florestas do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... administradas ou acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, com as respectivas ... de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de baixo impacto, da agricultura de pequeno porte, da pesca, e das micro, ...
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Conceito de direito ambiental
... nunca detectadas anteriormente, como a destruição de florestas" pela chuva ácida e a diminuição dos recursos pesqueiros em várias regi\xC3" ... Desse modo, pode-se concluir que a natureza, no Brasil, não é sujeito de direito, mas objeto de tutela legal contida no ...
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Florestas públicas
... o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil, bem como a promover a inovação tecnológica do setor ... MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL.indb 128 25/03/2019 14:47:31 ... Capítulo 10 • ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas ... do subsolo, mineração, metalurgia, águas, energia elétrica, florestas, caça e pesca” (artigo 5º, inciso XIX, alínea j), bem como as ...
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ACÓRDÃO Nº 2302/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2009
... doaes de entidades ou pases ao Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil PPG7. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ...
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Concessão Florestal
... Florestas Públicas optou por disponibilizar no seu artigo 3º uma série de ... brasileiras, e cujas sedes e administração estejam localizadas no Brasil, poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal ...
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ACÓRDÃO Nº 2753/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2009
... a realizao de fiscalizao no Programa Piloto para a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil PPG7.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ...
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Decreto nº 9.082 de 26/06/2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
... Acordo de Paris e as Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil, e nos termos da legislação em vigor ... Art. 3º O Fórum será ... I - Adaptação, Gestão de Riscos e Resiliência; ... II - Florestas, Biodiversidade, Agricultura e Pecuária; ... III - Energia; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ... -se porém de preservar o meio ambiente e, em particular, as florestas nativas ... - Incentivo ao uso localizado de lenha em caldeiras ou em ...
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Direito Ambiental
... Brasil e os seus marcos históricos, assinale a alternativa correta. (A) A ... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - o Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil"; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples; ... XI - at\xC3" ... ção sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas; ... III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ...
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Atmosfera e clima
... e ecossistemas: biodiversidade, águas internas e marítimas, florestas, solo ... Dessa forma, este capítulo abordará inicialmente da ... ões da Terra sofrem esses efeitos, como a Antártida e o sul do Brasil ... No plano internacional, com o objetivo de proteger a camada de ...
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Direito Ambiental
... A: incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art. 225). Reflexa era a ... da União, dos estados e do Distrito Federal legislar acerca de florestas, caça, conservação da natureza e defesa dos recursos naturais ...
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Economia do desperdício, ecologia da destruição: historiografia, ambientalismo e o debate político contemporâneo
... ou de outra, as narrativas históricas acerca da formação do Brasil, algo mais do que esperado em se tratando de um processo desenrolado como ... de um regime de trabalho agrícola escravo sobre a região de florestas do sudeste do Brasil; identificar esse impacto, porém, não é difícil ...
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Versão original
Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... ções anteriores, incluído o impacto das tecnologias, das técnicas e das práticas de manejo do solo, das culturas, das pastagens e das florestas; ... III - os estudos prospectivos e os outros aspectos relacionados com o uso, a conservação, a recuperação e o manejo do solo; e ... IV - os ...
- Em vigor Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
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Sem medo de plantar florestas
... arbóreas e arbustivas e com a segunda maior área florestal do planeta, é curioso que os 7 milhões de hectares de florestas plantadas no Brasil sejam compostos basicamente de eucalipto, pinus, teca e acácia, todas espécies exóticas ... Nada contra as espécies exóticas em si, afinal ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a ... , especialmente por meio da interação dos órgãos gestores de florestas com os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de ...
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A hora das florestas plantadas
Michel Filho ... Dos quase 150 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos no Brasil, em 2012, 89,8% vieram de florestas plantadas (silvicultura). Mais da metade desse volume foi utilizado na fabricação de papel e celulose. Os dados ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... Demonstra-se, pois, a relevância econômica da atividade minerária e, por outro lado, ambiental das UCs. Na terceira parte, o caso das Florestas" Nacionais e mineração é especificamente avaliado mediante contraposição de distintos argumentos doutrinários e interpretação tanto da legisla\xC3" ... -
Apontamentos Sobre a Gestão Florestal no Brasil e o Necessário Diálogo com a Esfera Internacional
Apesar de tradicional e evoluída em relação ao direito internacional do meio ambiente, a proteção jurídica das fl orestas segue uma tendência de retrocesso no direito brasileiro, indo de encontro à esfera internacional, notadamente em termos de sustentabilidade. Dentre os desafi os à gestão fl orestal sustentável no Brasil estão, de uma parte, aqueles vinculados diretamente ao terreno, onde se...
... não juridicamente obrigatória para um Consenso Global sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de todos os tipos de Florestas, adotado na Conferência do Rio de Janeiro de 1992 ... 3 O Brasil comporta os biomas amazônico, cerrado, caatinga, mata atlântica, pantanal e ... -
Direito Constitucional
... ções Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno ... /Exame XXXV) Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e ...
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Biodiversidade
... Em matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque, na medida em que abriga aproximadamente ... , muitas vezes em excesso, os recursos naturais e desmatando as florestas e outros abrigos importantes da biodiversidade. Essas ações, adicionadas ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... florestas; ... III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ... dos atos internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil" na área de competência do Ministério ... Art. 11. À Consultoria Jur\xC3" ...
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Brasil República
... Após derrubarem grandes áreas de florestas e darem início à exploração agrícola na região, como condição para o recebimento das terras prometidas pelo poder público, a comunidade ...