folha modelo pagamento salario
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...pagamento de contribuições relativas a competências ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... Lei Complementar caso a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria ...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Em vigor
Código Penal
... A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a ... fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...I- na folha de pagamento ou em documento de informações que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
..., tenham sofrido desconto em fôlha de pagamento, com indicação das importâncias ...% (vinte por cento) do seu vencimento o salário. § 1º Em caso de ocupação de imóvel alugado ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...15). § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI - o valor do salário-família (Lei ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção com valor igual ou superior ao salário"-mínimo. § 8º O segurado que receber remuneraç\xC3"... de direitos e na concessão e no pagamento de benefícios pelo RGPS. § 10. O empregado com ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, ...ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... instituição ou entidade que faça o pagamento ao beneficiário final, ainda que não seja a ...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ...Folha de Pagamentos. Art. 50. A Lei nº 12.546, de 14 ... per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, ...
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DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento;. II - se o empregado ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ...I - preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...§ 3º O pagamento da remuneração das férias será efetuado até ...V - salário-família;. VI - pro labore pela atividade de ... do devedor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro. § 2º As ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... a natureza do emprego e o correspondente salário.?. ?Art. 14. A Carteira Profissional será ... Profissional estará sujeita ao pagamento do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ...ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, semestralmente, ...ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ...ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, ...ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 5º O disposto nos incisos VII, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... ser inferiores a dez (10) vêzes o salário-mínimo vigente na região. § 1º O valor ...Art. 193. O pagamento da multa não exonera o infrator de cumprir as ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... e municipais independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas ...íquota de 3% (três por cento) sobre o salário de contribuição previsto no caput, na forma e ...26;. XII - omitir de forma reiterada da folha de pagamento da empresa ou de documento de ...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; . ...ções dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, deverão divulgar, pela internet, ...ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela. . Art. 89 O ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ...ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários. § 4º O disposto nos incisos VII, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ê-la às repartições encarregadas do pagamento e da contagem do tempo de serviço, sob pena de ... feitas com o comparecimento, inclusive o salário que por esse motivo deixar de receber. Art. 250. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... quinhões, cada um dos quais terá a sua folha de pagamento lançada nos autos pelo escrivão e ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
..., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos ... às parcelas de receita do salário-educação, de que trata o artigo 2º, do ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ..., gratificações e proventos, constará de folha-padrão de retribuição dos servidores civis, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...36. Capítulo VII. Do salário-de-contribuição. 37 e 38. Capítulo VIII. Da ... Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da ...I - preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...