fontes do direito tributário
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Da pluralidade à unidade das normas de competência I
... da mensagem normativa foi preconizada, no direito tributário brasileiro, por Paulo de Barros ... Como explica Tárek Moysés Moussallem ( Fontes do direito tributário cit. , p. 139): “Não ...
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O stare decisis no brasil: análise do re 572.762/sc e suas repercussões no icms
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... de Alagoas e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos ... MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... , de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, ... Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação ... DIREITO TRIBUTÁRIO: Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... , 1 (um/uma) professor(a) de faculdade de Direito oficial ou reconhecida, 1 (um/uma) advogado(a) ... Empresarial; e Direito Financeiro e Tributário. Bloco III - Direito Administrativo; Direito ... Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência ...
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Decisão Monocrática nº 5012733-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Agosto de 2012
... e obtenção do diploma de bacharel em direito, como pretende a impetrante ... O art. 207, ... A matéria "Direito Tributário", por seu turno, é resumida pela seguinte : "Fontes" do Direito Tributário. Receitas públicas tribut\xC3" ...
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Acórdão nº 3302-002.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2014
... , inciso I, do CTN), caracterizam-se como fontes do Direito Tributrio, produzindo efeitos que se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.119165-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - ICMS DIFAL - PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA - LEI COMPLEMENTAR 190/22 - CRIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS - LEI ESTADUAL 21.781/2015 -- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO EM 2022 - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - DIREITO LÍQUIDO E
... de demonstrar a alegada probabilidade do direito. Quanto ao perigo de dano, argumenta que est na ... 146 da CF/88. Ainda quanto s fontes do Direito Tributrio, destaca-se que compete ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.119165-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - ICMS DIFAL - PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA - LEI COMPLEMENTAR 190/22 - CRIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS - LEI ESTADUAL 21.781/2015 -- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO EM 2022 - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - DIREITO LÍQUIDO E
... de demonstrar a alegada probabilidade do direito. Quanto ao perigo de dano, argumenta que est na ... 146 da CF/88. Ainda quanto s fontes do Direito Tributrio, destaca-se que compete ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.133682-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - ICMS DIFAL - PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA - LEI COMPLEMENTAR 190/22 - CRIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE REPARTIÇÃO DE RECEITAS - LEI ESTADUAL 21.781/2015 -- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO EM 2022 - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - TEMA 1.093 DO STF
... , dos relevantes fundamentos acerca do direito lquido e certo e do ato ilegal ou abusivo ... 146 da CF/88. Ainda quanto s fontes do Direito Tributrio, destaca-se que compete ao ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... (Degni), deve partir de longe o estudo das fontes da legislação pátria (Coviello, Vol. I, p ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... (Degni), deve partir de longe o estudo das fontes da legislação pátria (Coviello, Vol. I, p ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... (Degni), deve partir de longe o estudo das fontes da legislação pátria (Coviello, Vol. I, p ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, ... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... (Degni), deve partir de longe o estudo das fontes da legislação pátria (Coviello, Vol. I, p ...
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Acórdão Nº 5003622-41.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... dos temas, respectivamente, de Língua Portuguesa, Direito Tributário", Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Constitucional. O\xC2" ... Tributário; Competência Tributária; Tributos e suas espécies; Fontes do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... , de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível superior, ... modelos prontos de redação ou de outras fontes) contínuas e/ou for composta predominantemente ... DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Normas gerais de Direito Tributário. 2 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... dígitos, que antecederão o código das fontes" de recursos: ... I - recursos não destinados \xC3" ... indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e ...
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Presunção de validade no direito tributário
... @2. Validade, fontes" do direito e revogação: noções gerais ... Partimos do pressuposto de que a existência da norma em sua completude se dá tanto no plano sint\xC3" ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... - INDE- ... ELISMAR FONTES VIANA - 045.898 ... - DEFERIDO ... ELIVELTON ... : usucapião especial de imóvel urbano, direito de ... superfície, direito de preempção; 10 ... Área: DIREITO TRIBUTÁRIO ... Direito Tributário I 1. Conceito de Tributo ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1008794 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Lacunas no sistema jurídico e as normas de direito tributário
... São Paulo, Editora Cultrix, 2007 ... KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 7a ed., São Paulo, Martins Fontes, 2006 ... LINS. Robson Maia. Controle de Constitucio-nalidade da Norma Tributária: Prescrição e Decadência. São Paulo, Quartier Latin, ...
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Índice alfabético remissivo
... APLICAÇÃO, 31 ... AUTONOMIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, 16 ... CAPACIDADE, ... - ativa ... FISCALIZAÇÃO, 117 ... FONTES" DO DIREITO TRIBUTÁRIO, 19 ... GARANTIAS E PRIVIL\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... Fato e Evento tributário - Uma Análise Semiótica, "in" Curso de ização em Direito Tributário: Estudos em homenagem a Paulo de ... 157 ... ______. São Paulo: Martins Fontes, 1997, pág. 261 ... MELLO, Celso Antonio ...
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Edital nº 11/2022
... Setor 133 Assistente Estudos do Direito FECISC 1. O direito administrativo como cincias ... Direitos sociais e Direitos polticos 5. Fontes do Direito tributrio. Vigncia e aplicao da ...
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Edital nº 11/2022
... O direito administrativo como cincias jurdicas. O sistema ... Direitos sociais e Direitos polticos 5. Fontes do Direito tributrio. Vigncia e aplicao da ...