folha de pagamento funcionario publico

52575 resultados para folha de pagamento funcionario publico

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Eleitoral

    ...c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os ... ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver. § 1º A ... mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;. XII- ordenar o ...

  • Em vigor Código Penal

    ... ou fundação instituída pelo Poder Público;. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984. c) ... A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a ... somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de ...I - na folha de pagamento ou em documento de informações que ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver ..., se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;. IX - averiguar a vida pregressa ..., de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los. ARTIGO 48. A ... ou cheques emitidos como ordem de pagamento, o juízo determinará a conversão do numerário ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de ... do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos. Parágrafo único. À parte, ao ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade ... certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. #Parágrafo único. O acesso ou ...§ 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ..., a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a ...�o ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito;. II- quando decorrente ... deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição. ARTIGO 203. A omissão de ...�blica, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ... atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no ..., os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça ...I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ... ofício ou a requerimento do Ministério Público. ARTIGO 20. A sentença condenará o vencido a ...602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor. #Incluído pela Lei nº ... que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. ARTIGO ...

  • Em vigor Lei de Execução Penal

    ... destinado ao atendimento pelo Defensor Público. #Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010. § 3o ..., bem como suportar despesas, inclusive pagamento de remuneração adequada. #Renumerado pela Lei ... O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará ... escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e ... de apresentação de militar ou funcionário de repartição militar à autoridade civil ...Pagamento de custas e taxas. ARTIGO 628. Salvo em caso de ...

  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

    ... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado do imposto de importação, do imposto ...I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no ... exportação, a exportação do tabaco em folha só poderá ser feita pelas empresas registradas ...

  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    ... próprios nem aplicadas a algum uso público federal, estadual territorial ou municipal, não ...Excetuam-se dessa disposição os pagamentos que, na forma dêste Decreto-lei, devam ser ... isso delegar competência a outro funcionário do Ministério da Fazenda. § 2º Os têrmos a ...

  • Processo nº 0056672-67.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2017

    Ementa: Previdenciário. Município de Campos dos Goycatazes. Ex companheira de funcionário público. Pensão alimentícia descontada em folha de pagamento. Morte do servidor. Recusa da Administração em conceder a pensão por morte no percentual de 100%. Observância do percentual fixado na sentença de dissolução de união estável. Não incidência do art. 78, inciso III, da Lei 6786/99. Precedentes....

  • nº 7300965900 de 12ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    Tutela antecipada - Ação declaratória de ilegalidade de retenção de salários - Contrato bancário de empréstimo pessoal - Pretensão ã emissão de preceito ao réu para que se abstenha de debitar prestações na folha de pagamento do autor Tutela deferida - Cláusulas não abusivas que autorizam consignações na folha de pagamento do funcionário público - Agravo provido nessa parte. Tutela antecipada -...

    ... que se abstenha de debitar prestações na folha de pagamento do autor Tutela deferida - ... na folha de pagamento do funcionário público - Agravo provido nessa parte. Tutela ...

  • Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

    ...�ão por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio ...§ 2º O pagamento de despesa, obedecidas as normas que regem a ...Parágrafo único. O funcionário que receber suprimento de fundos, na forma do ...

  • Acórdão nº 67871 de 2ª Turma, 04 de Maio de 1973

    DÉBITO FISCAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COBRANÇA MEDIANTE DESCONTO COMPULSORIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.

    ... , CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COBRANÇA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FOLHA. DE PAGAMENTO, DESCONTO. AD0037 , ...

  • Acórdão nº 67871 de 2ª Turma, 04 de Maio de 1973

    DÉBITO FISCAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COBRANÇA MEDIANTE DESCONTO COMPULSORIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.

    ... , CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COBRANÇA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FOLHA. DE PAGAMENTO, DESCONTO. AD0037 , ...

  • Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

    ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos federais, estaduais ou municipais, ... visada pela repartição ou funcionário que efetuar o desembaraço". ARTIGO 9. Salvo ... o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ...

  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 5º Os atos judiciais serão públicos, salvo quando o contrário for exigido pelo ...Art. 18. O escrivão numerará todas as folhas do processo e rubricará as em que não houver a ...-la às repartições encarregadas do pagamento e da contagem do tempo de serviço, sob pena de ...I – ao funcionário público, na respectiva repartição;. II – a ...

  • Acórdãos nº 237389 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

    RECURSO ? Apelação da autora - Prestação de Serviços ? Serviços bancários ? Conta corrente para recebimento de proventos ? Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido ? Inadmissibilidade ? Inexistência de valores a serem repetidos ? Dano moral não verificado ? Matéria prequestionada - Recurso não provido. RECURSO Apelação do Banco Prestação de Serviços Serviços...

  • Acórdãos nº 207430 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Setembro de 2013

    REVISIONAL DE ENCARGOS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - Funcionário público municipal - Contratos de empréstimos consignados em folha de pagamento - Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência - Desnecessária autorização do Conselho Monetário Nacional para cobrança de juros acima de 12% ao ano - Possibilidade de capitalização dos...

  • Acórdãos nº 176986 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Novembro de 2013

    Ação revisional de contrato Contrato de empréstimo - Pretendida aplicação das normas do CDC Irrelevância pela inexistência de cobranças abusivas - Alegação de juros capitalizados - Possibilidade MP 1963-17/2000, reeditada sob nº 2.170-36/2001 e Súmula 596 do STF - Funcionário público estadual - Limitação dos descontos em folha de pagamento decorrente de empréstimos consignados Admissibilidade...

  • Em vigor Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.

    ... imóveis aceitos pelo valor relativo ao pagamento do impôsto de transmissão de propriedade, ou na ... para a venda direta de bilhetes ao público, sem ágio. § 2º A loteria federal comunicará ... legalmente circular, devendo os funcionários efetuar, quando possível, a prisão em flagrante ...