Folha de antecedentes
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Acórdão nº 2016/0123413-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO DEVIDA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NÃO GERADORA DE REINCIDÊNCIA. CONCEITO MAIS AMPLO. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA EM FACE DE AÇÕ
... ESTELIONATO. ... DOSIMETRIA. ... ANTECEDENTES. ... CONSIDERAÇÃO ... EXISTÊNCIA ... CONDENAÇÃO ... 4. Anotações constantes na folha de antecedentes criminais, sem notícia de ... -
Acórdão nº 2014/0125064-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DOS MAUS ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES ... -
Acórdão nº 2016/0044749-9 de T5 - QUINTA TURMA
... outros apontamentos em sua folha de antecedentes para valorar negativamente ...
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Acórdão nº 2015/0124413-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMARIEDADE. ... COMPROVADA. ... AUSÊNCIA DE FOLHA DE ANTECEDENTES OU DOCUMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. FURTO. MAUS ANTECEDENTES. VALORAÇÃO ... folha de antecedentes criminais do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO ... ANTECEDENTES"). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ... PRISÃO DOMICILIAR. \xC2" ... folha de antecedentes ...
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Acórdão nº 2015/0303275-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... que a folha ... Antecedentes do Recorrente consta às fls. 8/9 do Apenso, sendo que à ... -
Acórdão nº 2015/0085585-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... ANTECEDENTES" ... CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ... HABEAS CORPUS\xC2" ... folha de antecedentes criminais é documento hábil e ...
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Acórdão nº 2010/0149291-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO SIMPLES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. USO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS FIXADOS NA JURISPRUDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. MAJORAÇÃO DA SANÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... LEGAL. USO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ... OBSERVÂNCIA ... PARÂMETROS ... -
Acórdão nº 2016/0119345-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a reprimenda, seja a título de maus antecedentes ou ... reincidência ... processo inexistente na folha dos antecedentes criminais. Nos ...
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Acórdão nº 2017/0004566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... condenações definitivas em sua folha de antecedentes criminais, ...
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Acórdão nº 2016/0201277-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, DISPARO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ...
... de registro criminal recente em sua folha de antecedentes (ii) ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DANO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, que...
... folha de antecedentes criminais, ostentando condenações ... -
Acórdão nº 2016/0262119-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual a prisão...
... folha" de antecedentes ... 2. A necessidade da manutenção da constriç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0313905-4 de T5 - QUINTA TURMA
... folha" de antecedentes ... criminais, sendo a maioria delas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0096465-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de...
... dispensável, para comprovação da reincidência, folha de ... -
Acórdão nº 2016/0095235-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRIS
... folha ... -
Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
... 2. Em que pese conste da folha de antecedentes da paciente ... -
Acórdão nº 2016/0205226-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O habeas corpus não ...
... folha" de antecedentes criminais, ... constituindo-se, tal circunstância,\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso ...
... folha" de antecedentes criminais, inclusive ... com reiteração na \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0264924-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... sua folha de antecedentes a prática de outros delitos, já havendo sido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RES FURTIVA DE VALOR EXPRESSIVO E EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é insignificante o furto de objetos avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais), mais de 15% do valor do salário mínimo vigente ao tempo da subtração (R$ 724,00). 2. A reiteração
... EXISTÊNCIA ... ANOTAÇÕES ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0134647-6 de T5 - QUINTA TURMA
... específica. ... 3. No caso, a folha" de antecedentes criminais retrata condenação ... anterior pela\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108326-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na habitualidade criminosa do paciente, que possui "vasta folha de antecedentes...
... criminosa do paciente, que possui "vasta folha de ... -
Acórdão nº 2016/0146113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , no caso em tela, ressai da análise da folha de ...