fontes formais autonomas do direito do trabalho
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... do costume e da mentalidade de um povo — fontes jurígenas essencialmente informais. . ... ser o resultado de uma sequência de atos formais, que constituem o procedimento ditado pela norma ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima .... Artigo 17 . As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas ao ...fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
...Os princípios são fundamentais para o Direito", quer inseridos no sistema como um todo, quer na \xC3"...Notadamente no Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes ...ão se poderá diminuir, cabendo às demais fontes formais o papel de "criar o direito que há de ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
...Direito, quer inseridos no sistema quer na órbita de ...No Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes ... princípio com a teoria do diálogo das fontes, tida nesta obra como a mais adequada ao se ...á diminuir, cabendo às demais fontes formais o papel de “criar o direito que há de ser ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ...ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro. A primeira, que já foi muito ...Ilustrativamente, segundo distintas fontes jurídicas instituidoras, segundo distintas ..., porém, a lei quatro exigências formais à validade dessa cláusula esterilizadora da ...
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Noções gerais
...@5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho . Em primeiro ...I) As fontes. Enquanto as cláusulas provêm do constituinte ... ser fontes materiais de direito, mas não formais. . . @@15. Importância . Os princípios do ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... com princípios, normas, institutos e fontes próprias. Possui legislação específica, ... espécies como: Direito Desportivo do Trabalho, Direito Desportivo Empresarial, Direito ...ês espécies: históricas, materiais e formais . (10) . As fontes históricas “indicam a ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ...ções que regulam as relações de trabalho; . d) a exploração que favoreça o bem-estar ... produtiva, que sejam criados empregos formais, e que se tome cuidado com o meio ambiente e com ... (trata-se de um direito de uso das fontes naturais). . O art. 1.291 do Código Civil ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... no sentido de se superar as desigualdades formais em sacrifício de uma igualdade real. Daí o ...ção do tempo de exposição junto às fontes de calor. Dessarte, a neutralização mediante ...
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A era digital
..., que o desenvolvimento do conceito foi trabalho de PETER DRUCKER, no livro “ The Age of ..., por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital . Coimbra: Coimbra ..., complexos, heterogêneos e que provêm de fontes múltiplas e autônomas e, com tais ... o ‘modus actuandi’ das instâncias formais...
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Controle de constitucionalidade
... com a devida observância dos requisitos formais e materiais estabelecidos pela Constituição, ...2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. 2. BARBOSA, Rui Os atos inconstitucionais .... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 . ... de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho que fixava competência à justiça do trabalho ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ... em algumas circunstâncias definitivas, e formais, dos artigos que viabilizam a Reforma no corpo ... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ..., e também serem complementadas por outras fontes. Como já observamos, o servidor público tem os ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... se denominou “relações industriais”o conjunto de normas (formais e informais, gerais ou específicas) que regulam o emprego dos ...
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Do Condomínio Edilício
... por todos que forem titulares do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou ..., mantendo-se, no mais, o respeitável trabalho decisório de primeiro grau, por seus e por estes ...Preenchidos os requisitos formais e materiais previstos no artigo 1.337, parágrafo ... IV – as fontes de recursos para sua manutenção; . V – o ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... se denominou “relações industriais”o conjunto de normas (formais e informais, gerais ou específicas) que regulam o emprego dos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ...Fontes do direito no sistema do common Law (RDP ...órdãos regionais, vale dizer: questões formais. Se a discussão envolver questão de mérito, ...
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Da advocacia
...ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ...Min. FONTES DE ALENCAR, publ. DJ-09/03/1998). § 3º O ...Destarte, preenchidos os requisitos formais previstos neste Estatuto, no Regulamento Geral e ...
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Negociação coletiva trabalhista
..., no Brasil, da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato ... trabalhista transcende o próprio Direito do Trabalho. A experiência histórica dos ..., enquanto mecanismo criador de fontes normativas autônomas do Direito do Trabalho. ...ão e o acordo coletivos são instrumentos formais, solenes. Necessariamente lançados por escrito, ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de .... PARTE II – PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL . Art. 11. Cada Membro da Organização ... Art. 14. As ratificações formais da presente Convenção serão transmitidas ao ... os ganhos do beneficiário ou suas outras fontes de recursos, ou ambos em conjunto, excederem um ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
...24 Em consonância, Virgínia Fontes lembra que o trabalho é inerente às sociedades ... empresas, bem como para os trabalhadores formais e informais, que têm risco de perder seus ... -
Introdução ao direito do trabalho
... São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 214. (31) ARAÚJO, Francisco Rossal ... Direito do Trabalho podem ser materiais e formais. As materiais são todos os fatores que concorrem ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. @@Notas. 1) Conceito de Direito ...; b) as normas constitucionais formais — embora estranhas àqueles fins, são ... 15) fontes de Direito Materiais e formais: Dividem-se as ...
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Aspectos registrais
... . O direito de propriedade e os outros direitos reais ... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ...árias novas matrículas para registrar os formais de partilha dos herdeiros. . Exemplificando, se ...São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2018, p. 192. 287. BRASIL. Constituição da ... não considerou sequer figuras autónomas de direito subjectivo, mas a que atribuiu o ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... de suprimento das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso ...A par disso, há aparentes antinomias formais na. . legislação que jamais poderiam ser ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... . Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... compilações justinianeias, sempre que as fontes" originais mencionavam o termo grego “sinalagma\xE2\x80"...ção nascia diretamente de escritos formais, com o costume progressivamente adotado pelos ...O direito romano e as origens do trabalho autônomo. Revista da Faculdade de Direito – ...