fontes formais autonomas do direito do trabalho

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  • Direito constitucional e constituição
    ..., fundamentado na liberdade e igualdade formais, dando suporte à propriedade privada e à ... se deu, por exemplo, com o direito do trabalho e com o direito agrário. No caso do Brasil, ... Teoria pura do direito . 7. ed. Martins Fontes, 2006. . EBOOK CURSO DE DIREITO ...
  • Teoria Geral do Direito do Trabalho
    ...A quebra da hierarquia das fontes é válida na hipótese de o instrumento inferior ... ser dividida em fontes materiais e formais. As fontes materiais, nas palavras de Sérgio ...
  • Direito processual civil
    ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ...(..)" STJ -CC 113 SP, Rel. Min. FONTES DE ALENCAR, 2ª Seção, DJ 04/12/1989. · "(..) ... se revista de uma série de requisitos formais, o que demanda a presença de um tabelião ou ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

    ...GRATUIDADE DO DIREITO. DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ...óbices formais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu ... de licitação, a possibilidade de outras fontes. provenientes de receitas alternativas, ...trabalho. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... exterior do processo, as suas vestes formais, sendo constituído por um encadeamento .... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ..., por certo, da advertência que vem das fontes romanas de que toda definição em direito ...
  • Ordenamento jurídico trabalhista
    ... . O ordenamento jurídico compõe-se de fontes normativas, que são os meios de revelação das ...DIREITO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO . 1. Conceito . O .... No Direito do Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... fontes materiais “versus” fontes formais . . Enfocado o momento pré-jurídico ...
  • A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
    ... oferecer uma reconstrução mais exata das fontes e do contexto da reflexão epistemológica ... o ponto de vista decisivo para este trabalho – escreve Kelsen 485 – foi por mim ... todas as normas e metanormas – formais e substanciais – que disciplinam a criação e ...
  • Fontes do direito do trabalho
    ...@4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. Os autores, inclusive os laboralistas, preferem certamente ...
  • O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
    ...Os princípios são fundamentais para o Direito", quer inseridos no sistema como um todo, quer na \xC3"...Notadamente no Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes ...ão se poderá diminuir, cabendo às demais fontes formais o papel de "criar o direito que há de ...
  • Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
    ... . formais, severas, excludentes e maniqueístas (como a ...As fontes normativas internacionais de direitos humanos, ...
  • Controle de constitucionalidade
    ... modalidades de controle, adotados no direito comparado. . Estudaremos também, de maneira um ... Teoria pura do direito . 7. ed. Martins Fontes, 2006. 2. Alguns doutrinadores, é importante ...ça, Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares. . Mas não é só: nos ... em violação de direitos das regiões autónomas, dos presidentes das Assembleias Legislativas das ...: apenas as normas (princípios e regras) formais, tanto as explícitas como as implícitas, ...
  • Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
    ...Fontes, 1996. p. 658). 402. “Ao contrário do que ... ser limitada por tais motivos meramente formais, devendo averiguar-se a natureza penal material ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 . Nesse sentido, o STF, em salutar ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ... Proibição de Bis in Idem e Direito Tributário Material . 1. Existe uma proibição ... federal, estados federados ou regiões autónomas, autarquias locais), em que teremos a chamada ... União for ainda mais desfalcado, se novas fontes de renda se transferirem do governo central para ...íduo, capital, renda, circulação, trabalho etc. Esta segunda forma, contudo, abre excessiva ..., a conferência dos aspectos formais da nota fiscal que habilita o direito ao ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...No marco do Estado democrático de direito, as opções. disponíveis à solução de crises ...à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar. Social de Roraima repassou, em 26 de ... cooperativo contempla as competências das fontes,. acompanhadas da distribuição de competências ... de emprego geradas por atividades formais –. grandes projetos privados – ou informais. ...
  • Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
    ...VIII.5.1 Fontes e objetivos do preceito constitucional (art. 76 a CN). VIII.5.2 Limites materiais e formais. VIII.5.3 Vinculação negativa derivada das ... de princípios gerais criados pelo trabalho conjunto da jurisprudência do Conselho de Estado ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-218500/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-218500/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-218500/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. É válido o acordo coletivo que trata do regime de turnos ininterruptos de revezamento, submetendo o contrato de trabalho do reclamante a duração da jornada semanal em 44 horas, encontrando amparo jurídico na norma constitucional insculpida no artigo 7º, XIV. Recurso de revista conhecido e provido....

    ... no sistema de turnos ininterruptos, com direito à jornada diária de seis horas. Insta ressaltar ...As fontes autônomas do Direito do Trabalho tem sua ... reconhecida, satisfeitos os requisitos formais e materiais de sua instituição, em consonância ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os ...FONTES, ANDRÉ NEKATSCHALOW, HÉLIO NOGUEIRA, CONSUELO ...direito de investigado de se comunicar pessoal e ...ão Especial, diante dos patentes vícios formais e materiais verificados na exordial acusatória, ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ...TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 207 E 209 DO ...QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS OU DE DIREITOS ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...

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