folha de pagamento funcionario publico
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Acórdãos nº 1069213-14.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... obstante o postulante seja funcionário público estadual Hipótese em ... descontos de empréstimos na folha de pagamento ou em conta ...
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Acórdão nº 67871 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
DÉBITO FISCAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COBRANÇA MEDIANTE DESCONTO COMPULSORIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
... , CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COBRANÇA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FOLHA ... DE PAGAMENTO, DESCONTO ... -
Acórdão nº 67871 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
DÉBITO FISCAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. COBRANÇA MEDIANTE DESCONTO COMPULSORIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
... , CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COBRANÇA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FOLHA ... DE PAGAMENTO, DESCONTO ... -
Acórdãos nº 1009970-13.2014.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... dos Negócios da Segurança Público do Estado de São Paulo - COOPMIL Juíza: ... DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E EMPRÉSTIMO COM BITO EM CONTA CORRENTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
- Acórdãos nº 1102030-97.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1099687-31.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1008203-32.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0008294-55.2014.8.26.0356 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Desconto de valores em folha de pagamento para quitação de ... empréstimos realizados por funcionário público estadual que devem se ...
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Acórdãos nº 1001234-56.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... de valores em conta corrente e folha de pagamento para quitação de ... empréstimos realizados por funcionário público estadual que devem se ...
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Acórdãos nº 1047988-04.2017.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Descontos de valores em folha de pagamento/conta corrente para ... por aposentado (ex-funcionário público estadual) Limitação dos ...
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Acórdãos nº 1075727-80.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA Desconto em folha de pagamento Limitação das ... rendimentos do mutuário Funcionário Público do Estado de São Paulo - ...
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Acórdãos nº 0027279-61.2010.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... EMPRÉSTIMO FIRMADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA DESCONTO EM FOLHA DE ... de empréstimo contratadas para pagamento das parcelas em folha de pagamento de ...
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Acórdãos nº 1010506-24.2017.8.26.0066 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Empréstimo Autor que é funcionário público estadual - Desconto das as em folha de pagamento e em conta corrente ...
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Acórdãos nº 1006484-89.2015.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... funcionário público estadual (policial militar) - ... parcelas em conta corrente e em folha de pagamento limitado a 30% de seus ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... qualidade desde que passe a efetuar o pagamento mensal da contribuição de que trata a letra c ... IV - o órgão público federal, estadual, de território, do Distrito ... cento) e 0,3% (três décimos por cento) da folha de salários-de-contribuição dos empregados, ... III - o funcionário aposentado de que trata este artigo e o ...
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Acórdãos nº 1001912-18.2014.8.26.0004 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... éstimo Autor que é funcionário público estadual (policial militar) - ... em conta corrente e em folha de pagamento limitado a 30% de seus ...
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Acórdãos nº 1072043-84.2015.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... éstimo Autor que é funcionário público estadual (policial militar) - ... parcelas em conta corrente e em folha de pagamento limitado a 30% de ...
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Acórdãos nº 1013635-26.2017.8.26.0005 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Empréstimo Autor que é funcionário público estadual (policial militar) - Desconto das parcelas em folha de pagamento e em conta corrente ...
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Acórdãos nº 1000902-79.2018.8.26.0009 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Empréstimo Autor que é funcionário público estadual (policial militar) - Desconto das parcelas em folha de pagamento e na conta corrente ...
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Acórdãos nº 1033782-50.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... Empréstimos consignados em folha de pagamento Sentença que ... 30% - Inadmissibilidade Funcionário Público Estadual Observância dos ...
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Acórdãos nº 1001397-74.2017.8.26.0263 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Empréstimo Autor que é funcionário público estadual (carcereiro) - o das parcelas em folha de pagamento e em conta corrente ...
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Acórdãos nº 1002626-78.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... ção de indébito Funcionário Público - Alegação de empréstimos consignados em folha de pagamento - Sentença que limita ...
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Acórdãos nº 1029917-82.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... das parcelas mediante descontos em folha de pagamento e conta corrente de ... ões assumidas pelo autor, funcionário público estadual. Regularidade da ...
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Acordao N° 1403479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Desconto. Prestação alimentícia. Débito vencido. Parcelas vincendas. Percentual. Redução. 1. O artigo 529, caput, do cpc, estabelece que a exequente pode requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia, quando o executado for funcionário público, como é o caso do agravante. Além disso, o § 3º daquele artigo prevê que o débito em execução no...
... que a exequente pode requerer o desconto em folha de ... pagamento da importância da prestação limentícia, quando o executado for funcionário público, como ... é o caso do agravante. Além ... -
Acórdãos nº 1059108-49.2014.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... é 50% dos rendimentos do funcionário público. Contrato de empréstimo, com consignação em folha de pagamento e complemento de desconto ...