flagrante delito doutrina
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Acórdão nº 2006/0195342-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FALTA DE ... 2. A doutrina e a jurisprudência têm enfatizado que a prisão ... foi preservada com base na natureza do delito e em razão da vedação legal à concessão do ...
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Acórdão nº HC 208576 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Doutrina". Jurisprudência ... FALSO TESTEMUNHO. CONSUMAÇ\xC3" ... , inclusive, a testemunha ser autuada em flagrante" delito ... 2. Não há exigir sentença condenat\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 185436 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu, o que se ... çada de acordo com os critérios que a doutrina denominou como circunstâncias judiciais, pois o ... devem ser utilizadas para qualificar o delito. Precedentes ... VI. Habeas corpus que deve ser ...
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Acórdão nº 2007/0182858-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO. AUTORIA NEGADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... evidenciam, concretamente, como exige a doutrina abalizada e a jurisprudência das Cortes ...
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Acórdão nº HC 152162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do método trifásico, resultando daí flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu", sendo inclusive ... , constata-se que a sanção-básica para o delito foi aplicada em 3 anos, pouco acima do mínimo ... 5. Por fim, segundo a doutrina, na análise da circunstância judicial da ...
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Acórdão nº 2010/0147609-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE DESDE JULHO DE 2010. DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU ... de um ato judicial, no sentido em que a doutrina do Processo Penal emprega esta locução ... materialidade e os indícios de autoria do delito, bem como a afirmar sua gravidade abstrata, o que ...
- Acórdão nº HC 210416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0192025-0 de T5 - QUINTA TURMA
... quando o réu não foi preso em flagrante" delito e permaneceu solto durante toda a instruç\xC3" ... evidencia, concretamente, como exige a doutrina abalizada e a jurisprudência das Cortes ...
- Acórdão nº HC 202378 / PB de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 194629 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203494 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 214072 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0334388-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... incurso no delito de receptação simples, em sua forma própria, ... segundo doutrina abalizada, por estar conduzindo, quando do ... auto de prisão em flagrante (fls. 05-06); auto de exibição e ... apreensão ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0256613-19.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 180, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, ESTES DOIS ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE RECEPTAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI PRELIMINARES: 1.1) DE ILICITUDE DAS PROVAS, OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO; E 1.2) DE...
... DENÚNCIA, EM RELAÇÃO AO DELITO ... ASSOCIATIVO. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ... excepcionada quando ocorre flagrante ... delito, sendo certo que, a garantia ... permanente. Doutrina e Precedentes jurisprudenciais do ... S.T.J. no ... -
Acórdão nº 2008/0109770-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÃNCIA DE SENTENÃA ... AFASTAMENTO DA CONDENAÃÃO POR ESTE DELITO QUE SE IMPÃE ... 1. à luz do entendimento consagrado pela doutrina e pela jurisprudência deste Tribunal, a ...
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Acórdão nº 2007/0200263-6 de T5 - QUINTA TURMA
... defendida pelas partes, valer-se da doutrina e da jurisprudência, além, por óbvio, das ... permite a constatação de ilegalidade flagrante, indispensável à concessão do mandamus ... acerca da materialidade e da autoria do delito perpetrado (HC 47.417/SP, Rel. Min. FELIX ...
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Acórdão nº 2005/0163895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Sob esse enfoque a abalizada doutrina sobre o thema assenta: "É lacônico o texto ... em face de três cidadãos, presos em flagrante delito, custodiados nas dependências da ...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... – Toda pessoa que sofra prisão em flagrante – qualquer que tenha sido ... a motivação ou ... do ato criminoso, mesmo que se trate de delito ... hediondo – deve ser obrigatoriamente ... HC 187225 / GO ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. Min ...
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nº 1998.01.00.089957-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Abril de 2004
... a nulidade do auto de prisão em flagrante de LEONARDO JOSÉ DA CRUZ e MARCELY GRACIANO ... qualquer do povo pode prender em flagrante delito, é irrelevante o fato de ter sido a prisão, no ... o auto respectivo, pois de acordo com a doutrina dos poderes implícitos, àquele a quem é ...
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Acórdão nº 0160361-43.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julio de 2016
... - NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE IMPRÓPRIO (ART. 302, III, DO ... CPPB). PRISÃO ... flagrante delito, sendo a prisão convertida em preventiva, na ... delito, configurado o que na dicção da doutrina é ... chamado de flagrante impróprio ou ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... – Toda pessoa que sofra prisão em flagrante – qualquer que tenha sido ... a motivação ou ... do ato criminoso, mesmo que se trate de delito ... hediondo – deve ser obrigatoriamente ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. Min ...
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Processo nº 0006774-89.2016.8.19.0031 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Delito de Tráfico de Drogas. Decreto Condenatório. Irresignação Defensiva que Pugna Pela Absolvição Nos Termos Do Art. 386, Vii, Do Cpp. 1- Manutenção Do Juízo de Censura Pelo Crime de Tráfico. Verifica-se que a Materialidade e a Autoria Do Delito de Tráfico de Entorpecentes Restaram Devidamente Comprovadas, Conforme Se Depreende Do Auto de Apreensão E, Principalmente,...
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Exercícios prácticos
... delito, tendo o juiz competente recebido a inicial ... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... a Polícia, sendo José preso em flagrante, mas posteriormente liberado pelo magistrado, em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DELITO DE DANO; 5) A REDUÇÃO DAS PENAS ... PRIVATIVAS ... destaque à prisão em flagrante dos réus, Fagner e Gabriel – bem ... como ao ... adotando a doutrina pátria acima mencionada, recentemente e de ...