fonte do direito doutrina
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Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instituto enquanto uma fonte do direito para melhor compreensão de sua estrutura. Em sequência, o trabalho resgata o seu embasamento teórico e...
... 2. O direito jurisprudencial como fonte do direito: o uso de precedentes para uniformização da jurisprudência e ... -
Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE QUANTIA RETIDA NA FONTE E RESTITUÍDA POR CONTA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... Nesse sentido, é assente na doutrina que : ... "O excesso de execução (art. 741, ... casu, a sentença exeqüenda declarou o direito à restituição do imposto de renda outrora ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios ... 769 da CLT assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da ...
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Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de direito ... 5. A doutrina ... causa como fonte ...
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Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de direito ... 5. A doutrina ... causa como fonte ...
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Teoria Geral do Direito
... Contudo, para não fugir ao padrão da doutrina", o estudo dessa função transformadora do Direito, ou seja, a investigaç\xC3" ... Enfim, o direito natural deve servir, pelo menos, como fonte informativa para o legislador, quando da edição da norma. O direito ...
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Elementos do parecer jurídico
... direito levados em consideração na análise jurídica ... caso, a jurisprudência sobre o tema e a doutrina divergente e consolidada sobre o assunto: ... a) ... aplicável ao caso: a primeira e principal fonte de consulta para a elaboração do parecer ...
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Direito Administrativo
... , no qual as teorias dos Mestres estrangeiros, pela ação da doutrina e da jurisprudência pátrias, vão se amoldando à realidade nacional, ... Fonte é o local do qual provém algo. Segundo a Escola Clássica de Savigny, as ...
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Acórdão nº 2014/0058411-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FONTE" INDEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ... I -\xC2" ... tree) e a doutrina ... do mesmo berço, o direito ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... 1. CONCEITO E ORIGENS DO DIREITO CONSTITUCIONAL ... Embora não seja possível ... A doutrina comumente afirma que o direito constitucional é ... A fonte originária é a Constituição escrita, que pode ...
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... como resíduos sólidos que darão direito ao crédito presumido de que trata o caput deste ... as características específicas de cada fonte energética, conforme diretrizes do Conselho ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... é tal que existe a zona cinzenta da “doutrina”, que é considerada “fonte” do direito ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios ... 769 da CLT assevera que o Direito Processual comum é fonte do Direito Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da ...
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Acórdão nº 2011/0253455-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE AFRONTA AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. ... , prova esta obtida através de fonte sem qualquer vinculação causal ... tree) e a doutrina ...
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Processo nº 0014356-20.2014.8.19.0029 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Noviembre de 2016
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : JONAS ALVES DA PAIXÃO ... : SERGIO ...
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Processo nº 0007526-15.2016.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Noviembre de 2016
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : ANDERSON LUIS DE FREITAS GOES ... : ...
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Processo nº 0036441-11.2015.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 4 de Noviembre de 2016
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : WALTER ANTONIO DA SILVA ... : JORGE ...
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Acórdão N° 2016.0001.012896-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/08/2018
MANDADO DE SEGURANÇA – CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – REDISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO APRESENTADA PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – VOTAÇÃO PELO COLÉGIO DE PROCURADORES – NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO EM REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – MODIFICAÇÃO DAS REGRAS REGIMENTAIS – NECESSIDADE DE OBSERVÂ
... na doutrina a aceitação das práticas reiteradamente ... fonte do direito administrativo, considera-se, de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007134-79.2017.8.19.0066 (Cível), 05-12-2019
Processo nº 0007134-79.2017.8.19.0066 Apelante: ALCIR ALAIRSON DE MORAIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ERJ RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ALCIR ALAIRSON DE MORAIS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 83/100, que condenou o apelante às penas de 06 (seis) meses de prisão simples, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática da...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : ALCIR ALAIRSON DE MORAIS ... : STENIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004417-36.2022.8.19.0061 (Criminal), 01-08-2023
Processo nº 0004417-36.2022.8.19.0061 Apelante: Ministério Público Apelado: Rene Rodrigues de Oliveira Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. "JOGO DO BICHO". TIPICIDADE DA CONDUTA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATÓRIO Cuida-se de...
... : Jogo do bicho / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050511-48.2015.8.19.0203 (Criminal), 06-05-2019
PROCESSO: 0050511-48.2015.8.19.0203 APELANTE: BRUNO BATISTA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório O apelante, assistido da i. Defensoria Pública, interpôs apelação em face da sentença de fls. 133/135, que o condenou às penas de 7 meses de prisão simples e 11 dias-multa, que foi substituída por PRD, consubstanciada 210 horas em PSC (fls. 142/155). Em...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : BRUNO BATISTA DA SILVA ... : DEFENSOR ... -
Acórdão N° 2016.0001.013901-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/08/2018
MANDADO DE SEGURANÇA – CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – REDISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO APRESENTADA PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA – VOTAÇÃO PELO COLÉGIO DE PROCURADORES – NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO EM REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – MODIFICAÇÃO DAS REGRAS REGIMENTAIS – NECESSIDADE DE OBSERVÂ
... pacíficado na doutrina a acoltacso dos práticas ... selteradenente ... adwinistrativas como fonte do direito ... adeinistrarivo, — considora-s0, ... -
Fontes do direito
... Sobre o tema das fontes do direito; 1.1. Fontes do direito na doutrina jurídica; 2. Sobre o conceito de “fontes do direito”; 3. Enunciação como fonte do direito; 4. Dicotomia das fontes formais e fontes materiais; 5. A lei, ...
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Processo nº 0010135-58.2015.8.19.0061 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008770-55.2018.8.19.0063 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0008770-55.2018.8.19.0063 RECORRENTE: Pedro da Cruz Alves RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DO BICHO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. AFASTAMENTO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : PEDRO DA CRUZ ALVES ... : RONALDO ...