fontes formais autonomas do direito do trabalho
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me legalizar, fazendo a triagem de minhas ... ed., rev. e ampl., São Paulo: Martins Fontes, 1999, que o termo “imperativo”, criado ... laboratório na execução dos contratos formais com a Sra. P. impediram esta de exercer sua ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... íses da Europa e da América se deram ao trabalho de legislar sobre essa matéria ... Desde ... dos Estados ou dos Municípios e de outras fontes ... b) De direito público externo São ... dificuldade em preencher os requisitos formais; ... 2. apego rígido ao que está escrito; ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.5.1 Fontes e objetivos do preceito constitucional (art. 76 a CN). VIII.5.2 Limites materiais e formais. VIII.5.3 Vinculação negativa derivada das ... de princípios gerais criados pelo trabalho conjunto da jurisprudência do Conselho de Estado ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... á Direito, proveniente de vários tipos de fontes (tratados; sot law; costumes, inclusive ... formais do positivismo não apreendem quando e a forma ... O poder do trabalho também estaria institucionalizado no Direito da ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... Consoante se pode notar nas fontes pesquisadas, o benefício legal discorrido teve ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... ém quanto à concorrência dos elementos formais" do ato, no que concerne à sua aceitação pelo \xE2\x80" ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ões entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente inexistentes, ... em algumas circunstâncias definitivas, e formais, dos artigos que viabilizam a Reforma no corpo ... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... , e também serem complementadas por outras fontes. Como já observamos, o servidor público tem os ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... que importa num estado constitucional de direito não será tanto saber se o que o legislador, o ... , a Constituição determina as regras formais e materiais a que os titulares do poder deverão ... (*) Juiz do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG ... da CLT ensejará um constante diálogo das fontes", considerando-se que a legislação trabalhista n\xC3" ...
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A relação entre normas coletivas autônomas e legislação estatal: três notas sobre o modelo normativo brasileiro
... a temática da negociação coletiva de trabalho, os efeitos jurídicos de seus resultados, suas ... Direito Constitucional do Trabalho e mesmo do Direito ... as relações entre as normas oriundas de fontes autônomas e heterônomas, e, mais ... -se sua relação com as demais fontes formais de Direito do Trabalho, à luz da dinâmica ...
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Fontes
2.1 FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO ... Segundo Norberto Bobbio, ... processual judicial, civil, penal e do trabalho, cabe ao Congresso legislar com exclusividade ... consistem em atos escritos, formais, expedidos por órgãos no exercício de ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... terras e as ferramentas necessárias ao trabalho agrícola, dominavam as classes pobres e livres ... é necessário dizer que os direitos mais formais não eram reais e que a um fraco pouco tinha a ... fontes –, nele desfilam, diante do estudioso, os ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART ... as autoridades públicas e as partes formais nos processos de controle de constitucionalidade, ... fontes formais de direito e manifestação da ...
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Artigos 1º a 4º
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... Art. 2º Considera-se ... então normas esparsas existentes sobre direito do trabalho (individual e coletivo). No âmbito ... porque possui (i) objeto próprio, (ii) fontes e instituições peculiares (12) , (iii) ... materiais (reais ou primárias) e fontes formais, sendo as primeiras o substrato fático que dá ...
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Direito coletivo do trabalho
... o seu controle unicamente nos requisitos formais. Cabe-lhe, até mesmo no âmbito da verificação ... São tais fontes" autônomas igualmente reconhecidas pela Constitui\xC3" ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A tese principal do presente trabalho é a de que a corrupção é uma das causas da ... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... embora as estatísticas e as agências formais de controle dissessem o contrário. Crime do ... 8˚ ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009 ... esforço imemorial do corpo de ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas ao ... crédito público ou privado e de outras fontes previstas em lei. (Incluído pela LC n. 167, de ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... O ordenamento jurídico compõe-se de fontes normativas, que são os meios de revelação das ... II. FONTES DO DIREITO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO ... 1. Conceito ... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... fontes materiais “versus” fontes formais ... Enfocado o momento pré-jurídico ...
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Sanções tributárias
7. SANÇÕES TRIBUTÁRIAS ... O Direito, como já demonstrado na primeira parte deste ... São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 26 ... 376. CARVALHO, Paulo de ... cumprimento dos deveres instrumentais ou formais. A infração tributária é definida pelo ... DO LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, A SUSPENSÃO DO DIREITO ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... O ordenamento jurídico compõe-se de fontes normativas, que são os meios de revelação das ... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... fontes materiais “versus” fontes formais ... Enfocado o momento pré-jurídico ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula ... salarial, melhores condições de trabalho, providências contra ... assédio, plano de ... face da decisão tomada pelo STF, algumas fontes informativas anunciaram que esta Corte havia ... para o exercício do direito de greve (formais e materiais), sendo que a inobservância de tais ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... ções que regulam as relações de trabalho; d) a exploração que favoreça o bem-estar ... produtiva, que sejam criados empregos formais, e que se tome cuidado com o meio ambiente e com ... (trata-se de um direito de uso das fontes naturais) ... O art. 1.291 do Código Civil ...
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Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
... com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus ... fontes na Constituição e a especificidade do universo de fontes formais autônomas no Direito do Trabalho, com ênfase ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Fontes do direito no sistema do common Law (RDP ... órdãos regionais, vale dizer: questões formais. Se a discussão envolver questão de mérito, ...
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Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela constituição federal de 1988
... com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus ... assim, identificadas, primeiramente, as fontes na Constituição e a especificidade do universo de fontes formais autônomas no Direito do Trabalho, com ênfase ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada herdeiro responde na proporção do ... Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, DJU 26.10.07 ... 29) ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... pós-1945: mecanismos democráticos formais no plano político-institucional e estrutura ... distintos às normas (componentes das fontes jurídicas formais) e às cláusulas ...