fontes do direito sucessorio
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
O direito sucessório brasileiro no que diz respeito ao cônjuge e ao companheiro passou por um longo processo evolutivo, com significativa influência do direito português até chegar à fase atual, através do Código Civil de 2002. A codificação civil atual estabeleceu regras distintas ao direito hereditário das famílias constituídas por casamento e união estável, destacando-se que todo o regramento...
... dariedade familiar. Assim, utilizando-se do método dedutivo, por meio de pesquisa e investigação por revisão bibliográfica de fontes presentes na doutrina, além da legislação e da jurisprudência, buscou-se analisar os aspectos do tratamento diferenciado atribuído ao direito ... -
Planejamento sucessório
... Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada para as pessoas, que é, ... tendo o Código Civil de 1916 acolhido a tradição lusa advinda de fontes" romanas modificadas na Idade Média pelo Código Visigótico, pelas Ordena\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002425920174058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800242-59.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA ... o pedido, haja vista decadência do direito de fundo, com base no art. 103, da Lei nº ... quinquenal das prestações de trato sucessório (Súmula 85-STJ). . . . . ACÓRDÃO . ... -
A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
...Ressalta-se que a obra de todos os citados, bem como de demais clássicos do direito e da história são excepcionais e fontes insubstituíveis de conhecimento. Todavia, conforme se defende ao longo do artigo, percebe-se a necessidade de atualização do conhecimento sobre o ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... últimas fundamentais para o direito sucessório, consagrando-se, afinal, como o reino da ...São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo Damián Byrne, a ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Doutora e ..., durante a união estável o direito sucessório de companheira que litigava contra os irmãos do ... a jurisprudência, tomando-a como uma das fontes do direito. O movimento, é verdade, não foi um ...
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
...Ao diverso fundamento corresponde uma diversa colocação na hierarquia das fontes” (PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. 3ª ed. Renovar: Rio de Janeiro, 2007, p. 18-19). . ...
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Princípios do direito do trabalho
... Teoria Pura do Direito . São Paulo: Martins Fontes, 1987, p. 4-10 e 96-101. A visão de Kelsen é, contudo, estritamente ... que somente a matriz clássica e mais abrangente do instituto sucessório é que tem por suporte teórico o princípio da continuidade da relação ...
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Princípios do direito do trabalho
... Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam como fatores que ... que somente a matriz clássica e mais abrangente do instituto sucessório...
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Princípios do direito do trabalho
... Nesse momento, os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam como fatores que ... que somente a matriz clássica e mais abrangente do instituto sucessório...
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A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
...São Paulo: Martins Fontes, 2014. 18. SERRANO, Pablo Jimenéz. Como utilizar o direito comparado ... mais diversos matizes, 37 ora envolvendo aspectos de direito sucessório, ora se expandindo para o . 36. ANDRADE, Gustavo Henrique Baptista. O ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... Doutor em Direito em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica ...A justificativa, assentada na análise de fontes primárias e secundárias de pesquisa e exposta ... familiar e promover o planejamento sucessório e tributário do acervo, podendo, se utilizada da ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ...Retomando o eixo do estudo, duas fontes mais difundi- das quando se trata de comparação ... caso, envolvendo o planejamento sucessório de pessoas físicas, permitem a transmissão dos ...
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Direito de família
...fontes, tem interesse em que se facilite o casamento; b) o estabelecimento do ... (direitos, deveres e restrições); b) estabelece o direito sucessório em favor do cônjuge sobrevivente, que é herdeiro necessário (art. ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da ... necessários concilia no Direito Sucessório a autonomia privada quanto às disposições ...São Paulo: Martins Fontes, 2002. . KONDER, Carlos Nelson. Vulnerabilidade ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... Para se analisar o direito sucessório, cumpre aqui oferecer clareza no modo como o assunto é frequentemente ...Trad. Marlene Holzhausen. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 233. 16 “Abolindo a herança, suprime o socialismo um dos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... uma das questões centrais no direito sucessório, guiando debates recentes na doutrina europeia. ...liberdade de expressão; 6. fontes de informação alternativa; 7. autonomia ...
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A fuga do testamento
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ...Planejamento sucessório e instrumentos “alternativos” ao testamento: ...fontes de receita mais generosas para a União federal ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 1 Mestranda em Direito Civil da UERJ. Membro da Association Henri ...Crise de fontes normativas e técnicas legislativas na Parte ...ós expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos da apresentação e ...
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Referências
... ABELHA, André. A Lei 14.010/20 e o Direito Imobiliário: imperfeita e necessária. Acesso ... tutela como instrumento de proteção sucessório de crianças e adolescentes. In: TEIXEIRA, ...São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017. . LAUAND, G. B. A. Fontes de informação ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ...São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 450. . Para exame aprofundado das ...ássica e mais abrangente do instituto sucessório...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
...O direito das sucessões e a sua perspectiva funcional; 3. ... Comporti, ao tratar sobre o fenômeno sucessório numa perspectiva de direito comparado, que apenas ...Inobstante, ambas as fontes não são excludentes. . No que se refere à ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
..., pode ser uma forma efetiva de proteger pessoas que tenham necessidades específicas em razão de fragilidades decorrentes das mais variadas fontes: econômicas, de saúde, etc., situações que levam a crer que a pessoa vulnerável depende de outrem – no caso, do de cujus. Conquanto seja ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... Camila Ferrão dos Santos . Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da ...São Paulo: Marins Fontes, 2006. p. 14). 4. RAMOS, André Luiz Arnt; CATALAN, Marcos Jorge. O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ...ça jurídica e proteção dentro das fontes de normatividade (aproximação constitucional do ... o eventual reconhecimento do direito sucessório alegado (art. 628, §§1º e 2º). A Fazenda ...