força maior natureza
- Em vigor Lei Nº 14.046, de 24 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais ... Apuração da maior benignidade ... 2° Para se reconhecer qual ... , ou do deslocamento da unidade ou força" em que serve: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu ... força de dispositivos legais ou quando decorrente de compromissos legais ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ... #Redação dada pela ... na mesma instituição, salvo em caso de força maior; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território ... de prisão que, no Brasil, foi imposta por força da extradição; ... III- de comutar em pena ... valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor de Referência; ou ser industrial que ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... 1º desta Lei é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou ... V - força maior ou caso fortuito; ... VI - ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... transmissão inter vivos, exigível por força da consolidação da propriedade em nome do ... íodo mínimo de 3 (três) dias em jornal de maior circulação local ou em jornal de comarca de ... e indisponibilidades de qualquer natureza, incidentes sobre o direito real de aquisição ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de ... privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e ... de multas e de juros de mora aplicados por força do disposto na legislação em vigor ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... sido mantidas em Cruzeiros Reais por força do contido na Lei nº 8.880, de 27 de maio de ... VIII - as demais operações da mesma natureza, não compreendidas nos incisos anteriores ... em que a periodicidade de reajuste pleno é maior que a periodicidade de pagamento, serão ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder ... , ainda que em conseqüência da natureza jurídica do licitante, que comprometa a isonomia ... hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; ... IV - a concessionária perder as ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no País, com protocolo de ... confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que ... ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer ... a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; ... VI - as restingas, como ... com o órgão competente do Sisnama, com força de título executivo extrajudicial, que ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... efetuada a valor de mercado, a diferença a maior entre esse e o valor pelo qual constavam da ... II - nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens móveis ou direitos sejam ... sobre renda e proventos de qualquer natureza ... Parágrafo único. A isenção de que ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... ou secundário constitui obrigação de natureza cambiária, não caracterizando operação de ... contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil ... em moeda nacional será determinada pela maior taxa de câmbio do dia da utilização dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção de outros bens e serviços de natureza florestal; ... VII - concessão florestal: ... I - o maior preço ofertado como pagamento ao poder ... hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior, ou as que, com anuência do órgão ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... b) os ajustes de natureza societária, operacional, contábil ou jurídica ... à redução de seus valores por força de pronunciamento judicial de qualquer natureza ... a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... do prazo ou alm dele, por motivo de fora maior, o protesto ser tirado no primeiro dia til ... s seguintes anotaes: nmero de ordem, natureza do Ttulo ou documento de dvida, valor, ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... , inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica ... § 1º O FGP terá natureza" privada e patrimônio próprio separado do patrim\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... substituído por outro crédito da mesma natureza por iniciativa do emitente da LCI, nos casos de ... a pagar ao devedor o dobro do cobrado a maior, que poderá ser compensado na própria ação, ... contratual particular, ainda que com força ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ço, considera-se efetivamente utilizada a maior área usada no ano considerado ... § 6º ... produtiva o imóvel que, por razões de força maior, caso fortuito ou de renovação de ... agrária, salvo aqueles que, por sua natureza, exijam instituições especializadas para a sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da ... ão positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... encontrem com exigibilidade suspensa por força do disposto nos incisos III a V do caput do art ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... situação da área discriminada ou de sua maior parte; ... § 2º A convocação ou ... ções, dos nomes dos confrontantes, da natureza, qualidade, quantidades e valor das benfeitorias ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... ênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e ... força de gestão associada de serviços públicos ... Federação, e o triplo, quando formado por maior número." ... "Art ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a ... - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas ... o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, ...