fontes formais autonomas do direito do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000593-33.2010.5.07.0010), 2011-04-08
... de Trabalho e os Acordos Coletivos são fontes formais autônomas do. Direito do Trabalho. Tais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000387-82.2011.5.07.0010), 2011-11-11
...balho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. Tais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0140500-57.2009.5.07.0010), 2010-04-06
... requisitos e exigências verificadas no direito processual civil,. prezando, portanto, pela ...vos são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. Tais ...
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Acordão nº 0000745-52.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
HORAS IN ITINERE. O inciso II da Súmula 90 do TST, de fato, prevê a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular como circunstância que gera o direito às horas in itinere. No entanto, a par de ser totalmente inovatória a alegação nesse sentido formulada no apelo, carece ela de comprovação nos autos, pois não restou demonstrada
... trazido ao embate, impõe lembrar que o Direito do Trabalho pátrio adotou, no que tange à ... coletivos de trabalho constituem-se em fontes formais autônomas do Direito do Trabalho e, ... -
Acordão nº 0000478-80.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
... coletivo que suprime totalmente o direito previsto no art. 58, § 2º da CLT, à luz do que ... coletivos de trabalho constituem-se em fontes formais autônomas do Direito do Trabalho e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368600-16.2000.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
PAGAMENTO COMO SOBREJORNADA DAS HORAS EXCEDENTES DA OITAVA DIÁRIA. VEDAÇÃO EM NORMA COLETIVA. A norma coletiva por meio da qual se veda o pagamento, como extras, das horas excedentes da oitava diária, para todos os bancários que recebem gratificação de função, viola a literalidade do artigo 7º, XIII, da Constituição da República, porquanto tal restrição somente é consagrada ao gerente-geral de agê
... no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a ... considerar os instrumentos coletivos como fontes formais autônomas do direito do trabalho em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0108500-04.2009.5.07.0010), 2010-03-16
...balho são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. Tais ...
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Acordão nº 00113-2008-008-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Ao optar por estender suas atividades econômicas ao território do Rio Grande do Sul, a reclamada imediatamente passou a ser representada pelo sindicato da categoria econômica desta base territorial, que tem legitimidade ativa para tratar dos interesses da categoria, independente de filiação (art. 8º, inciso III, da CF), que é opcional (art. 8º,...
...ças normativas assumem os contornos de fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28000/2009-0027-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Diante do não recolhimento do FGTS sobre parcela paga durante o vínculo de emprego, a prescrição a ser aplicada é trintenária e não qüinqüenal. Incidência da Súmula 362 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A análise da questão sob o enfoque pretendido é impossível, tendo em vista a...
... que mais favoráveis ao beneficiário do direito" (Súmula nº 288/TST). Situação em que o ...fontes formais autônomas do direito do trabalho, ... -
Teoria Geral do Direito
... encontra dividida (teoria do diálogo das fontes). Entrementes, com acerto se estabelece uma ... a elaboração de conceitos jurídicos formais que sejam comuns e básicos para todos os ...O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... 1º desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta ... constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática desportiva formal é regulada ... remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais pertinentes;. II - ...VI - outras fontes. Art. 40. Ao Comitê Olímpico Brasileiro é ...
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Acórdão nº 1001516-44.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... previsto na lei, constituírem-se em fontes formais autônomas do direito do trabalho, as ...