Recurso Especial do Estado do Rio Grande do Sul, torna-se indispensável a fixação dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa. 3. Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente. (EDcl no REsp 1250124/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/11/2011, DJe 23/02/2012)

  • Acórdão nº 2007/0145385-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE PROVA ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1441383 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO PELA ... ível a modificação dos critérios de fixação dos valores relativos aos honorários ...
  • Acórdão nº 2012/0007881-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONHECIMENTO.  ... HONORÁRIOS"  ... ADVOCATÍCIOS.  ... CONDENAÇÃO  ... GEN\xC3" ... REPETITIVO.  IMPOSSIBILIDADE  DE  FIXAÇÃO  DE  DANOS  MORAIS.  ... ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2014/0175596-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. Quanto à fixação de honorários advocatícios, o Superior Tribunal de Justiça, via de regra, mantém o valor estabelecido na origem, por força do óbice da Súmula 7/STJ. Somente em situações excepcionais, quais sejam: condenação em patamares í

    ... PROCESSUAL  ... HONORÁRIOS.  ... EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... Quanto  à  fixação  de  honorários  advocatícios,  o  ...
  • Acórdão nº 2014/0217773-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. Quanto à fixação de honorários advocatícios, o Superior Tribunal de Justiça, via de regra, mantém o valor estabelecido na origem, por força do óbice da Súmula 7/STJ. Somente em situações excepcionais, quais sejam: condenação em patamares í

    ... PROCESSUAL  ... HONORÁRIOS.  ... EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... Quanto  à  fixação  de  honorários  advocatícios,  o  ...
  • Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONDENAÇÃO  ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 6.  É  cabível  a  fixação ...
  • Acórdão nº 2013/0268400-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ÇÃO.  ACOLHIMENTO  PARCIAL.  HONORÁRIOS"  ... ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO ... 1.  A \xC2" ... fixação ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1408010 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ... artigo 20, §§ 3º, "a", b" e "c" e 4º, do CPC a fixação dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública em R$ 600,00, tendo como base de cálculo o valor de sua condenação. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1408010/CE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 26/08/2011)

  • Acórdão nº 2015/0325210-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... HONORÁRIOS"  ADVOCATÍCIOS.  FIXAÇÃO.  OBSERVÂNCIA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0217419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO CRITÉRIO DA EQUIDADE. DESPROPORCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA.

    ... HONORÁRIOS ... ória e majorar os honorários advocatícios,  ...
  • Acórdão nº 2012/0068060-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... REPETIÇÃO  ... INDÉBITO.  ... HONORÁRIOS  ... VI  –  Honorários  advocatícios ...
  • Acórdão nº 2013/0371840-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... PAGAMENTO  ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO ...  executiva,  não  autoriza  a  fixação"  dos  honorários,  uma  ... vez  que, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0121086-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... honorários advocatícios ...
  • Acórdão nº 2007/0120758-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. A nálise da questão relativa à fixação de honorários advocatícios por juízo de ...
  • Acórdão nº 2016/0015049-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CPC.  HONORÁRIOS ... , §4º, do CPC, que determina a fixação" da verba honorária por  ... equidade, não\xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1231541 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para a fixação mais correta possível dos honorários advocatícios, deve a questão ser devolvida à origem para apuração em fase de liqüidação, juntamente com os demais ônus da sucumbência. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para remeter a fixação dos honorários advocatícios e ônus da sucumbência à origem, quando da fase de liqüidação. (

  • Acórdão nº 2013/0083977-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. SUFICIÊNCIA DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO E JUROS...

    ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  ... LEGITIMIDADE  ... decisão com relação à fixação dos honorários advocatícios. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2014/0246293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...

    ... HONORÁRIOSRÁRIOS  ADVOCATÍCIOS".  ... RAZOABILIDADE.  REVISÃO.  NECESSIDADE\xC2" ... recorrente.  ... 2. A fixação" dos honorários advocatícios arbitrados com\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0045637-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONTROVÉRSIA.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  FIXAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0214951-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... HONORÁRIOS  ... IRRISÓRIOS.  ... fixação"  dos  honorários  ... advocatícios,  a \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0152908-3 de T6 - SEXTA TURMA

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