folha modelo pagamento salario
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... Direito Sindical — análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à ..., este sofrerá o respectivo desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do ..., para a “ Conta Especial Emprego e Salário ”, administrada pelo Ministério do Trabalho e ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ..., Raimundo Benigno e Luiz Salomé, ao pagamento de multa no montante de R$ 5.200.000,00. 34 3) . ... de insalubridade, dispondo que “o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... Folha de São Paulo , São Paulo, 24 jul. 2008. ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... . Art. 21. Na última folha utilizada dos autos e livros que examinar, ... da identidade das partes e a forma de pagamento; . § 2º Na redação dos atos, aos enganos ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ...ção federal, tomando-se por base o salário-referência, com teto fixado em um quarto ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... o Estado e a empresa se eximirão do pagamento da indenização. As excludentes de ... o empregado pode sofrer descontos em seu salário, independentemente de autorização. Já na ...I — na folha de pagamento ou em documento de informações que ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Das disposições gerais
...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ... o quadro de empregados e a respectiva folha salarial, da empresa ou estabelecimento, forem ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ... o quadro de empregados e a respectiva folha salarial, da empresa ou estabelecimento, forem ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...); c) sui generis – maternidade (salário-maternidade) e família de baixa renda com filhos ..., fixando-se a data de início do pagamento. Vale destacar também que tal acréscimo ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. (Redação dada pelo ..., no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ nº 288 ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...: a) prova de nacionalidade brasileira; b) folha corrida; c) prova de que não responde a ...
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Sentença nº 1000239-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
...477 da CLT, revogado), o prazo para pagamento das verbas rescisórias e comunicação da ... será realizado exclusivamente sobre o salário básico, conforme determina o § 1º do art. 193 ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... de 2019, as comissões eram pagas extra-folha. Pretende, assim, a condenação da ré em ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; . II - as enumeradas no art. 275, ...47 c.c. art. 9º, II), por falta de pagamento (LI, art. 47 c.c. art. 9º, III) e para uso ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... pelo credor do bem penhorado, o desconto em folha de pagamento (enunciado 59 do FONAJE), ou ainda a ...
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Atuação Sindical
... empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... que lhes pagavam por produção ou com salário maior pago “por fora”. Corporações ...ȱ proęssionalǰȱ seráȱ descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... irregular das férias enseja o pagamento em dobro, por não atingir o fim assegurado pela ... leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; . II - ofensa de ... das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou ...modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Remuneração
... muitos costumam pensar, remuneração e salário não são sinônimos. Trata-se de acepções ...91, TST). Assim, quando do pagamento da remuneração, todas as verbas devem ser ... ou previdenciário, desonerando a folha salarial. No plano ideológico há entidades ... de validade e, ao final, apresentaremos um modelo de acordo de PLR. . 2.6.1. Participação nos ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... aos 30 anos de trabalho com salário integral e outros direitos que são ou virão a ... seus itens e parágrafos, optaram por um modelo alternativo vinculado, por suas razões ao ... e seguro desemprego e a desoneração da folha. . 32 O § 3°, do artigo 40 na forma da Emenda ..., que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR PROLATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 da SBDI-2 DO TST. 1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos,...
... de profissional liberal", salvo para pagamento de prestação alimentícia (§ 2º). 2. ...200/209): . " PENHORA DE SALÁRIO . Argumenta o Agravante/litisconsorte ..., o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação ... mencionado dispositivo legal insere-se no modelo de execução da prestação alimentícia stricto ... -
Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
Este artigo propõe uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n. 5.794, referente à contribuição sindical facultativa, em 2017, pela Suprema Corte. Alterada pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na manutenção dos sindicatos e na assistência aos...
... na ruptura com o período liberal, modelo de Estado mínimo, em que as atividades ... conta especial denominada “Emprêgo e Salário”, vinte por cento do Impôsto Sindical (BRASIL, ... transformados pela presente Lei, no pagamento do pessoal transferido dos seus cargos em ... categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da ... -
Roteiro para elaboração de laudo pericial
... e/ou Periculosidade segue o mesmo modelo. Os Laudos Técnicos devem abordar os seguintes ...ÁRIOS MÍNIMOS REGIONAL, na época do pagamento. Termos em que. P. deferimento. O presente Laudo ... por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de ... prévios conforme determinação de mesma folha...
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Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
... ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de ..., as contribuições do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador para o custeio da ...Não há limitação ao valor teto do salário de contribuição. As instituições financeiras ...569.056, destacou que o. . modelo de cobrança adotado na Constituição, que ...
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Tipos de contratos a termo
... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ...ência, dando fim ao contrato sem o pagamento da indenização do caput do art. 477, da CLT ...ço”, valor correspondente a 1/12 do salário mensal obreiro, por mês de serviço ou fração ... a termo e a confecção em separado da folha de pagamento dos empregados com contratos ...
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Direito coletivo e sindicato
... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ..., este sofre o respectivo desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do ..., pleiteando a obtenção de maior salário e a redução de uma hora na jornada diária de ...
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Direito coletivo e sindicato
... agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ..., este sofre o respectivo desconto, na folha de pagamento do mês de março, à base do ..., pleiteando a obtenção de maior salário e a redução de uma hora na jornada diária de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário". No nosso direito material do trabalho, há ficç\xC3".... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... mais prementes (desconto de duplicatas, folha de salários, fornecimentos à clientela etc.) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...— PRESTAÇÃO ALTERNATIVA — INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — ...é o limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo, o exequente demonstrar situação de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
...Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção. pela CF/88. Natureza ...incidentes sobre a folha de salário. Higidez. 1. Sob a égide da CF/88, diversos são ... de 3% e, depois, de 2,5% e 2,6%) e cujo pagamento era. exigido de determinadas indústrias rurais e ...biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que. existiu até dezembro ... -
Ordem social
... na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho ..., ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes. 11 8) ...salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...