força maior no direito do trabalho
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Acórdãos nº AIRR-433/2012-0145-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Colegiado de origem, ao ratificar o entendimento de que é -inválida e ilegal a redução do intervalo intrajornada da reclamante para quarenta minutos-, porquanto -levada a cabo por força tão-somente de acordo coletivo firmado pelo sindicato da categoria da...
... força tão-somente de acordo coletivo firmado pelo ... não estão sujeitos às regras de direito ... 5º, XXXVI, da Lei Maior e 6º, § 1º, ... - Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-05.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR FALECIDO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. HERDEIROS MENORES. PRESCRIÇÃO. O caso dos autos trata de reclamação trabalhista proposta pelos sucessores de empregado maior falecido, composta de quatro herdeiros (2 maiores de idade, 1 menor relativamente incapaz e 1 menor absolutamente incapaz à época da extinção contratual), que...
... proposta pelos sucessores de empregado maior falecido, composta de quatro herdeiros (2 maiores ... No direito do trabalho, não há norma específica que ... Portanto, por força do art. 8º da CLT, é subsidiariamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-56.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... no referido dispositivo, por tratar-se de direito decorrente de lei, o qual não pode ser retirado ... MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADO ... No presente caso, a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... ção de medidas que garantam à sociedade maior participação no acompanhamento e monitoramento ... do Exército, mantendo-as apenas como força reserva ... Responsável: Ministério da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-17.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA. Entendo que não há como desconsiderar-se a particularidade contida no instrumento...
... elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988 (artigo 7º, XXVI) e, portanto, merece ... a inviabilidade da flexibilização do direito à verba em questão, porquanto sequer se refere ... albergada nas normas coletivas, diante da força negocial autônoma que a ela se encontra ... -
Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... RMNR, por força da interpretação dada ... previstos (tais como, o direito ao ... um valor maior a título de Complemento ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... aos processos movidos na Justiça do Trabalho diretamente pelos reclamantes, é- lhe inerente a ... previsto na parte alusiva ao Direito Processual do Trabalho, é fonte de estudo do ... 11 Força maior no direito do trabalho. 12 Alteração do ...