fontes formais autonomas do direito do trabalho
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
1. Conceito de fonte do direito - Fontes materiais e fontes formais - É sabido que com a expressão fonte do direito está-se diante de ...
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Artigos 1º a 4º
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... Art. 2º Considera-se ... então normas esparsas existentes sobre direito do trabalho (individual e coletivo). No âmbito ... porque possui (i) objeto próprio, (ii) fontes e instituições peculiares (12) , (iii) ... materiais (reais ou primárias) e fontes formais, sendo as primeiras o substrato fático que dá ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas ao ... crédito público ou privado e de outras fontes previstas em lei. (Incluído pela LC n. 167, de ...
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Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... análise do preenchimento dos requisitos formais de admissibilidade do mérito, concluindo pela ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... O Relator, Des. Ricardo Fontes, do TJSC, no julgamento da Apelação Cível n ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... em instrumento privilegiado de ajuste do Direito do Trabalho aos imperativos econômicos e ... de uma dicotomia entre o sistema de fontes trabalhista, desprezando sua função histórica ... criava uma verdadeira cisão entre fontes formais de Direito do Trabalho. De um lado, colocava-se o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... objetivo, já que presentes os elementos formais exigidos no delito mencionado. Imagina-se que ... da sociedade de risco (as múltiplas fontes de poluição e degradação do meio ambiente/as ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... ótese de a greve resvalar, por questões formais, para a ilicitude ... É evidente que a ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... observância dos demais requisitos formais de admissibilidade e ... cabimento ... Registro ... dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à ... Partido; (…) QUE as maiores fontes de propina era a ... Diretoria de Abastecimento ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 1. Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da ... financiamento segundo as competências ou fontes de financiamento individual das unidades do ... a partir desse conjunto de pressupostos formais e materiais. Em primeira grandeza, a ... tributário próprio às regiões autónomas e às autarquias locais (arts. 227.º, n. 1, nas ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político ...
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Do Contrato de Trabalho
... Na célebre obra Instituições de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava ... ) explicita quais são as exigências formais do contrato a ser registrado, inclusive no ... 9.2009, Redator Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, 2ª Turma, Data de Publicação: ...
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... 1. Enquanto iniciava esse trabalho, no Brasil se deu o maior acidente ambiental ... que mantém a sua autonomia (garante fontes de abastecimento, maximiza atividade produtiva, ... necessariamente o resultado de mecanismos formais predispostos pela lei, enquanto criadora que esta ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas ao ... fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ... : (i) AC 1007833-54.2019.8.26.0077/TJSP/Fontes/2020 e AC ... fenômeno do contrato às suas estruturas formais. Encarado como uma realidade autossuficiente ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... O Direito e o futuro: o futuro do Direito. Coimbra: ... de iniciativa; II - valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III - ... ão legislativa sob os moldes estritamente formais, conforme se pode ver do seu art. 68 e ... da obtenção, por parte das agências, de fontes autônomas de receita, representadas por taxas de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... registro são exercidos por bacharéis em Direito, em caráter privado, mediante delegação do ... e celeridade, bem como a correção do trabalho, segurança jurídica e sua adequação técnica ... ão dimensão mínima equivalente à das fontes Times New Roman 12 ou Arial 12; ... V – o ... imóveis, das escrituras públicas, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... Ilustrativamente, segundo distintas fontes jurídicas instituidoras, segundo distintas ... , porém, a lei quatro exigências formais à validade dessa cláusula esterilizadora da ...
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Acordão nº 00948-2006-271-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
Extinção do contrato de trabalho. Justa causa. Desídia. Verbas rescisórias. É do empregador o ônus da prova da falta grave imputada ao trabalhador como causa da rescisão do contrato. Hipótese em que a prova quanto à alegada desídia da reclamante - restrita ao último mês do contrato - contrapõe-se ao histórico funcional daquela, que, ao longo de quatro anos, não apresenta qualquer mácula na...
... Direito" do Trabalho que define que, na dúvida, a controv\xC3" ... -
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... estado brasileiro, que devem orientar o trabalho do intérprete na construção de sentido dos ... , todas as unidades normativas do direito infraconstitucional.” (CARVALHO, Paulo de ... 71 69. GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas ... Tradução de Edson Bini. São ... que muitos doutrinadores chamam de fontes formais do direito, 148 ou seja, são as fórmulas ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... oferecer uma reconstrução mais exata das fontes e do contexto da reflexão epistemológica ... o ponto de vista decisivo para este trabalho – escreve Kelsen 485 – foi por mim ... todas as normas e metanormas – formais e substanciais – que disciplinam a criação e ...
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Acordão nº 00942-2007-304-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Operador de máquina injetora. Caso em que a prova evidencia que o empregado, na efetivação da limpeza da máquina, mantinha contato com óleos e graxas sem a utilização do EPI adequado. Provimento negado. Horas extras. Contagem minuto a minuto. Diferenças de horas extras, pela contagem minuto a minuto, nos termos do artigo 58
... em face ao respeito à hierarquia das fontes formais do direito (fls. 197-9, carmim) ... A ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 ... ônus da prova e presunções meramente formais (arts. 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, ... ça jurídica e proteção dentro das fontes de normatividade (aproximação constitucional do ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES" E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ – 2022 \xE2\x80" ... gerais do direito, considerados fontes formais indiretas ou mediatas. Aqueles, por óbvio, não ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... pós-1945: mecanismos democráticos formais no plano político-institucional e estrutura ... distintos às normas (componentes das fontes jurídicas formais) e às cláusulas ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... O Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do ... , os contratos coletivos de trabalho são fontes formais do Direito do Trabalho, ao passo que ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... Os princípios são fundamentais para o Direito", quer inseridos no sistema como um todo, quer na \xC3" ... Notadamente no Direito do Trabalho, os princípios estabelecem as diretrizes ... ão se poderá diminuir, cabendo às demais fontes formais o papel de "criar o direito que há de ...