folha corrida ce
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Acórdão Nº 0000137-76.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-02-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 – TJ/CE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA ESTADUAIS DE TODAS AS LOCALIDADES ONDE A CANDIDATA TENHA RESIDIDO NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES ENGLOBANDO TODAS AS COMARCAS DOS ESTADOS
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE. FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA. POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA ESTADUAIS DE. ... -
Acórdão Nº 0620463-08.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-02-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 – TJ/CE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA CORRIDA E CERTIDÕES FORNECIDAS PELO CARTÓRIO DA LOCALIDADE EM QUE RESIDE A CANDIDATA. COMARCA CRIADA E NÃO INSTALADA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DA COMARCA QUE ABRANGE AQUELA DE SUA RESIDÊNCIA. EXIGÊNCIA SUPRIDA. RECURSO CONHECIDO E
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE. FOLHA. CORRIDA. E. CERTIDÕES. FORNECIDAS. PELO. CARTÓRIO. DA. LOCALIDADE. EM. ... -
Das penas
... 2.6. Os limites do desconto em folha . O § 2º do art. 50 estatui que o "desconto não deve incidir sobre os ...cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...não há como competir. Nossas empresas estão, na corrida da vida, compe- tindo com carros danificados ou com freio puxado. Não há ...SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES PELA RECEITA BRUTA DA PRODUÇÃO RURAL ...
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Acórdão Nº 0620586-06.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-03-2019
Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará -Edital nº 001/2018. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DE TÍTULO DE ELEITOR. SUPRIMENTO PELA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL AUTENTICADA E EMITIDA PELO TSE. POSSIBILIDADE. A exigência do título de eleitor tem como escopo aferir a regularidade do candidato
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO. DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA. ESTADUAIS DE ... -
Acórdão Nº 0000126-47.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-05-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROTESTOS E CERTIDÃO INFORMATIVA DE AÇÃO CRIMINAL ELEITORAL EM CURSO. AUSÊNCIAS. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme pacífico entendimento dos Tribunais Superiores, a eventual existência de ações judiciais em desfavor do indivíduo, a exemplo de ação
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO. DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA. ESTADUAIS DE ... -
Acórdão Nº 0000209-63.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 14-03-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CANDIDATO QUE APRESENTA CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL EMITIDA PELO TSE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CERTIDÃO DE CADA COMARCA OU DE CADA TRIBUNAL REGIONAL. SISTEMA UNO. PROVA IRREFUTÁVEL. O sistema eleitoral brasileiro, há muito é interligado, portanto a certidão lavrada pelo TSE é valida para comprovar a quitação eleitoral e criminal, bem como
...INDEFERIMENTO DE. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA ESTADUAIS DE ... -
Direito individual do trabalho
... será acionada em momentos de maior necessidade, sem comprometer a folha de pagamento da empresa em momentos de baixo fluxo de trabalho. Por ...Na hipótese das plataformas quem define o preço da corrida é o algoritmo programado pela empresa. Não bastasse, até mesmo os ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
...Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2015. FOLHA DE S. PAULO. Governo cria programas para repatriar profissionais ... de contratação de trabalhadores de menor custo, e não por uma corrida para o talento especializado ou uma escassez de talentos norte-americana. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO ...ção, o prazo será decenal e a sua contagem ocorrerá de forma corrida, conforme expressa previsão do art. 152, § 2°, do ECA. Uma vez que ...
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Acórdão Nº 0620446-69.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 04-04-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 – TJ/CE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES DA JUSTIÇA ESTADUAL DA LOCALIDADE ONDE A CANDIDATA RESIDIU NOS ULTIMOS 10 (DEZ) ANOS. CIDADE DE RESIDÊNCIA QUE NÃO POSSUI COMARCA INSTALADA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES EMITIDAS POR COMARCA DO QUAL O DISTRITO PERTENCE. EXIGÊNCIA SUPRIDA.
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO. DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA ESTADUAIS. DE ... -
Acórdão Nº 0620445-84.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 21-03-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CANDIDATO QUE APRESENTA CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL EMITIDA PELO TSE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CERTIDÃO DE CADA COMARCA OU DE CADA TRIBUNAL REGIONAL. SISTEMA UNO. PROVA IRREFUTÁVEL. O sistema eleitoral brasileiro, há muito é interligado, portanto a certidão lavrada pelo TSE é valida para comprovar a quitação eleitoral e criminal, bem como
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO. DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA. ESTADUAIS DE ... -
Acórdão Nº 0620612-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL 001/2018 – TJ/CE. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES DE NATUREZA CÍVEL EM QUE O CANDIDATO FIGURA COMO PARTE NÃO REPRESENTA MOTIVO HÁBIL À EXCLUSÃO DO CERTAME. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO
...ou folha corrida, quando a apresentou exatamente esse documento. Assoma que a. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... confirmadas por 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas ... da empresa extrapolam o âmbito do TRT prolator da decisão re-corrida. (ex-OJ n. 309 da SBDI-1 — inserida em 11.8.2003) . II – É ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Registra-se, ainda, que possa valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º 65 da . Consolidação das Leis ... Na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia a pessoa inexperiente; excita ou irrita animal, expondo a ...
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Acórdão Nº 0626639-03.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 13-02-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE JUIZ SUBSTITUTO DO ESTADO DO CEARÁ. AUSÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA DIANTE DA ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA NA ETAPA ORAL DO CERTAME. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO RESULTADO. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EXIGIDO NO EDITAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS CAPAZES DE
...INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE. FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA. JUSTIÇA ESTADUAIS DE ... -
Acórdão Nº 0000233-91.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 04-04-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 -TJ/CE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO COMPROVADA. EXIGÊNCIA SUPRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME AINDA QUE EXISTA AÇÃO CRIMINAL EM CURSO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. REQUISITO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DADO
...INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE. FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA. JUSTIÇA ESTADUAIS DE ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... quadrilha que roubava carros importados em São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2210199916.htm). (..) 08/11/2014 — em diálogo ... utilizou por poucas vezes, sobressaindo ligação em que solicita corrida de táxi e passa o endereço Rua Jorge Luis Anchieta Curado, 538, que fica ...
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Decisão Monocrática Nº 0620573-07.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 - TJCE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS.INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVADA. EXIGÊNCIA SUPRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME AINDA QUE EXISTA AÇÃO CRIMINAL EM CURSO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. REQUISITO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E
...contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas (item. 7.39, letra "m" - fl. 37). (Acórdão n.815150, ...INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE. FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA. JUSTIÇA ESTADUAIS DE TODAS AS ... -
Acórdão Nº 0620439-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 – TJ/CE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME AINDA QUE EXISTA AÇÃO CRIMINAL EM CURSO, AJUIZADA EM SEU DESFAVOR. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO.1.No caso em tela,
...DEFINITIVA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA. DE. DE. INSCRIÇÃO. FOLHA-CORRIDA. E/OU. CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA JUSTIÇA ESTADUAIS. DE ... -
Acórdão Nº 0620428-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-05-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 - TJCE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVADA. EXIGÊNCIA SUPRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME AINDA QUE EXISTA PROCESSO ADMINISTRATIVO, CÍVEL OU CRIMINAL EM CURSO. RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO.1. Trata-se de recurso administrativo
...INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE. FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA. JUSTIÇA ESTADUAIS DE ... -
Acórdão Nº 0620455-31.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 - TJCE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA.AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. EXIGÊNCIA SUPRIDA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVADA. EXIGÊNCIA SUPRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME AINDA QUE EXISTA AÇÃO
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO. DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES. DA. POLÍCIA. CIVIL. E. DA. JUSTIÇA. ESTADUAIS ... -
Decisão Monocrática Nº 0620352-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 - TJCE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME AINDA QUE EXISTA AÇÃO CRIMINAL EM CURSO. RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO.1. Trata-se de
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO. DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES. DA. POLÍCIA. CIVIL. E. DA. JUSTIÇA. ESTADUAIS ... -
Decisão Monocrática Nº 0620386-96.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 - TJCE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA POR AUSENCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DO TRF E DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DOS ITENS 9.3.N E 9.3.P DO EDITAL. DESACERTO. EXIGÊNCIAS NÃO PREVISTAS NO EDITAL. RECURSO ADMINISTRATIVO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de
...INDEFERIMENTO. DE. INSCRIÇÃO. DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU. CERTIDÕES. DA. POLÍCIA. CIVIL. E. DA. JUSTIÇA. ESTADUAIS ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... A política . Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010, Livro III, p. 53-55. Eis o trecho: “Mas, sendo a ...MICKLETHWAIT, John; WOOLDRIDGE, Adrian. A quarta revolução : a corrida global para reinventar o Estado. Tradução de Afonso Celso da Cunha ...