fontes formais autonomas do direito do trabalho
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Licitação
. Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 341 . Capitulo XIV . ...trabalho técnico, artístico ou científi co”. . Por .... 2 FONTES NORMATIVAS . Em sede constitucional, merecem ... do edital e é composta por procedimentos formais, que são executados pela comissão de ...
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Introdução ao direito do trabalho
...@3. Fontes. As fontes do Direito do Trabalho podem ser iais e formais. As materiais são todos os fatores que concorrem ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. ...O trabalho tece uma crítica ao intento de se enquadrar de ... - não se tratam apenas de disposições formais passíveis de posterior regulamentação técnica ... orçamento, estabelecer quais serão as fontes para o seu custeio, distribuir competências a ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 27.1. Introdução . A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ...São Paulo: Martins Fontes, 1985, p.1. . . 878 Guilherme Sandoval Góes ... a partir das limitações materiais, formais e circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado ... controle deve partir de uma hipótese de trabalho, a chamada presunção de constitucionalidade, da ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
...Observância dos requisitos formais e substanciais de validade. A extinção do ... EN-RF-3 — FONTES DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO NA ...
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Aspectos registrais
... . O direito de propriedade e os outros direitos reais ... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ...árias novas matrículas para registrar os formais de partilha dos herdeiros. . Exemplificando, se ...São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2018, p. 192. 282. BRASIL. Constituição da ... não considerou sequer figuras autónomas de direito subjectivo, mas a que atribuiu o ...
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Direito coletivo e sindicato
. @I. Introdução. Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... e investidura sindicais eram atos formais, minuciosamente dirigidos pelo Estado, por meio ... dando origem a importante universo de fontes justrabalhistas (os diplomas coletivos ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 27.1. Introdução . A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ...São Paulo: Martins Fontes, 1985, p.1. . . normas em vigor, o direito em ... a partir das limitações materiais, formais e circunstanciais ao Poder Constituinte Derivado ... controle deve partir de uma hipótese de trabalho, a chamada presunção de constitucionalidade, da ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
...Direito Público. I.2 Positivismo e ... houve uma mudança radical no sistema das fontes do direito, que se reflete tanto em sua ... Constituição Argentina podemos ver o trabalho de SCHIFFRIN, Leopoldo H. “Notas sobre el ..., apoiando-se apenas em suas fontes formais. Nesse contexto e frente à insuficiência do ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... “Uma doutrina do direito puramente empírica é (como a cabeça oca na .... os quais, para designar seu trabalho ou seus produtos literários, usaram ou usam tal ... 4. Uma concepção voluntarista das fontes do direito, que Hobbes considera aplicável não ... que elabore os modelos ideais – “formais” ou “estruturais” – de normas jurídicas ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ...fontes normativas internacionais sobre Direitos Humanos ... , valor-fonte na contemporaneidade do Direito 25 . . A existência dos Direitos Humanos foi ... pode ser pactuada pelos instrumentos formais da negociação coletiva trabalhista. Na mesma ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... perspectiva com que deve-se enxergar o direito e a sua proteção. Demorou muito para que a ...ções de terceiros 13 , aos requisitos formais dos recursos 14 , ao ônus da prova, às tutelas ...) em relação ao meio ambiente do trabalho (art. 200, VIII da CF/88) . Alguns aspectos não ...ável que a coleta e ao acesso aos meios e fontes de prova . 48. CABRAL, Antonio do Passo. Juiz ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
...São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. XIV. . 5 La jurisdicción ... jurídicos mediante procedimentos lógico-formais e a partir exclusivamente do texto da lei e do .../32), surgindo apenas como o resultado do trabalho interpretativo, da construção ou reconstrução ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... objetivo, já que presentes os elementos formais exigidos no delito mencionado. Imagina-se que ... da sociedade de risco (as múltiplas fontes de poluição e degradação do meio ambiente/as ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ...fontes normativas internacionais sobre Direitos Humanos ... , valor-fonte na contemporaneidade do Direito 25 . . A existência dos Direitos Humanos ... pode ser pactuada pelos instrumentos formais da negociação coletiva trabalhista. Na mesma ...
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Direito coletivo e sindicato
... I. INTRODUÇÃO . Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... e investidura sindicais eram atos formais, minuciosamente dirigidos pelo Estado, por meio ... dando origem a importante universo de fontes justrabalhistas (os diplomas coletivos ...
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Direito coletivo e sindicato
. @I. Introdução. Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... e investidura sindicais eram atos formais, minuciosamente dirigidos pelo Estado, por meio ... dando origem a importante universo de fontes justrabalhistas (os diplomas coletivos ...
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Artigos 611-A e 611-B
. Rodrigo Trindade de Souza. Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ...-se para estabelecer conteúdo das demais fontes formais do Direito. Nossa Carta Política ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ...ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro. . A primeira, que já foi muito ...Ilustrativamente, segundo distintas fontes jurídicas instituidoras, segundo distintas ..., porém, a lei quatro exigências formais à validade dessa cláusula esterilizadora da ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – aquela que assegura o direito ao meio ambiente, artigo 225, e a que garante ... atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões, desenvolvida na zona ... Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, ... direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem . A ... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ...fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ... deve verificar, dentre outros aspectos formais, o atendimento da composição estrutural da ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... recorríveis de imediato no Processo do Trabalho, somente se admitindo a apreciação do ..., caso o juízo a quo venha a malferir o direito da parte ao decidir interlocutoriamente, ela ... atacar acórdãos que tenham afrontado fontes formais heterônomas (Constituição, Lei ...
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A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
. Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ...1 Conceituando o trabalho doméstico. 2 O que mudou com a EC 72/13? 3 ...As fontes materiais de Direito do Trabalho encontram-se num estágio anterior às fontes formais, porque contribuem com a formação do direito ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
...Trazida ao Direito do Trabalho por inspirações administrativistas ...és da utilização de meios informais e formais de comunicação com o público intraempresarial ... desse enquadramento de tais diplomas como fontes produtoras de meras cláusulas contratuais (e ...
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Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... do law and economics , a automação do trabalho torna-se de realização inevitável, pois ... folha de pagamento, e com isso os postos formais de trabalho, para investirem em processos ... praticamente extinguiu uma das principais fontes de receitas da indústria, as trocas de SMS, ...