fontes do direito tributário
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Direito: premissas
... -lhe peculiar identidade: sistema social; sistema do direito tributário, do direito penal; sistema moral; sistema religioso; sistema contábil ... 2.2.1 Fontes do Direito ... Paulo de Barros Carvalho conceitua fontes do direito ...
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Referências
... ______. Filosofia do direito : uma crítica à verdade na ética e na ... êutica e sistema constitucional tributário. Interpretação no direito tributário. São ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004 ... ÁVILA, Humberto. Imposto sobre a ...
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Acórdão nº 2010/0102581-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO QUE CONSTA NO PÓLO PASSIVO A SOCIEDADE DEVEDORA E OS SÓCIOS. PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI Nº 11.382/2006. ARTS. 655, I E 655-A, DO CPC. TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N° 1184765/PA. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO. RECUSA AO ENCARGO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 31
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO ... Precedentes das Turmas de Direito Público: REsp 1.194.067⁄PR, Rel. Ministra ... Fontes, idealizada pelo alemão Erik Jayme e aplicada, ... -
Competência tributária e a sua estrutura normativa
... da mensagem normativa foi preconizada, no direito tributário brasileiro, por Paulo de Barros ... questão, passamos pelo problema das fontes do direito. Na segunda, investigamos a ...
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Teoria dos princípios e função jurisdicional
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos...
... como instrumento para violação do direito positivo e para fuga do dever de motivar. O ... São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 23-72 ... 2 HART, H. L. A. O ... Sistema constitucional tributário brasileiro ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
As implicações da falta de transparência nos atos de aplicação da norma: uma análise a partir do construtivismo lógico-semântico
... 2.1 Fonte jurídica do direito – elemento identificador de dêiticos de ... Especialista em Direito Tributário – PUC/COGEAE. Mestre e Doutorando em Direito ... Nesse contexto, as fontes jurídicas do direito – enquanto atividade de ...
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LEI 13313 de 14/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
... do seguro de que trata esta Lei, serão devidas por fundo de direito privado constituído, administrado, gerido e representado pela Agência ... III - por outras fontes definidas pelo CNSP ... § 3º O CNSP disporá sobre as obrigações, os ...
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Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
... , esclarecimentos e reflexões sobre o Direito, e que tenho a honra de participar desde o ano de ... respostas às questões do Direito Tributário, com valiosas contribuições à Teoria Geral ... 25. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do direito tributário ... 2ª ed. São Paulo: ...
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Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical...
... * Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da ... no Brasil, foram os cursos de direito tributário, administrativo, processo civil e constitucional, ... Fontes do direito tributário ... São Paulo: Mas Limonad, ... -
Decadência: artigo 150, §4º x artigo 173, I na aplicação a dois casos relevantes: creditamento indevido e ICMS-importação 'por conta e ordem
... do IBET, COGEAE, EPD, APET, FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Especialista em o Tributário (IBET/IBDT). Especialista em Direito Tributário ... 3. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do Direito Tributário. Noeses , São Paulo, 2ª ...
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Referências
... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15ª ed. São Paulo: ... de Karina Jannini. São Paulo: Mar-tins Fontes, 2007 ... BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do ...
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Acórdão nº 2007/0092597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL REEXAMINADO POR FORÇA DA DEVOLUÇÃO, PELA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE SUSTENTA OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (ARTIGO 97, DA CF/88). ARTIGO 328-A, DO RISTF (DEVOLUÇÃO AO STJ PARA REEXAME DA DECISÃO QUE ENSEJOU A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). HIGIDEZ DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO DE...
... vez necessário que o fato jurídico tributário seja vertido em linguagem jurídica competente ... IV, da Lei 8.212⁄91, o contribuinte tem direito a obter a certidão negativa, o que importa em ... Martins Fontes, São Paulo, 1997, pág. 246) ... 8. Outrossim, a ... -
Referências
... Processo tributário. In: ALVIM, Teresa Arruda (Coord.). Repertório ... Estudos e pareceres de direito tributário. São Paulo: RT, 1978. v. 2 ... 6. ed. São Paulo: Mar-tins Fontes, 1999 ... LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna ...
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Bibliografia
... “As imunidades tributárias e o direito fundamental à educação”, Revista Tributária ... tributário brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1985 ... LIMA GONÇALVES, José Artur ...
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Referências
... 3. ed. ver. e ampl. São Paulo: Martins Fontes, 1998 ... ABRÃO, Carlos Henrique. Crime ... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 10. ed. São ... Paulo: ...
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Referências
... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito" subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011 ... ALCHOURR\xC3" ... AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2006 ...
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Referências
... Revita Dialética de Direito Tributário n. 97. São Paulo: Dialética, 2003 ... MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do direito tributário. São Paulo: Max Limonad, ...
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Bibliografia
... —————. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência ... BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 8. ed. Rio de ... Janeiro: Forense, ... GUASTINI, Ricardo. Das fontes às normas. São Paulo: Quartier ... Latin, ...
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Referências bibliográficas
... 5ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... ALCHOURRÓN, Carlos Eduardo; BULYGIN, ... Semiótica do direito. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2005 ... tributário – uma análise semiótica, in: SANTI, Eurico ...
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Referências
... Direito Tributário, São Paulo: Dialética, n. 215, p ... 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... KENDALL, Leon T.; FISHMAN, Michael J ...
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A teoria a prova e a constituição jurídica do fato tributário
O presente estudo tem por objetivo analisar a construção jurídica do fato tributário à luz da teoria da prova, tomando por base as categorias do Construtivismo Lógico-Semântico. Os conceitos de sistema do direito positivo, realidade social e realidade jurídica servirão como fundamento para explicar a dinâmica normativa das provas que dá sustentação à construção jurídica do fato. É por meio das...
... Os conceitos de sistema do direito positivo, realidade social e realidade jurídica servirão como fundamento ... 42 Idem p. 15 ... 43 MOUSSALLEM, Tárek Moysés, Fontes do direito tributário , São Paulo: Max Limonad, 2001, p. 39 ... 1ª ... -
O constructivismo lógico-semântico e a norma jurídica tributária
... noções clássicas indeterminadas, como: direito, ordem pública, moral, culpa, ética, justiça, ... Especialista em Direito Tributário. Presidente da Comissão de Direito Tributário ... São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014, p. 109 ... INTERPRETAÇÃO E ...
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A (des)necessidade da homologação judicial dos negócios jurídicos processuais atípicos: aportes à luz do constructivismo lógico-semântico
... o veículo introdutor no sistema de direito positivo, a literatura especializada ... Juiz de Direito ... O DIREITO TRIBUTÁRIO EM FACE DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ... 23. MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do direito tributário ... 2ª ed. São Paulo: ...
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Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... analogia é estudado na teoria geral do direito como técnica de incidência de norma de direito ... Tributário pela USP – Universidade de São Paulo, em cuja ... conceito legal abrange a totalidade das fontes do direito tributário 4 ... Este artigo ...
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Competência tributária
... competência, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), está, em tese, submetida às ... LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ... EXAME OAB - 2008.1 ...