folha de pagamento funcionario publico
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Acórdãos nº 0003759-61.2010.8.26.0441 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Mútuo - Descontos de valores em folha de pagamento para quitação de ... de empréstimo realizado por funcionário público estadual que devem se limitar ...
- Acórdãos nº 0008855-22.2011.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Profissional estará sujeita ao pagamento do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ... Público do Trabalho ou ao Sindicato, dar início ao ...
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Acórdãos nº 2016856-54.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... Empréstimo bancário. Funcionário público. Pedido de cessação dos s das prestações de mútuo em folha de pagamento e conta corrente ...
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Acórdão nº0000816-17.2016.8.17.2218 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 15-02-2024
... o Estado executado e a FUNAPE ao pagamento das custas e honorrios advocatcios sucumbenciais ...
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Acórdãos nº 2013446-85.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... pelo cliente, que é funcionário público, na mesma conta. Hipótese ... a ausência de consignação em folha de pagamento é mero detalhe formal, ...
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Acórdãos nº 9255576-65.2005.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... ão de suspender os débitos em folha de pagamento e conta corrente para ... dos vencimentos de funcionário público arts. 649, IV do CPC e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... II – se pessoa jurídica de direito público, o lugar da situação da repartição ... fabricação nacional adquirido por funcionário das missões diplomáticas acreditadas junto ao ... de 1972, a exportação de tabaco em folha só poderá ser feita pelas firmas registradas, ...
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Acórdão Nº 0014474-65.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... do agravante mediante descontos em folha de pagamento, uma vez que há existe constrição ... Civil, quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... um tio, por exemplo, fosse obrigado ao pagamento de alimentos a sobrinho caso os ascendentes e ou ... I - em que o exija o interesse público ou social; ... II - que versem sobre casamento, ... c) através de desconto em folha de pagamento, quando se tratar de funcionário ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... § 1º A implementação e o pagamento do BMOB e do BPMBI ficam condicionados à ... ária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria ... ício, mediante identificação por funcionário" da instituição, quando realizada nas instituiç\xC3" ... ou administradas pelo INSS, incluída a folha de pagamento de benefícios com o detalhamento ...
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Processo nº 2002.001.124349-4 de Sexta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2004
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA INJUSTIFICADA E DISCRIMINATÓRIA EFETIVADA POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO QUE TANGE À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME PREVISTO EM LEI. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LÓGICA DO RAZOÁVEL. Se a instituição bancária sem motivo legalmente admitido vem a negar empréstimo a Funcionário Público Federal, cuja...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... aposentado ou de membro do Ministério Público.? ... Art. 6º No inciso I, do art. 22, a letra h ... ão entregues pelo juiz, escrivão, funcionário ou preparador. A entrega far-se-á ao próprio ... requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas ... § 2º O Tribunal Superior ...
- Acórdãos nº 2042334-64.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
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Decisão monocrática Nº 1275067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2021
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento). Informações ...
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Decisões Monocráticas nº 1281487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...
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Acórdãos nº 2233289-76.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Contrato bancário Funcionário Público Estadual - Mutuário que ... que os descontos de empréstimos na folha de pagamento ou em conta corrente devem ...
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Decisão da Presidência nº 1281487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...
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Decisão monocrática Nº 1281702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento). Informações ...
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Decisões Monocráticas nº 1281485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...
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Decisão da Presidência nº 1281485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...
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Decisão da Presidência nº 1281484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...
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Decisão da Presidência nº 1275215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...
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Decisão da Presidência nº 1275016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...
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Decisões Monocráticas nº 1275016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ao sigilo fiscal e bancário de funcionário público (folha de pagamento) ... Informações ...