Fonte cognitiva do direito penal
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ... computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... 299 do Código Penal: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... empregatício reconhecido na decisão cognitiva ou homologatória; ou ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vedação cognitiva" de que trata a Súmula 7/STJ. \xC2" ... reconhecera o direito ... a súbita cessação dessa fonte de receita, o ... previstos, relativos à lei penal", à anterioridade da lei ... tribut\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... em extensão cognitiva apropriada, circunstância a recomendar a ... meios ilícitos para inserção da fonte de prova no processo ... penal, além de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... específicas previsões legais nos âmbitos penal e ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... fonte quando necessário ao exercício ... dissonância cognitiva e outras mudanças, incluindo baixa ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ência do afastamento do homem da Terra, por tê-la reduzido a mera fonte inesgotável de recursos naturais 12 ... A atual sociedade de risco ... cognitiva e ao ‘inimigo’ se lhe define simplesmente como ‘não pessoa’( ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... das interceptações telefônicas em sua fonte, ou seja, no sistema em foram captados ... 4. A restrição cognitiva recursal decorrente da prerrogativa de foro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122424420214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0812242-44.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALBERTO ZACHARIAS TORON PACIENTE: SERGIO DE ARRUDA QUINTILIANO NETO ADVOGADO: Renato Marques Martins e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito...
... já que, em 13.09.2021, nos autos da Ação Penal nº 0817546-87.2020.4.05.8300, o Juízo da 4º ... , aqui equivalendo a uma segregação cognitiva (um tanto óbvia, por sinal), de forma que, ... fonte da informação fornecida, ou seja, de que o fato ... automática, fulminando o próprio direito à prova daquele que a arrolou. A resposta a de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Fonte : ... templo do saber e de socialização cognitiva e que se traduz nas palavras da poetisa Cora ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... 999) ... Mesmo no processo penal se verifica, através de institutos próprios da ... de sentença, por pôr fim à fase cognitiva quanto à parcela destacável do pedido (que ... as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. §2º Considera-se ...
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Acórdão nº 1768066 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 21-05-2019
... CORPUS 2019/0069899-1 Relator Ministro MOURA RIBEIRO Publicação/Fonte DJe 12/04/2019) ... 2. Em execução de alimentos o devedor somente ... ória ou revisional da obrigação que lhe foi imposta na via cognitiva ampla da ação de alimentos. (Processo HC 497998/SE HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 1834224 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 10-06-2019
... T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 14/05/2019 Data da Publicação/Fonte DJe 20/05/2019) ... Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... tributárias atinentes ao ICMS, prin- cipal fonte de receita do estado e; ii) diminuição do grau ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ... numa execução fiscal ou numa ação cognitiva qualquer. O que importa é a base constitucional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... 5.124, DJ 2.6.1949) (Fonte: A. Caldas Brandão, Consolidação das Leis do ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ... de não haver participado da fase cognitiva e de que não poderá ser chamada a responder na ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... ções de todos os ramos do Direito: Civil, Penal, Administrativo, Constitucional, Tributário, ... Responsabilidade Civil Fonte ... Extracontratual Ato ilícito (artigos 186 ... Na primeira fase (cognitiva), busca-se a certificação do direito, mediante ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... , normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... princípios elementares da Entrevista Cognitiva ou da Entre-vista Forense, fatos que concorrem ... forenses, estudados por Leandro da Fonte Feix e Giovanni Kuckartz Pergher. 55 O Estado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... internet passou a representar a principal fonte" de informação dos advogados em relação aos tr\xC3" ... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ...
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Direito processual civil
... É ação de elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da ... expôs: "A prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não ... ção do juízo, mas sem se converter em fonte ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... Utilizam-se pesquisas bibliográficas como principal fonte de observação histórica e teórica ... Desse modo, em síntese, a ... descrito es un hecho real, y puesto que la falta de seguridad cognitiva ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... órias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de habeas data ... Sobre a ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... CLT, no sentido de que o direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho naquilo que ... ção de entregar dispensa a atividade cognitiva ... A ideia do dispositivo é que o réu ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ... computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ... índrome de Dom Casmurro e dissonância cognitiva ... Certas teorias psicológicas estão ... as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte" independente das primeiras. (Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... penal condenatória.” ... Nessa mesma direção, no ... ônicos, do Poder Judiciário passa a ser fonte de ... descrédito para a própria função ... complementar a atividade cognitiva mediante juízo específico ... sobre as ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... O Sistema dos Juizados Especiais tem por fonte a própria CF (art. 98, I) e em conseqüência ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... ário do que deve acontecer na fase cognitiva ... A penhora eletrônica de valores foi ...