florestas brasileiras
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; ... c) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ... e) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais; ... XX - ...
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Áreas desmatadas ilegalmente sofrerão embargos
Dentre as várias medidas elaboradas com o intuito de se preservar as florestas nativas brasileiras, a mais recente é a publicação da Instrução Normativa r° 1 de 29 de fevereiro de 2008 do Ministério do Melo Ambiente, que determina o embargo de áreas desmatadas Ilegalmente, com foco especial na região amazônlca.
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras, de que trata a Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008: ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... X – direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... com vistas a incentivar a competitividade de empresas brasileiras no exterior; ... III – o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000932-21.2018.8.19.0044 (Criminal), 30-06-2020
PROCESSO Nº 00932-21.2018.8.19.0044 RECORRENTE: Carlos Roberto Duarte dos Santos Gonçalves RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PERDÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIOLABILIDADE DO DOMÍCILIO. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PPL EM PRD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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THAÍS BRITTO
De balo pelas florestas brasileiras ... SERGIO CHAPELIN foi a campo na atrao ... Nesta srie ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... A proteção ou preservação da flora e, consequentemente, das florestas encontra-se explicitada no texto da Constituição Federal em dois ... eficaz para evitar a degradação das florestas brasileiras ... Andréa Struchel e Elson Roney Servilha 55 lecionam que, apesar ...
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Direito Ambiental
... o tema era tratado de forma indireta pelas constituições brasileiras; B: incorreta. O texto original da Lei 7.347/1985 já tutelava o meio ... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem ...
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Escolas indígenas enfrentam problemas estruturais e repassam conteúdo com visão dos ‘colonizadores', dizem especialistas
Fonte do conhecimento mais antigo em terras brasileiras, os indgenas tm muito a ensinar: o tempo da vida, a importncia da me-terra e das florestas. No entanto, os povos tradicionais convivem, at hoje, com um profundo ...
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Código florestal e código dos biomas
... longo do tempo para regulamentar as formas como a sociedade e as florestas devem conviver em paz e harmonia, respeitando o aspecto espacial e ... de todas as questões envolvendo essas macro-zonas ecológicas brasileiras ... Nas áreas e locais em que a gestão territorial busca monitorar ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... X – direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... parceiros com vistas a incentivar a competividade de empresas brasileiras no exterior; ... III – para o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... X – direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... com vistas a incentivar a competitividade de empresas brasileiras no exterior; ... III – o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; ... c) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ... e) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais; ... XVIII - ...
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Lista global de empresas mais sustentáveis do CDP tem seis brasileiras
... que tem como objetivo ajudar empresas e governos a reduzir emisses de gases de efeito estufa, salvaguardar recursos hdricos e proteger florestas. Das 313 organizaes includas na lista deste ano, o pas aparece com Braskem, Cemig, Duratex, Klabin, Marfrig e Telefonica Brasil ... Segundo o CDP, ...
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DECRETO Nº 563, DE 05 DE JUNHO DE 1992. Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Cria a Comissão de Coordenação.
... § 1º O programa piloto tem como objetivo a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável em florestas tropicais brasileiras ... § 2º A primeira fase do programa piloto inclui atividades como: Zoneamento Ecológico-Econômico; Monitoramento e Vigilância; Fiscalização ...
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DECRETO Nº 2119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Sobre a Sua Comissão de Coordenação, e da Outras Providencias.
... Art. 2° O Programa tem por objetivo a implantação de um modelo de desenvolvimento sustentável em florestas tropicais brasileiras, constituindo-se de um conjunto de projetos de execução integrada pelos governos federal, estaduais e municipais e a sociedade civil organizada, ...
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Bem jurídico protegido, princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da Lei 9.605/98
... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS E DA FLORA, PER SE ... A proteção das florestas e da flora já vem ... -se o legislador pode proteger penalmente as florestas brasileiras, e sim, no melhor dos casos, sob que condições tem que protegê-las. E a ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... álise e aprovação de planos de manejo de reserva legal, 68 de florestas nativas e formações sucessoras, 69 bem como para licenciamento ambiental ... A proteção das Florestas Brasileiras: ascensão e queda do Código Florestal. In Revista de Direito Ambiental ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas" plantadas ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1\xC2" ... a) o TTM deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras, e, no caso de litígio, o foro competente seja o do Brasil, admitindo-se ...
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Decreto nº 7.412 de 30/12/2010. ALTERA O DECRETO NUMERO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras, de que trata a Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008: ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... nuvens, a circulação atmosférica, as correntes marinhas e as florestas.” O clima, como o objeto científico, para os pesquisadores, é um ... , por exemplo, a primeira lei de proteção às florestas brasileiras, evidentemente com o objetivo de assegurar o patrimônio e interesses da ...
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As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
... o surgimento de um embrião de proteção ambiental das florestas brasileiras por meio do Decreto 23.793. No mesmo ano, foi editado o ...