Fontes E Ramos Do Direit
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de 1988”; André de Carvalho Ramos em “Mandados de criminalização no ... akarta devem ser utilizados como fontes para as definições de “orientação ... na Declaração Universal de Direit os Humanos (A/73/152, par. 20). Sendo, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e a legislação, em ge ral, e as fontes subsidiárias a que ela se reporta. “Vinculado ... , a exemplo do jornalista NELSON RAMOS BARRETO, autor da “ Revolução ... ídica de tais sujeitos coletivos de direit os e lhes outorga o direito de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da fé, inconfundível com outros ramos do conhecimento científico, como ... uma equiparação hierárquica entre as fontes dos direitos fundamentais e dos direitos ... discriminação atentatória aos direit os e liberdades fundamentais ( CF , art ...
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Questões comentadas
... e à assistência social, possui como fontes de nanciamento exclusivamente as ... 16 | Questões Coment adas de Direit o Previdenciário | Fabiana Fernandes de ... e Pensões (IAPs), organi - zados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e objeto de diversos ramos do conhecimento, como a filosofia, a ... à liberdade de expressão e ao direit o à informação dos cidadãos ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF 56. Fontes mais recentes e que chegaram a ser aplicadas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Oliveira (2010), elaborada com auxílio de fontes bibliográficas religiosas cristãs e mouras ... Ramos (2009, p. 443) destaca que à delegação ... Culturais’, e seu Capítulo I , dos ‘Direit os e deveres econômicos ’ : o artigo 58º ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... deva ou não possa se valer de outros ramos do conhecimento ou da regulação da ação ... trinsecamente humanas no âmbito do Direit o Constitucional, em conformidade co m o ... ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998. [38] [38] O argumento segue ...
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Bibliografia
... São Paulo: Martins Fontes, 2009. ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do ... ALMEIDA MELO, José T arcízio de. Direit o constitucional do Br asil ... Belo Horizonte: Del ... In: (RAMOS, Alcida Rita (Org.). Constituições naciona is ...
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ADI 4.277: uma discussão sobre a legitimidade do STF
Objetiva-se analisar os fundamentos e a legitimidade do STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277) que, ao suprimir a essencialidade do pressuposto da diversidade de sexos, dilargou o instituto da união estável. A par da crítica sobre sua legitimidade in caso, defende-se, obviamente, a sua competência para interpretar e zelar pela unidade da Constituição. O que lhe confere o dever de...
... e conceit o de sist em a na Ciência do Direit o. 5 CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensam ent o sist ... que os poderes se 37 TAVARES, André Ramos". Curso de direit o const it ucional ... 6. ed. S\xC3" ... São Paulo: Martins Fontes, 2001. p 44. 47 DWORKIN, Ronald. Um a quest ão ... -
Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... -documental do tipo indutiva, através de fontes bibliográficas e legais ... Palavras-chave: ... : Entre Retrocessos e Violações de Direit os Socioambientais. São Paulo: Ins. O Direito ... ual, o qual pode ser dividido em dois ramos. Primeiro, pode ser citado o direito autoral, ... -
Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... e a u- tônomos, envolvem diversidade de fontes, de sujeitos, além de mante- rem campos de ... sociedade inter - nacional baseada no Direit o Internacional e fundada em regras de ... ramos (Direito, Religião, Economia) estavam ligados p ...
- ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... porque invade todos os ramos da ciência jurídica, e isso ... é resolvida segundo o método de fontes e interpretação do direito federal. Aí é que ... 37, §§ 1º E 2º) – DIREIT O PÚBLICO SUBJETIV O À NOME AÇÃO ...
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Os Princípios do Processo Coletivo
... é em tese mais compacta 14 que os demais ramos como direito civil e penal, torna-se natural que ... -se que os princípios são naturalmente fontes primárias 20 ao direito e que por natural são, ... Teoria pura do direit o. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1994, p. 33 ...
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Poder Judiciário
... sobretudo a correta aplicação desses direit os aos casos concretos” ... 1 Utilizando a ... na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder J udiciário nacional, estabelece que, ... e à vigilância sobre as ma tas, rios e fontes, tomando as providências necessárias ao seu ...
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Mínimo existencial e reserva do possível
... - burgo na França, ficou conhecida como direit os O s direitos fundamentais, apesar de sua ... lições do pro- fessor Elival da Silv a Ramos, não anula o prin- cípio da máxima efetividade ... Eunice Ostrenky. São Paulo. Martins Fontes, 2003. JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de ...
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Bibliografia
... jurídico: lições de filosofia do direit o. São Paulo: Ícone, 1995. _____. Teoria do ... 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014. DAWSON, John P.; HARVEY, William Burnett; ... São Paulo: Martins Fontes, 2010 ... RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... O documento, que cruza dados de fontes públicas e privadas, tem como objetivo ... , é dever de um estado democrático de direit o fazer que, nos seus domínios, o crime não ... 938, p. 241-297, dez., 2013. RAMOS ... -
Centralidade e direitos na seara do trabalho
O reconhecimento do direito material e processual no ramo trabalhista reafirma sua relevância na sociedade contemporânea
... direito é repartida em di- versos ramos incumbidos de regular relações jurídicas ... -se documentos públicos, esta- tísticas, fontes normativas e bibliografi a torna- da pública ... Esse desenv olvimento dos direit os dos tra- balhadores no plano normativo, ... -
As esferas de justiça de Michael Walzer como perspectiva de análise dos critérios de distribuição de bens sociais na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O presente artigo investiga as concepções de justiça de Michael Walzer, buscando compreender seus conceitos centrais para, em seguida, relacioná-los com as decisões do Superior Tribunal de Justiça brasileiro no tocante aos critérios adotados para distribuição dos bens sociais. A jurisprudência abordada abrangeu os seguintes bens sociais: pertencimento, segurança, saúde, bem-estrar, educação e...
... A t eoria do direit o, ent endida com o m et at eoria sobre o direit ... ) 5 Consoante a isso, afirma André Ramos Tavares (TAVARES, André Ramos. Curso de direito ... São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008, p. XIII ... Arnaldo Bast os Sant os ... -
Administração Pública
... por recursos da União e de outras fontes. P arte da doutrina entende ser possível a ... Anota André Ramos Tavares: os “ cargos distribuem-se em classes e ... A mera o utorga constitucional do direit o de greve ao servidor público civil não basta ...
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A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... EUR OPEIA – A PROV A E A PROTEÇÃO DOS DIREIT OS FUND AMENT AIS JUDICIAL COOPERATION IN ... Unión Europea , MadrId: Colex, 2006; e, RAMOS, Vânia Costa. “‘Problemas da obtenção de ... FONTES ...