Floresta Estatal
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... do Direito Constitucional; 2 b) operam ora como limite da ação estatal, como um contrapoder ou elemento de limitação do poder, 3 ora como ... tamento especial à Floresta Amazônica, ao integrá-la no patrimônio nacional, aduzindo que sua ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... uma típica instituição financeira, mas, como verdadeiro braço estatal e agente executor de políticas públicas, provendo moradia popular ... Grosso, para que disponibilize, nas escolas estaduais de Alta Floresta-MT, o assessoramento técnico especializado em LIBRAS (Língua Brasileira ...
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Justiça econômica
... ão substituídos ou subordinados ao plano econômico geral” estatal. 9 ... Com a falência do modelo econômico socialista no século ... igualdade jurídica , porque, fora deles , se embrenhará numa floresta inextrincável de indagações , quase sempre infrutíferas ” (cf ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... reconhecer que mesmo não sendo de titularidade de nenhum ente estatal o equilíbrio ecológico se submete a um regime jurídico de direito ... O §4º do art. 225 diz que “ a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ...
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Legislação
... IV — atuação estatal preventiva e repres-siva quanto à exploração e precarização do ... ústrias familiares, na integração entre lavoura, pecuária e floresta e no extrativismo sustentável; c) investimento em pesquisa de ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... o seu uso futuro, como exemplo “a ideia de conhecer a Floresta Amazônica, mesmo morando em local distante dela”. 40 ... Quanto ao ... , ou subsídios, se positivas, preconizando uma maior intervenção estatal (SEROA DA MOTTA, RUITENBEEK, HUBER, 1996) ... Ronald Coase, em 1960, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A Teoria do Risco tem fundamento principalmente na atividade estatal, que envolve o manejo de quantias fabulosas de recursos, bem como de uma ... (Súmula n. 91 do STJ) ... § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ...
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Acórdãos nº 0002583-44.2011.8.26.0075 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0002583-44.2011.8.26.0075; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Bertioga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)
... – Crime contra a flora – Destruir ou danificar floresta" considerada de preservação permanente – Prescrição da pretens\xC3"ão punitiva estatal não reconhecida – Recurso improvido GUILHERME APARECIDO SALERA ... -
(Con)tradições do discurso de invenção da amazônia sulocidental
Este artigo trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a formação identitária de sujeitos históricos. Nosso objetivo é problematizar a invenção de tradições no Estado do Acre, relacionando e confrontando as versões elaboradas pela historiografia e os enunciados produzidos pelos agentes políticos do Estado. Na análise desse tema, Hobsbawm (2006) é citado por...
... Seus quadros geralmente representam o cotidiano do homem da floresta e inicialmente eram pintados com pigmentos naturais ... R. Inter ... ão simbólica, engendrada principalmente pelos atores da política estatal, o gaúcho Plácido de Castro – que emprestou o nome a município, ... -
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... à ação direta do Estado brasileiro, o qual submete seu aparato estatal às demandas essenciais do capital estrangeiro ... Desse modo, a ... A floresta estende-se por 6,9 milhões quilômetros quadrados e representa 67% das ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ão mais ampla de persecução penal como a repressão ou resposta estatal ao cometimento de infrações penais, vale incluir a fase da execução ... ável pelas denúncias de irregularidades no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da Mandioca” , ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... em 1972, quando a área foi engolida pelo latifúndio enorme de Floresta do Rio Una e permaneceu improdutiva, apesar de receber crédito subsidiado ... iniciar qualquer projeto: mais uma vez, a inércia da burocracia estatal distante foi o obstáculo principal à mesma agricultura familiar que o ... -
Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é ... ção, o Amazonas o qual detém maior faixa de preservação da Floresta de que lhe derivou o nome. (5) ... O Estado do Amazonas possui, conforme ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2016.2) Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em ... (OAB/Exame Unificado – 2013.3) Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossense e Zona ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... , costumes, língua, enfim, todo o conjunto que compõe a estrutura estatal responsável pela administração do interesse público ... § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... o incêndio de uma floresta iniciado por conta de um fósforo ou um cigarro; muitos fósforos ou ... De modo a evitar a busca por um sistema estatal externo (como o Judiciário ou um órgão administrativo de solução de ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... floresta de Nottinghan e se instala em terra brasilis ... Assim, a ... A decisão de paralisação, mesmo sem ordem estatal, era necessária para se evitar o alastramento vertiginoso da pandemia. É ...
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Brasil República
... É inegável que o órgão, contudo, obedecia a uma clara política estatal de transformar os índios. Como bem apontou Darcy Ribeiro, o referido ente ... ária: “A notícia da existência de índios selvagens na floresta tropical, no Paraná moderno foi um acontecimento de grande repercussão ...
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Tribunal pleno - Judicante
... Floresta Azul Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Parte Re: ... ção ordinária em face do Estado da Bahia, objetivando que o ente estatal autorize a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... A ampla abrangência da atividade estatal de fomento resulta em uma dificuldade conceitual para a delimitação ... privados; e (iv) Baixa atratividade econômica em manter a floresta em pé, decorrente da falta de infraestrutura econômica adequada e de ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... feministas brasileiras teve a importante contribuição de Nísia Floresta Brasileira Augusta 5 , que se dedicou a escrever sobre problemas sociais ... ção universal e gratuita em todos os níveis como prioridade estatal; Liberdade de Pensamento; Titularidade do direito de ação aos movimento ... -
Acórdão nº 1008175-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO DIREITO À SAÚDE – TEMA N.º 793 DO STF - DIRECIONAMENTO PRIORITÁRIO AO ESTADO-MEMBRO - PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO - RESP 1.657.156/RJ – TEMA 106 - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA POR MEIO DE LAUDO MÉDICO E PARECER DO NAT - AUSÊNCIA
... MARIA APARECIDA RIBEIRO] ... Parte(s): [MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (AGRAVANTE), JOSE ANTONIO DA SILVEIRA - CPF: ... que foi deferido o pedido de tutela de urgência, para que o Ente Estatal e o ora Agravante forneçam o medicamento imunoglobina humana 5gr (35 ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Esta iniciativa, comumente, se insere na perspectiva de política estatal, ao mesmo tempo em que pleiteia a defesa de direitos não adequados nesta ... “Mãe terra”, na Bolívia, ou “Floresta” ( Urihi em Yanomami), no Brasil, não possuem o mesmo sentido, como se ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra ... entidade constante desse Orçamento, no âmbito do ... ser a Mata do Bitury um dos últimos remanescentes de floresta de brejos de altitude com características pristinas ... dentro da bacia ...