folha modelo pagamento salario
54974 resultados para folha modelo pagamento salario
-
Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... durante o repouso noturno; c) não pagamento da multa cumulativamente aplicada, podendo ... évia, não podendo ser inferior a 3/4 do salário-mínimo.) ... A remuneração deverá atender: ... 2.6. Os limites do desconto em folha ... O § 2º do art. 50 estatui que o "desconto ...
-
Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... categoria proissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da ... és de uma “Conta Especial Emprego e Salário” (art. 589, inciso I, da CLT (82) ) ... Com ... pagamento (março), conforme imperativo do art. 602, caput ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da ... o adágio popular, “vagem com muita folha é sinal de pouco feijão” ... Passemos, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
Artigos 511 a 610
... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 ... No ... salários mínimos ou que, percebendo salário superior, não possam ajuizar ação sem ... empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por ...
-
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... consta do incluso comprovante de pagamento de tributo (doc. 1) ... A paciente permanece ... Consta da folha de antecedentes penais de Alexandre, um ... com 30 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, cada dia. Fixou, ainda, para Odilon ...
-
Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...
... O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da ... , deixando, com isso, de adotar o último salário da carreira como parâmetro inicial do benefício ... que tenham a necessidade de iniciar o pagamento dos benefícios prometidos aos participantes ... dia, menos dia, a Constituição escrita, a folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a ... -
Acórdãos nº 0019255-27.2012.8.26.0000 de Órgão Especial, 29 de Noviembre de 2017
... não é incompatível com o pagamento de terço de férias e mo terceiro salário" ... O Ministro Marco Aurélio não ... ), simplificando, dessa forma, a folha de pagamento, a fim de evitar ... Não se prescreveu esse modelo para suprimir verbas comparáveis a ...
-
Artigos 457 a 467
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... , auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e ... de tarefas foi consolidada de acordo com o modelo fordista de produção. O fordismo era ... do seu salário básico, o é descontado em folha pelo empregador ... Por fim, há diversos ...
-
Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... trabalhador , com a parte economizada do salário, visando a contingências futuras ... Isso já se ... todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I – o direito de petição aos ... as seguintes condutas: I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ... ções dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5o O disposto nos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
-
Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
-
Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... ( ... ) recaía exclusivamente sobre a folha de pagamento de salários a contribuição ... pelos segurados – denominada “salário de contribuição” – como um dos elementos ... No modelo de repartição simples ( ... ), os atuais ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... Registro de Empregados (LRE), além do pagamento de salário, 13º, férias, repouso semanal ... Use o verso da folha para fazer anotações, como nº de nota fiscal, ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... , Raimundo Benigno e Luiz Salomé, ao pagamento de multa no montante de R$ 5.200.000,00. 34 3) ... de insalubridade, dispondo que “o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... Folha de São Paulo , São Paulo, 24 jul. 2008 ...
-
O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... veemente à ideia de Estado Social e ao modelo de constituição dirigente, que lhe é ... ícios previdenciários superiores ao salário mínimo, gratuidade das universidades públicas, ... margem de consignação de empréstimos em folha de pagamento (BRASIL, Superior Tribunal de ... -
Leis
... sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
-
Direito coletivo do trabalho no setor público
... em matéria de salários, assegurando um salário mínimo vital; e) a negociação livre e efetiva ... , que recebem recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral ... 7º, XXVI), além de adotar um modelo de flexibilização atrelado à negociação ... poderá gastar mais de 70% da receita com folha de pagamento, incluídos os subsídios dos ...
-
Legislação Complementar
... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... seguintes documentos: a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... II - as enumeradas no art. 275, ... 47 c.c. art. 9º, II), por falta de pagamento (LI, art. 47 c.c. art. 9º, III) e para uso ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... pelo credor do bem penhorado, o desconto em folha de pagamento (enunciado 59 do FONAJE), ou ainda a ...
-
O discurso de ódio na internet
... salário mínimo; e (b) prestação de serviços à ... reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa. 8. Na segunda fase de ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... Celso. O STF e o racismo. Folha de S. Paulo, 30 mar. 2004. Disponível em: ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.109103-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Mayo de 2003
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FOLHA DE SALÁRIO. PRO LABORE. SERVIÇOS AUTÔNOMOS. INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO. ART. 195, 1. A parcela patronal da contribuição previdenciária sobre folha de salários, pro labore, e pagamento a prestadores de serviços autônomos, são contribuições sociais...
... objetivando eximir- se da exigência do pagamento da parcela patronal no INSS, determinado pela Lei ... da contribuição previdenciária sobre folha de salários, pro labore, e pagamento a ... juízo, não comprovam o enquadramento no modelo constitucional e nas condições dispostas no ... -
Peças prático-profissionais
... geral de previdência social, recebe um salário mínimo por mês. Durante mais de três décadas, ... O pagamento do mencionado percentual seria feito em seis ... à quarta parcela foi excluído da folha de pagamento. Em decorrência dessa exclusão, os ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
-
Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
-
Do contrato individual do trabalho
... , sob dependência e mediante o pagamento de salário. Estando ausente qualquer destas ... dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento”.” 143 Decidiram os(as) ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como ... ção, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...