folha de pagamento modelo
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Em vigor
Código Penal
... A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... I- na folha de pagamento ou em documento de informações que ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de direitos e na concessão e no pagamento de benefícios pelo RGPS ... § 10. O empregado ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... , tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... folha: ato de responsabilidade do empregador, efetivado ... , devidamente consignado em folha de pagamento, destinado à amortização de financiamento do ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... Pargrafo nico. Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poder exercer o direito de ... substituio por outro de espcie, marca ou modelo diversos, mediante complementao ou restituio de ... liquidao seja feita mediante consignao em folha de pagamento, a formalizao e a entrega da cpia do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pagamento de contribuições relativas a competências ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , tenham sofrido desconto em fôlha de pagamento, com indicação das importâncias ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como ... ção, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... residência permanentes são isentos do pagamento da multa prevista no inciso II do art. 125 ... ou a saúde pública, assim como da folha de antecedentes penais constantes dos autos ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... pagamento de capital nela subscrito; ... II- quando ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição ... ARTIGO 203 ... A ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES; e ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... à Seguridade Social, incidente sobre a folha ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado do imposto de importação, do imposto ... exportação, a exportação do tabaco em folha só poderá ser feita pelas empresas registradas ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; ... IX - averiguar a vida ... pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... ção, mediante oferta pública e com pagamento antecipado do preço; ... e) da venda ou da ... § 2º A gestão da folha de pagamento de pessoal, inclusive de inativos e ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... mediante participação nos custos e no pagamento das contribuições devidas, conforme ... ão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... sobre a marcação dos volumes de tabaco em folha (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 7º) ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido ... ARTIGO 30 ... A ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... instituição ou entidade que faça o pagamento ao beneficiário final, ainda que não seja a ... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Folha de Pagamentos ... Art. 50. A Lei nº 12.546, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ...