folha de pagamento funcionario publico
-
Decisão da Presidência nº 1058108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO ... Empréstimo consignado ... Funcionário público ... Sentença de procedência ...
-
Acórdãos nº 1044542-33.2017.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Mútuos com descontos das parcelas em folha de pagamento e conta corrente ... de mutuár io funcionári o público estadual (D ecreto Estadu al nº 61.750/20 ... ) dos vencimentos do funcionário público estadual somente deve ser ...
-
Acórdãos nº 2242316-83.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Contrato bancário Funcionário Público Estadual - Mutuário que ... que os descontos de empréstimos na folha de pagamento são limitados ao percentual ...
-
Acórdãos nº 1119439-23.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... consignado - Autor é funcionário público estadual A Lei n° ... de empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São ...
-
Acórdãos nº 1006312-95.2016.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os débitos ...
-
Acórdãos nº 1004996-51.2016.8.26.0038 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... de empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os débitos ...
-
Acórdãos nº 1000354-04.2017.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os débitos ...
-
Acórdãos nº 1010001-33.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... -98.2014.8.26.0000 - Autor é funcionário público estadual A Lei n° ... empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de ...
-
Acórdãos nº 1001174-49.2016.8.26.0363 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... consignado - Autor é servidor público estadual A Lei n° 10.820/2003 (arts ... de empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São Paulo, os ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os ...
-
Acórdãos nº 0001640-68.2011.8.26.0417 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... desconto das prestações em folha de pagamento e em conta corrente ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os ...
-
DECRETO Nº 31922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Regulamenta a Concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Prevista Nos Artigos 145, Item Xi, e 146 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
... regulamento não se aplica a funcionário que, em virtude de lei especial, tenha direito a ... ário completar 20 ou 25 anos de serviço público efetivo, na razão de 15% ou 25% do respectivo ... registros de freqüência, fôlhas de pagamento ou dos elementos regularmente averbados no ...
-
Lição 8 - Da execução de alimentos
... prisão; 4.2 Execução com anotação em folha de pagamento; 4.3 Execução por quantia certa ... as partes e conste de algum documento público ... 1. Esta lição conta com notas extraídas ... Se o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023965-41.2019.8.19.0000 (Cível), 02-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE LIMITA OS DESCONTOS REALIZADOS NA MARGEM DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. 1 - Os contratos firmados com desconto em folha de pagamento são considerados válidos e legítimos, todavia,
... FAZER. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO. POLICIAL MILITAR ... REALIZADOS NA MARGEM DA FOLHA DE PAGAMENTO ... PARA O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA ... -
Processo nº 0051740-12.2012.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... , ao dar marcha à ré atingiu funcionário de outra ... Público ... na folha ... : a) Condenar a ré ao pagamento ...
-
Acórdãos nº 1031735-12.2015.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os débitos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... a natureza do relacionamento Estado-funcionário é estatutária e não contratual. Não se ... (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ...
-
Acórdãos nº 0065894-43.2012.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... de empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os débitos ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0168284-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO ORDINÁRIA ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051504920184058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805150-49.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves...
... os pedidos para condenar o ente público a revisar a pensão civil percebida pela autora, ... a particular que é viúva de ex-funcionário da Rede Ferroviária do Nordeste (RFFSA), o qual ... nº 8.112/90, a responsabilidade pelo pagamento" das pensões foi transferida para os respectivos \xC3" ... benefícios foram transferidos para a sua folha de pagamento em 15/05/1994. Como o sistema de ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral ... , em razão da função, recebida pelo pagamento a associados por força de acordo em reclamação ... I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de ...
-
Acórdãos nº 0001101-13.2013.8.26.0424 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ÉSTIMO CONSIGNADO - Desconto em folha de pagamento No plano federal, a ... conhecido como "Banco do Funcionário Público", sendo autorizados os débitos ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... , desde que passe a efetuar em dobro o pagamento mensal da contribuição de que trata o item I do ... Art. 81 O funcionário público civil da administração federal direta ... mais 1,2% (um e dois décimos por cento) da folha de salário-de-contribuição dos seus empregados ...
-
Acórdãos nº 1017817-38.2015.8.26.0001 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... de empréstimos com desconto em folha de pagamento e, no Estado de São ... conhecido como “Banco do Funcionário Público”, sendo autorizados os débitos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002174620164058200), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000217-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outro ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses APELADO: CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES e outros ADVOGADO: Jaldelenio Reis De Meneses REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A):...
... PÚBLICO FEDERAL e por CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES em face ... consignados nas respectivas folhas de pagamento, porquanto, ao serem contatados os órgãos aos ... impossibilidade de consignar os valores em folha de pagamento ... Não bastasse isso, cabe ... ão à pratica delituosa de nenhum funcionário da instituição financeira ... Apesar disso, ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... Social situa-se no campo do Direito Público ... A lei é que determina quais são os ... todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I – o direito de petição aos ... as seguintes condutas: I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de ... § 2º. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ...