folha corrida criminal
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Decisão da Presidência nº 1204975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... policiais da polícia civil, alvará de folha corrida do TJ/RS, certidão de distribuição de ... criminal do TRF4, certidão de ações criminais da ...
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Decisões Monocráticas nº 1204975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... policiais da polícia civil, alvará de folha corrida do TJ/RS, certidão de distribuição de ... criminal do TRF4, certidão de ações criminais da ...
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LEI 6868 de 03/12/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPENSA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de bons antecedentes, de boa conduta ou de folha corrida para fins de registro profissional ... , para instauração de processo criminal e de processo administrativo, quando couber ...
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Ausência do direito ao esquecimento não impede desindexação na internet
Rocha: O direito ao esquecimento e a desindexação na internet
... ções anteriores não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão ... ízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal" ... "Artigo 202 - Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por ... -
Resolução N. 12De 19 de Setembro de 2013
... IX – folha corrida judicial, fornecida por certidão dos ... por certidões dos distribuidores criminal das Justiças Federal e Estadual, das localidades ...
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Acordao N° 1402498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Furto qualificado. Erro na identificação do autor. Nulidade da ação penal por ilegitimidade passiva. Por falta de uma das condições de ação, é nula ação penal contra aquele que não é o verdadeiro autor do crime, autor que, ao ser preso em flagrante, forneceu e foi qualificado com os dados pessoais do acusado. Apelação provida.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ão? Vai estar, no seu foro de origem, na folha corrida criminal, a existência de ... um ... -
Decisão Monocrática nº 70083945568 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
... folha corrida; certidões negativas cíveis e criminais ... a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso ... Na Administração ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... mais 1,2% (um e dois décimos por cento) da folha de salário-de-contribuição dos seus empregados ... em cada reunião hípica, em prado de corrida, subsede e outras dependências, quando o ... prejuízo da responsabilidade civil ou criminal em que venham a incorrer ... Parágrafo único ...
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Acórdão Nº 0007487-68.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a ... legislação penal ...
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Decisão Monocrática nº 50018044220208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CASSOU A LICENÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM CONFIRMADA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.
... ; (VI) não há em seu nome certidão criminal negativa, seja alvará de folha corrida, seja ... -
Acórdão Nº 0009224-47.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a ... legislação penal ...
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Acordao N° 1317358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Penal. Processo penal. Reabilitação criminal. Reexame necessário. Requisitos legais satisfeitos. Remessa desprovida. 1. Ação de reabilitação no sentido de que não mais constem da folha corrida de pessoa que foi condenada anotações sobre seus antecedentes. Preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 94 e incisos do código penal, bem como nos artigos 743 e 744, ambos do código de processo...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL ... ção no sentido de que não mais constem da folha corrida de pessoa que foi ... condenada ... -
Acórdão Nº 0034711-02.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a ... legislação penal ...
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Processo nº 0215294-81.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... NO VEÍCULO SOLICITANDO UMA CORRIDA" ... ATÉ A COMUNIDADE DA ROCINHA E, AO CHE- ... GAR\xC2" ... VIDUAL DE FLS. 19/20 E NA FOLHA DE ANTE- ... CEDENTES CRIMINAIS (FLS. 86/100). ...
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Acórdão Nº 0002940-82.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... dados da sua folha corrida, atestados ou certidões se coadunam com a ... legislação penal ...
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Acórdão Nº 0022020-56.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a ... legislação penal ...
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Acórdão Nº 0021976-03.2023.8.16.00130005251-36.2023.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a ... legislação penal ...
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Acórdão Nº 0007994-63.2023.8.16.01600004578-87.2023.8.16.0160Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a ... legislação penal ...
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Acórdão Nº 0009701-38.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a ... legislação penal ...
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Decisão Monocrática Nº 0620457-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-05-2019
... CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL EMITIDA ... PELO TSE. DOCUMENTO CAPAZ ... 9.3.k (folha-corrida ou certidão do cartório criminal da ...
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Acórdão Nº 0000989-36.2007.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se coadunam com a ... legislação penal ...
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Decisao Nº 0329784-67.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FIANÇA PRESTADA QUANDO DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR OS FATOS. INVESTIGAÇÃO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Cuidam os autos de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que indeferiu seu pedido de restituição do valor...
... se prolongar indefinidamente no tempo, até porque o APF consta da folha corrida do investigado, produzindo consequências morais negativas ... -
Acórdão Nº 0008086-56.2023.8.16.00580002440-65.2023.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... como a exclusão dos dados da sua folha corrida, atestados ou certidões, se ... coaduna com a legislação penal ...
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Acórdãos nº 0049417-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... que "cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade ...