folha corrida do estado do ceara
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Acórdão Nº 0529395-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA E CAUTELAR. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 02/2000. EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO DO CANDIDATO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. POSSIBILIDADE. ETAPA ELIMINATÓRIA. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL SEM AS RAZÕES DA REPROVAÇÃO DOS CANDIDATOS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
... documentalmente, por certidões negativas e folha corrida policial, ... demonstrando não estar o interessado respondendo a ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... , advogados de empreiteiras promoveram uma corrida à corte para tentar estender a medida a outros ... As informações são do jornal Folha de S.Paulo ... Decisões contraditórias ... O ... As informações são do jornal O Estado de S. Paulo ... Mudanças nas defesas ... É ... foi feita pelo Ministério Público do Ceará. Além de serem condenados a prisão, os três ... -
Acórdão Nº 0041378-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
... contratado exclusivamente pelo Gerson, para somente fazer uma 'corrida'.” Requer ... o apelante, subsidiariamente, que, em caso de manutenção ... para a inclusão de pessoas na folha de pagamento do Poder Legislativo Gaúcho, ... sem a efetiva prestação ...
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Decisão Monocrática Nº 0008077-53.2016.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO AMPARADA NAS DIVERSAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. AFASTAMENTO DA NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. SÚMULA Nº 59 DO TJCE. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO
... tribunal, sendo prescindível a presença de certidão ou folha de antecedentes ... criminais nos autos”). Ante a inexistência de ... corrida; que a corrida ocorreu por volta 12 horas; que estava usando capacete; que ... -
Acórdão Nº 0206563-12.2022.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023
... denunciado solicitou uma corrida ao mototaxista Manoel Ribeiro de Sousa e, durante a ... corrida, anunciou ... deduzidos, de forma automática, da folha de antecedentes criminais do réu. 3. Observa-se o ... concurso entre a ...
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Acórdão Nº 0640408-73.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ACAUTELATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, SINALIZADA PELA QUANTIDADE EXPRESSIVA DE entorpecentes apreendida E PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NO CONDICIONAMENTO E TRANSPORTE A FIM DE NÃO LEVANTAR SUSPEITAS.
... todavia, aquela seria a primeira "corrida" interestadual que ... 4. A prudência evidencia que, quando, como in ... Conforme consta na folha de antecedentes criminais e consulta integrada, ... às fls. 19 e 41, o ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... (RÉU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JURANDIR ... ; que Eronido Jorge tem o apelido de Ceará; que a esposa é Edineide; que Edineide tem uma ... , se caso não tiver lá, eu te pago a corrida e te pago o valor, pode ser amanhã? Ou quando? ... Folha 73, Protocolo 7.717, da mencionada Serventia, com ...
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Acórdão Nº 0620428-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 23-05-2019
... INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE ... FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA ... JUSTIÇA ESTADUAIS DE ...
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Acórdão Nº 0036325-60.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-03-2024
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE REABILITAÇÃO. RÉU ABSOLVIÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO. EXTINÇÃO OU CUMPRIMENTA DA PENA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. ANALOGIA IN BONAM PARTEM. PRINCÍPIO DA EQUIDADE E RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. DETERMINAÇÃO, PORÉM, DE OFÍCIO, PARA EXCLUSÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO HISTÓRICO CRIMINOLÓGICO DO
... processo não seja mencionado na folha de antecedentes, nem em ... certidão extraída dos livros do juízo, nem ... Art. 202. Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, ... atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por ... -
Acórdão Nº 0625601-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-06-2021
... Padeirinho, chamou o interrogado para fazer uma ... corrida para a cidade de Pacatuba ... saíram do parque Santa Rosa, ... onde ... (folha 07 do IP). Há, também, o laudo provisório de constatação (folha ...
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Acórdão Nº 0248885-84.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DAS DEFESAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUANTO AO RÉU ESCLIN DA SILVA DANTAS: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII (INSUFICIÊNCIA DE PROVAS) DO CPP. INVIABILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE PARA SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O CRIME
... , dirigia mais particular; que cobrou trinta e cinco reais pela corrida ... nesse dia; que estava merendando quando Philippe chegou perguntando ... Justiça tem julgados no sentido de que os registros da folha de ... antecedentes ... considerados ... antecedentes, em aplicação à ... -
Acórdão nº 50598093620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - DIFAL. ART. 155, II, § 2º, VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EC Nº 87/2015. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. CONSUMIDORES FINAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA 1093 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE...
... ção Previdenciária incidente sobre a folha de salários instituída pela lei 7.787/1989, ... jornal Diário do Nordeste apontou que, no Ceará, a decisão da Corte enseja “perda de cerca de ... sugerida visa a combater tal espécie de corrida ao Poder Judiciário, a qual me parece muito ... -
Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... ão em Geografia da Universidade Federal do Ceará. Professor do Curso de Licenciatura em Ciências ... da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão, tal como registrado nas atas das ... resistências e aplicação da lei na “corrida ao ouro” que se avizinha. Ainda que a efetiva ... Folha de São Paulo , 19. mar. 2018. Mercado, 2018 ... -
Amicus curiae na ADPF nº 595. Ação conjunta entre CAAP e UNE
... ções, o que promoveu foi apenas uma corrida para que a verba até então cortada do ... Diretrizes e Bases para Educação no Estado de Alagoas, impondo sérias restrições à ... -19/brazil.php) ; e Ranking Universitário Folha (http://ruf.folha.uol.com.br/2018/ ) ... 20 ... de Arte (MAUC), da Universidade Federal do Ceará; Museu de Arqueologia e Etnologia e Museu de Arte ...
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Acórdão Nº 0004907-06.2017.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. RECURSOS DEFENSIVOS DISTINTOS. APELO ALESSANDRA. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. VETOR CULPABILIDADE MANTIDO. AJUSTE 1/8 (UM OITAVO). PENA-BASE REDIMENSIONADA. RECONHECIMENTO TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO REDUTOR MÁXIMO (DOIS TERÇOS). NECESSIDADE.
... O julgador ainda ... pode levantar mais dados, valendo-se da folha de antecedentes do acusado ... Nesse diapasão, Nucci bem pondera que ... Nesse ponto, o acusado demonstra ... farta “folha corrida”, onde estão relacionados diversos crimes, enquanto nada constava ... -
Acórdão Nº 0620455-31.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
... REGISTRAIS ... INDEFERIMENTO ... DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU ... ESTADUAIS DE TODAS AS LOCALIDADES ONDE A ... CANDIDATA ...
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Acórdão Nº 0000233-91.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 04-04-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL 001/2018 -TJ/CE. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO COMPROVADA. EXIGÊNCIA SUPRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME AINDA QUE EXISTA AÇÃO CRIMINAL EM CURSO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA EM DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. REQUISITO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DADO
... INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE ... FOLHA-CORRIDA E/OU CERTIDÕES DA POLÍCIA CIVIL E DA ... JUSTIÇA ESTADUAIS DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0620386-96.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
... REGISTRAIS ... INDEFERIMENTO ... DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU ... ESTADUAIS DE TODAS AS LOCALIDADES ONDE A ... CANDIDATA ...
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Acórdão Nº 0070273-18.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-02-2020
... documentalmente, por certidões negativas e folha corrida policial, ... demonstrando não estar o interessado respondendo a ...
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Decisão Monocrática Nº 0106569-19.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 19-12-2019
... DEFINITIVA. CERTIDÃO NARRATIVA NÃO EXIGIDA NO ... EDITAL. FOLHA CORRIDA EXPEDIDA PELO TSE ... ABRANGÊNCIA NACIONAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ... ênio, a inclusão do referido direito em folha. Não sendo isso efetivado de pronto pelo ... Ceará, à unanimidade, em conhecer e prover a ... corrida que tenha início num município e termine noutro ...
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Acórdão Nº 0032961-32.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-03-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE UM DOS EXAMES NA DATA MARCADA PARA ENTREGA POR ERRO DA PESSOA DA BANCA DO CONCURSO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DOS EXAMES. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DO EXAME DEMONSTRANDO QUE SE ENCONTRA TOTALMENTE APTA PARA PROSSEGUIR NA
... e de folha corrida judicial, com expressa menção ao ... período de dez anos ... -
Acórdão Nº 0052071-76.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-10-2023
... horas, a vítima, LUCINEUDO ALVES DE FREITAS (qualificado na folha" ... 12 do IP), que trabalha como mototaxista, “acertou” uma “corrida\xE2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0620352-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
... REGISTRAIS ... INDEFERIMENTO ... DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE FOLHA-CORRIDA E/OU ... ESTADUAIS DE TODAS AS LOCALIDADES ONDE A ... CANDIDATA ...
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Acórdão Nº 0200059-42.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ABALO MORAL CONFIGURADO NA MODALIDADE IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES E
... serviços, especialmente empréstimo com desconto ... em folha de aposentado da previdência social ... 3. Ao permitir que fosse tomado ... 3.000,00 ( três mil reais), a título de danos morais, a ser ... corrida ...