folha corrida judicial
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Acórdão nº 1.0000.00.263338-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2003
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO REPROVADO NAS PROVAS DE CONHECIMENTO, E, CONSEQÜENTEMENTE, ELIMINADO DO CERTAME. A POSTERIOR TOMADA DE POSIÇÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA, QUANTO A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL, NÃO TEM O CONDÃO DE LESIONAR NENHUM DIREITO DO CANDIDATO REPROVADO NO CONCURSO, MUITO MENOS, LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.
...à apresentação de certidão negativa e de folha corrida judicial com expressa menção ao ... -
Contrato de trabalho
... dias sempre foram consideradas de forma corrida; . d) repouso semanal remunerado; e) adicional ... pela CLT; e (10) o estagiário não assina folha de pagamento na empresa, mas um recibo mensal de ....g., precisa saber usar o PJE (processo judicial eletrônico), porque, sem saber acessar e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei n. ...ção, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam ... Coudelarias, proprietários de cavalos de corrida...
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Acórdão nº 0321020-39.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. AVALIAÇÃO MÉDICA. IMPETRANTE CONSIDERADO INAPTO POR SER PORTADOR DE FIBROSE EM PAREDES CARDÍACAS. desclassificação do candidato provocada por um dos fatores de inaptidão relacionados...
... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma ... -
Decisão Monocrática Nº 5046545-97.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2023
... a qualquer procedimento na área judicial, de primeiro e segundo grau de jurisdição, ando certidão ou documento de folha corrida fornecida pelas Varas Criminais da ...
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Acórdão nº 50179304920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCADASTRAMENTO DE MOTORISTA-PARCEIRO DA PLATAFORMA DIGITAL DE APLICATIVO DE TRANSPORTE. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1. CLÁUSULA DE RESILIÇÃO UNILATERAL IMOTIVADA EM CONTRATO ADESIVO NÃO PARITÁRIO POR PRAZO INDETERMINADO. NO CASO, O CONTRATO ADESIVO E NÃO-PARITÁRIO FIRMADO ENTRE A UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E O MOTORISTA-PARCEIRO...
..., que consoante se observa de certidão judicial criminal negativa e de alvará de folha corrida ... -
Legislação Complementar
... seguintes documentos: a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de ... poderão requerer à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da ... da legislação eleitoral; d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
...Tal fato o retirou da corrida presidencial do mesmo ano 8 . O quadro geral e ...2013. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com. br/materia/rebeliao/. Acesso em: 23 mar. ...Cf.: ELY, John Hart. A Theory of Judicial Review . Cambridge: Harvard University, 1995. . ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS ACERCA DO NARCOTRÁFICO. SENTENÇA REFORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONDENAÇÃO COM BASE APENAS EM CONFISSÃO INFORMAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. A confissão informal, isoladamente, não pode servir de arrimo à condenação, pois, inclusive, por ser tomada "sem a observância do...
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Acórdãos nº 0046248-45.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
Apelação cível. Mandado de segurança. Exclusão de nome dos cadastros de identificação criminal. Base de dados da PRODESP E IIRGD. Sentença denegatória da ordem que há de ser mantida. Inteligência do artigo 291 da Constituição Estadual. Terceiros e particulares que não têm acesso às informações. Dados que permanecem depositados no sistema para o registro de fatos e situações jurídicas de interesse
... certidões e informações de folha corrida, sem menção aos ... salvo em caso de requisição judicial, do Ministério Público, ou para fins de ... -
Acórdão nº 0010428-46.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Septiembre de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - EDITAL SAEB 01/2008. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO PREJUDICADO. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRA&Cc
...ão" que nos leva aprocurar uma solução judicial, sob pena de, se não fizermos, vermo-nos na ... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma ... -
Estelionato (Art. 171)
...3760 Sobre o estelionato judicial é necessário atentar para a divergência ... 4. O “Doping” em cavalo de corrida é considerado estelionato? . Resposta. Sim, ...171, caput ) o sujeito que, portando folha de cheque em nome de outrem, se passa pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096128320194050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0809612-83.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDILENE DOS SANTOS ADVOGADO: Disan Emanuel Menezes De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE....
...ão ''lavradora'' (fl.42), certidão de folha-corrida única,constando a profissãode lavradora ...: 1) nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança; 2) exercício ... -
Acórdão nº 0060561-60.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB / 001-97. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CERTAME. FASE DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CANDIDATO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. EXAME QUE NÃO SE RESUME À VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSTATAÇÃO DE...
... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma ... -
Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... rápido quando estamos com problemas na corrida. . ✓Queremos transparência nas regras que já ...73 Em matéria veiculada na Folha de São Paulo, 74 o advogado Ciro Ferrando de ... aquém daquele fixado na determinação judicial e, possivelmente, insuficiente para a ... -
Direito ao esquecimento e o caso richthofen: qual deve ser o futuro do passado?
..., inclusive pela via legal, a ordem judicial de retirada foi proferida apenas 4 anos mais ...ções anteriores não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão ... extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por ...
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Direito ao esquecimento
...ções anteriores não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão ... extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por ... constante do sumário da decisão judicial, os autores foram anonimizados no julgamento ...
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Podem as Fake News anular as eleições?
...Anular uma eleição por decisão judicial é algo grave e complexo em termos ...Folha de S. Paulo, 21 jun. 2018. Disponível em: . ..., e é importante encará-lo para além da corrida desenfreada que legislativo, executivo e ...
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Relação das infrações
... ou Adição da A, o que foi uma demanda judicial", já que uma medida havia liberado da fiscalizaç\xC3"... Art. 173. Disputar corrida: . Infração – gravíssima; . Penalidade ..., se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; . IX – averiguar a vida ...
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Direito penal: novos reflexos e paradigmas
É certo que as operações anticorrupção dos últimos anos foram fundamentais à marcha evolutiva da legislação, independente da torcida de um lado ou de outro
... processo e ao conseuente jul‘amento judicial" de mérito para rece er, desde lo‘o, uma pena\xE2\x80"...ão de leis que e plorem o mecanismo, e a corrida para a censura dos atos ilícitos anaria um ...Folha de S. Paulo, 9 abr. 2019. Disponível em: ...