folha de antecedentes criminais ceara
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075501-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
HABEAS CORPUS. Art. 2º, §2º, DA LEI Nº 12.850/13. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, no qual aduz o impetrante, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Alega que o decreto prisional carece de fundamentação idônea. Sustenta a inexistência dos requisitos legais da prisão preventiva. Afirma
... bons antecedentes. Tece considerações acerca da fragilidade das ... /2019, a captura do paciente no estado do Ceará somente ocorreu em ... 26/09/2019 (conforme ... no estado do Ceará, apresenta em sua folha de ... antecedentes criminais duas anotações ... -
Decisão Monocrática Nº 0159420-69.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... DA REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS É ... DOCUMENTO HÁBIL ...
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Acórdão Nº 1008386-60.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBOS MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP REPRESENTAM MERA RECOMENDAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COMPROVA MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. Condenação exarada com acerto, fincada
... DE FOGO. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COMPROVA ... MAUS ... -
Acórdão Nº 0633960-55.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... PACIENTE ... POSSUIDOR DE UMA EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão Nº 0096633-93.2015.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. FURTO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SÓLIDO E COESO. PRINCÍPIO DA BAGATELA OU INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. VETOR NEGATIVADO MANTIDO. ANTECEDENTES. VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO COM A
... VETOR NEGATIVADO ... MANTIDO. ANTECEDENTES. VASTA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... pelo juízo da 12ª Vara Federal do Ceará", em que, após declinação de competência da 11\xC2" ... referindo equívoco na colação de antecedentes criminais ... O impetrante asseverou, em ... como indica o auto de prisão em flagrante (folha" 1 do inquérito policial em sua própria numeraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0202247-90.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
... Magistrado mencionou ... na sentença a folha de antecedentes criminais constante dos autos ...
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Decisão da Presidência nº 130558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... : ex-policial militar do Estado do Ceará, foi expulso da corporação, com larga folha de antecedentes criminais, onde já praticou vários delitos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0135247-88.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). 1. PLEITO DE DECOTE DA NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, EM FACE DE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO CABIMENTO. FOLHA DE ANTECEDENTES ACOSTADA AOS AUTOS. SÚMULA Nº 636 DO STJ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 55 DO TJCE. 2. REVISÃO DA
... ANTECEDENTES CRIMINAIS POR CARÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO, ... No caso dos autos, a Folha de Antecedentes Criminais acostada ... à fl. 20, ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DE MAUS ANTECEDENTES E DAPERSONALIDADE. DECOTE DA VETORIAL PERSONALIDADE REALIZADO PELA CORTEDE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXAPERAÇÃOPROPORCIONAL (1/6). CAUSA DE AUMENTO. MÁXIMO LEGAL (1/2). MOTIVAÇÃOCONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A dosimetria da...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015), com estágio ... , condições, circunstâncias e antecedentes do sujeito da abordagem é vago e permite aos ... culturais milenares como o cultivo e uso da folha de coca (CUNEO; OXMAN, 2021) ... , todavia em alguns Estados, como Acre, Ceará, Maranhão, Piauí e Tocantins, esse percentual ... -
Acórdão Nº 1000071-43.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
... – REINCIDÊNCIA – COMPROVAÇÃO – FOLHA" ... ANTECEDENTES CRIMINAIS – DOCUMENTO IDÔNEO \xE2" ...
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Acórdão Nº 0523286-22.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... na verdade ele é primário e sem antecedentes ... criminais. Portanto, diante das ... LATROCÍNIO ... MAUS ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Peças prático-profissionais
... a paciente ser primária, ter bons antecedentes, possuir residência fixa no distrito da culpa e ... Consta da folha de antecedentes penais de Alexandre, um ... Estado do Rio de Janeiro, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais ... EBOOK ... comunidade carente na cidade de Fortaleza, Ceará, juntamente com o filho do casal de apenas 02 ...
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Acórdão Nº 0001239-25.2006.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-02-2020
... desvalor da culpabilidade, dos antecedentes, da personalidade e do comportamento da vítima; ... EXCLUSÃO. PERSONALIDADE. ANTECEDENTES CRIMINAIS ... INVIABILIDADE. DECOTE. REGIME INICIAL DA ... perscrutado nos presentes autos, pois a folha de antecedentes criminais (fl. 20) ... atestou ...
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Acórdão Nº 0620101-06.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-02-2019
... âncias concretas do delito e por sua folha de ... antecedentes criminais. Registrou-se que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0621118-72.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
... as certidões de antecedentes criminais em 14.12.2021, ... juntada de ofício ... Conforme consta na folha de antecedentes criminais, consulta integrada e ...
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Acórdão Nº 0044559-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2017
... antecedentes e o reconhecimento da reincidência podem se dar ... ável, para comprovação da reincidência, folha de antecedentes ... criminais, bastando, para ...
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Acórdão Nº 0633213-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. VIAS DE FATO. CORRUPÇÃO DE MENOR PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA.
... Aliás, é de se ressaltar que os antecedentes por prática ... anterior de atos infracionais, ... detalhada da folha de antecedentes criminais, fls. 59/60 ... ... -
Acórdão Nº 0623664-37.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-04-2021
... ao sistema CANCUN (Consulta de Antecedentes Criminais ... Unificada), verifica-se que o ... Conforme consta na folha de antecedentes criminais e consulta integrada, ...
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Acórdão Nº 0037150-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DE JOÃO MARCOS SOUZA e MICHAEL MOURA DA SILVA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. PLEITOS PREJUDICADOS. APELO DE FRANCISCO DWALISON VENUTO DA SILVA: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA ENFEIXADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE
... Silva, quais sejam: antecedentes, circunstâncias e consequências do crime ... Antecedentes: Possui antecedentes ... criminais, indicados na certidão de página 238. Conduta ... -
Decisão Monocrática Nº 0007185-32.2005.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECORRENTE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NA ÉPOCA DO FATO. INIMPUTABILIDADE. TEORIA DA ATIVIDADE QUE DEFINE O TEMPO DO CRIME. ADOÇÃO DO CRITÉRIO BIOLÓGICO PELA CODIFICAÇÃO CRIMINAL NO TOCANTE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. ART. 27 DO CP. ANULAÇÃO AB INITIO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO APELANTE. REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS DOS CORRÉUS FRANCISCO
... Afasto ainda os maus ... antecedentes, porque a negativação se deu devido ao fato de ... diversos processos criminais, a despeito de nenhum haver transitado em ... de certidão ou folha de antecedentes criminais nos autos ... ESTADO ... -
Acórdão Nº 0024969-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E RECEPTAÇÃO (ARTS. 157, § 2.º, INCISOS I E II E 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).1. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. ACUSADO FOI PRESO
... IMPOSSIBILIDADE ... IDONEIDADE DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão Nº 0051274-36.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-02-2021
... ANTECEDENTES ... NEGATIVOS ... IMPOSSIBILIDADE, OUTROSSIM, DE ... 5. Simples anotações na folha de antecedentes criminais, conquanto ... possam ...
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Decisão Monocrática Nº 0014403-89.2013.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-11-2021
... , circunstâncias do crime, antecedentes, conduta social e ... personalidade) ... 2. Em ... 4. Em relação aos antecedentes criminais, observa-se que o magistrado de piso, em ... prescindível a presença de certidão ou folha" de antecedentes criminais nos ... \fESTADO DO CEAR\xC3" ...