fontes formais autonomas do direito do trabalho
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de ... direito de representação das atividades ou profissões ... rápida, deixando de cumprir alguns atos formais do processo legislativo, obedecendo a prazos e ... deterá nas alterações que alteraram as fontes de receitas e financiamento dos de órgãos como ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... de suprimento das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso ... A par disso, há aparentes antinomias formais na ... legislação que jamais poderiam ser ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... Artigo 17 ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas ao ... fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... , de modo a promoverem a divisão do trabalho numa comunidade de insetos. Aliás, como se ... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... ), levando-se em conta que ele precisa de fontes externas para não entrar em estado caótico. De ... ção generalizada no âmbito de ciências formais e empíricas, tanto naturais como sociais, e que ...
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Processo legislativo
... 1. Curso de direito constitucional ... 5. ed. Saraiva, 2010, p. 1137 ... , em virtude da existência de outras fontes normativas primárias, tanto no Executivo ... Sobre o tema, vide Capítulo 5 deste trabalho ... Da mesma forma, será possível ao ... ça e de Cidadania escoimá-lo dos vícios formais para sua regular tramitação ... É ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... em instrumento privilegiado de ajuste do Direito do Trabalho aos imperativos econômicos e ... de uma dicotomia entre o sistema de fontes trabalhista, desprezando sua função histórica ... criava uma verdadeira cisão entre fontes formais de Direito do Trabalho. De um lado, colocava-se o ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... 1 Mestrando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná ... (regras, princípios e postulados), ver o trabalho de Ávila (2016, p. 60-149) ... 7 De fato, ... fontes constitucionais formais estariam, então, no ...
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Direito Constitucional
... 60, § 4º, I ao IV, da CF), formais (regras sobre o processo rígido de alteração ... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... Há várias fontes formais do direito constitucional no país de ...
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A história, a filosofia e o direito
... la convivencia de las individualidades autónomas e independientes con las necesidades de lo ... São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 15) ... 21. “ ... as trevas ... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... de acesso tem características apenas formais e a conjunção entre o sentido dos governados e ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Artigo 9 ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas, para ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... fontes de consulta a sistemas informatizados, inclusive ...
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As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... ções decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a ... políticos se reduzem a meras categorias formais, enquanto, sem a realização dos direitos civis ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... já asseverado em ponto anterior deste trabalho, a velha técnica ocidental de pensar o Direito a ... prestações – sejam quais forem as suas fontes normativas diretas – para a promoção do ... /85) estabelece uma série de requisitos formais em seu artigo ... 1º para que um documento ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ... artigo examinará, em primeiro lugar, as fontes normativas internacionais sobre Direitos Humanos ... Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e ... pode ser pactuada pelos instrumentos formais da negociação coletiva trabalhista ... Na ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... com princípios, normas, institutos e fontes próprias. Possui legislação específica, ... espécies como: Direito Desportivo do Trabalho, Direito Desportivo Empresarial, Direito ... ês espécies: históricas, materiais e formais ... 10 ... As fontes históricas “indicam a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... do tema, de superar as questões formais para que esta Corte, de uma vez ... fundada, c ongruente e ajustada às fontes do direito vigentes ”. A presunção de ... tempo com processo legislativo, com trabalho legislativo e questões legislativas, e tendo ...
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Caminhos para o novo direito do trabalho: desmistificando falácias
Esse artigo reúne reflexões sobre as transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho. Compreendendo ser imprescindível situar os impactos da tecnologia a partir dos usos que dela são feitos em cada momento histórico, a discussão considera o avanço do...
... éculo XX e se atrela tanto ao uso de novas fontes de energia, como o petróleo, a energia ... que, muitas vezes, a redução de postos formais de trabalho no norte se alia a uma ampliação de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 207 E 209 DO ... QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS OU DE DIREITOS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... Os novos contornos das relações de trabalho" e de emprego. Direito do trabalho e a nova compet\xC3" ... de regras, os mais variados tipos de fontes do direito e a provisoriedade das normas, ... da existência de ratificações formais (443) ... Porém, esta obrigatoriedade é ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do ... 1795, que suprimiu o condicionamento ao trabalho obrigatório para a assistência social aos ... formais, da liberdade decisória do legislador ... Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2011, p. 8 ... REGAN, Tom ... Berkeley: ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... contrato de trabalho, como regra geral no Direito do Trabalho, faz do trabalhador um empregado” ... que os elementos essenciais, ou jurídico-formais, do contrato de trabalho são aqueles enunciados ... a bem da tese do “diálogo das fontes de direitos” ... Para os casos em que o ...
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Das Provas
... Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os ... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... genuína somente se verificou, segundo as fontes, entre os romanos, como procedimento, no período ... trabalhador assumem no processo as vestes formais de partes, não cessam por isso de ser o que ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... ções que regulam as relações de trabalho; ... d) a exploração que favoreça o ... produtiva, que sejam criados empregos formais, e que se tome cuidado com o meio ambiente e com ... (trata-se de um direito de uso das fontes naturais) ... O art. 1.291 do Código Civil ...
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Direito Constitucional
... , estabelecendo limites materiais e formais ao exercício do poder constituinte derivado ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... ício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a ...
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Os Direitos de Solidariedade
... das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor ... O Direito do Trabalho, mais do que qualquer outro ramo do Direito, ... - liberdade para fixar as regras internas, formais e de fundo, para regular a vida sindical; ... , com a única restrição emergente das fontes formais do Direito do Trabalho. O forte ...
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A era digital
... , que o desenvolvimento do conceito foi trabalho de PETER DRUCKER, no livro “ The Age of ... , por BENJAMIM SILVA RODRIGUES, in Direito Penal Informático-digital ... Coimbra: Coimbra ... , complexos, heterogêneos e que provêm de fontes múltiplas e autônomas e, com tais ... o ‘modus actuandi’ das instâncias formais ...