florestas brasileiras

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  • Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011

    DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). ÁREA DE RESERVA LEGAL OCUPADA IRREGULARMENTE. DESMATAMENTO ANTIGO. DESOCUPAÇÃO DA ÁREA. NECESSIDADE. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE...

    ...Tal preocupação é decorrente da constatação que as florestas brasileiras estavam sendo devastadas, uma vez que o primeiro Código ...
  • Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011

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  • Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011

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