florestan fernandes

Acórdão nº 0028267-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO LIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE CONCEDIDO. FAZENDA RIO DAS PEDRAS. PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAN FERNANDES. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ILÍCITOS AMBIENTAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU FOSSEM PROMOVIDAS TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E QUE O INCRA SE ABSTENHA DE...

... em 15 (quinze) dias, da reserva legal do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes;. 2) O provimento ao agravo de instrumento, para que a ...
Acórdão nº 0028267-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Enero de 2011
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... em 15 (quinze) dias, da reserva legal do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes;. 2) O provimento ao agravo de instrumento, para que a ...
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... em 15 (quinze) dias, da reserva legal do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes;. 2) O provimento ao agravo de instrumento, para que a ...
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