folha de antecedentes criminais da policia federal

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  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062651-34.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021

    HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 E ARTIGO 129, § 6º, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) A ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE; 2)

    ... foi ele próprio quem ligara para a Polícia Militar após os ... fatos, não merece acolhida, ... Folha de Antecedentes ... Criminais de fls. 27/33, ... com CNPJ ativo junto à Receita Federal (fls. 10 a 12 do ... Não consta sequer denúncia ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000273-91.2021.8.19.0016 (Criminal), 31-01-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000273-91.2021.8.19.0016 Apelante: VINICIO LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003582-57.2020.8.19.0016 (Criminal), 31-01-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003582-57.2020.8.19.0016 Apelante: VINICIO LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...

  • Acórdão nº 0089217-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 2 de Mayo de 2013
    ... , pois tem diversos processos criminais, inclusive por furto, conforme fls. 19/21. Dessa ... a quo acertou ao reconhecer os maus antecedentes, apenas pela confissão do Acusado no seu ... polícia, ao órgão do Ministério Público ou à ... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ... HABEAS CORPUS. PENAL. REINCIDÊNCIA DA. VALIDADE DA FOLHA DE ... ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDA PELO ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

    ... pelo inspetor de polícia, Leopoldo Augusto, o qual participou ... criminais. Todavia, in casu, houve a agregação de outros ... Tribunal Federal, pronunciando-se sobre essa técnica decisória, ... é, também portador de maus antecedentes, ... consoante várias anotações de sua FAC ... natural que a simples leitura da folha de antecedentes não se presta para ... afirmar ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101573-15.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2020

    APELAÇÃO. ARTS. 157, § 2º, II C/C 14, II DO C. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA (2/3) NO TOCANTE A TENTATIVA; 2) A COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; 3) O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL; 4) A...

    ... onde existe uma base da Polícia Militar, contando o ocorrido, ... sendo certo que ... Tribunal Federal, interpretando o art. 67 do Código Penal, firmou ... DROGAS. REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO ... FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... EXPEDIDA PELO ...
  • EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS SRRF04 Nº 18/2022
    ... édio da Superintendência da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, neste ato representada ... item a seguir; 6.1.9 - Certidão de antecedentes criminais, da cidade/município da jurisdição ... www.tse.jus.br/eleitor/certidoes; 6.1.11 - Folha de antecedentes criminais da Polícia Federal e ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002111-12.2020.8.19.0208 (Criminal), 22-09-2021

    Apelação nº 0002111-12.2020.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante, que enfrenta sentença proferida pelo V Juizado Especial Criminal Regional do Méier - Comarca da Capital - RJ, que...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000144-86.2021.8.19.0016 (Criminal), 30-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000144-86.2021.8.19.0016 Apelante: JENIFER DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000478-81.2018.8.19.0063 (Criminal), 18-02-2020

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 478-81.2018.8.19.0063 APELANTE: ALAN RODRIGUES DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Posse de drogas. condenação. Preliminar de competência da Justiça Federal. Inocorrência da quaisquer as hipóteses do art. 109, IV, da CF ou do art. 70, da Lei de Drogas. Crime de menor potencial...

  • Acórdão Nº 0313591-73.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
    ... nos últimos 10 (dez) anos; b) Justiça Federal; c) Justiça Militar Estadual emitida pelo ... Folha de Antecedentes Criminais (FAC): a) emitida pela Polícia Federal. b) emitida pela polícia civil da ...
  • A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
    ... , antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 a Justiça Criminal considerava os fatos ... apenas “ por meio da análise da folha de antecedentes, que pode conter muitos erros ” ... é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...
  • Acórdão nº 0027637-65.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Junio de 2011

    PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Autoria e materialidade do delito de falsificação de documento público imputado aos réus devidamente comprovadas. 2. Provas carreadas aos autos suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Apelo parcialmente provido.

    ... Público Federal requer a juntada aos da folha de antecedentes criminais do acusado Isnael ida pela Polícia Federal, e a folha de antecedentes criminais e ...

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