força policial filme
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que ... - representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, ... ARTIGO 255 ... Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e outros documentos, bem como o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando ... - OLED ou displays eletroluminescentes a filme fino - TFEL) ou similares com microestruturas de ... policial competente, para efeito de apuração do crime de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... áximo, cinco operários e, quando utilizar força motriz não dispuser de potência superior a ... , os veículos para patrulhamento policial, as armas e munições, quando adquiridos pelos ... - OLED ou displays eletroluminescentes a filme fino - TFEL) ou similares com microestruturas de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... filme The Red Kimono (particularmente o fato de ter ela ... apenas ao propósito de emprestar renovada força a direitos já ... existentes ou a seus ... da crônica jornalística, policial e da Justiça do País. Basta - e todos aqueles ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... intimação para oitiva pela autoridade policial; (ii) a ... autorização para a interceptação ... paciente tenha ocorrido exclusivamente por força do ato praticado pelo ... ora excepto, sendo ... Ainda ontem, eu comecei a ver o último filme ...
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Detenção: As relações de poder entre encarcerados e carcereiros a partir dos estudos de Goffman e Foucault
O artigo tem a proposta de discutir as relações de poder entre encarcerados e carcereiros nas instituições penais a partir do filme Detenção (The Experiment, 2010, EUA), de Paul Scheuring. Partimos dos conceitos "instituição total" e "forma-prisão" estabelecidos por Erving Goffman e Michel Foucault, respectivamente, a fim de refletirmos sobre a forma pela qual o poder é estabelecido e exercido...
... nas instituições penais a partir do filme Detenção (The Experiment, 2010, EUA), de Paul ... ças como, por exemplo, o uso excessivo de força policial durante uma manifestação social. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007793820154058400), 07-12-2021
PJE 0800779-38.2015.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEQUELAS FUNCIONAIS E ESTÉTICAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO DNIT. OMISSÕES DO MUNICÍPIO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas por GLADYS GOMES DA SILVA e pelo MUNICÍPIO DE PASSA E FICA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... no ombro direito do pneu, mas sim por força das condições da pista, o que de plano afasta a ... de Acidente de Trânsito, lavrado por Policial Rodoviário Federal, colhem-se as seguintes ... que ocorre quando o veículo passa sobre um filme de fluído (água, lama ... ) e os pneus perdem o ... -
‘Bom sucesso’ sai do trilho
... "Traou" no fora da expresso. como num filme policial: o malvado instalou na parede do seu ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A Autora argumenta que “ por força da interpretação que ve m sendo ... ão, fez uma campanha de boicote a um filme produzido por Veit Harlan , por ter sido ele ... ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à ...
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Acórdão nº 1000741-41.2022.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT DA LEI DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVA – 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA VER O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS DESCLASSIFICADO PARA O DE USO – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DO NARCOTRÁFICO DEMONSTRADAS – FORÇA PROBANTE DA PALAVRA POLICIAL – VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA QUE NÃO...
... AUTORIA DO NARCOTRÁFICO DEMONSTRADAS – FORÇA PROBANTE DA PALAVRA POLICIAL – VERSÃO ... (acompanhada de dinheiro trocado e plástico filme), tornam devidamente demonstradas a materialidade ... -
Acórdão nº 0007459-69.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR ARGUIDA PELO CUSTOS LEGIS – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM – ACOLHIMENTO – NÃO CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILICITUDE PROBATÓRIA DERIVADA DO ACESSO DESAUTORIZADO DA POLÍCIA AO CELULAR DE UM DOS FLAGRADOS...
... DA VIOLAÇÃO DOMICILIAR E DA VIOLÊNCIA POLICIAL – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA DEVASSA NO ... , decidir sobre o perdimento do bem, por força do art. 63, inc. I, da Lei n.º 11.343/2006 ... ça de precisão, quinze rolos de plástico filme e caderno de anotações para controle mercantil ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... limou esta discrepância social por força de seu artigo 5º, I ... Superada esta ... ém tem o dever de fazer a ocorrência policial. Dessa forma, os fatos podem ser devidamente ... a importância desta decisão assistam o filme: Filadélfia (1993), com Tom Hanks ... Para ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221179-32.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. Imputação dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos c/c o artigo 40, inciso IV, todos da Lei nº 11.343/2006 e artigos 180, caput, e 329, ambos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do citado diploma repressivo. Sentença que julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para condenar os réus Wallace, Rodrigo e Gabriel, pela prática dos crimes...
... Em sede ... policial, efetuada consulta em relação ao aludido ... tabletes envoltos por filme plástico incolor, com as inscrições “CPX do ... tais declarações, as quais possuem força probante, já que não ... ficou evidenciada a ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... monitoradas e o acompanhamento policial servem como elementos de prova de autoria. A ... americanos, todos envoltos em plstico filme transparente e um aparelho de de (sic) celular ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0306720-09.2017.8.19.0001 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO VI, E ART. 35, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PRISÃO E DA APREENSAO DAS DROGAS, PORQUE HAVIDAS EM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DECRETAÇÃO DA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA MEDIANTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À
... Segundo a defesa, o policial ... ALAN, em suas declarações, afirmou ter dito ... força de informação de populares, diligenciaram até ... maconha, em 03 tabletes envoltos em filme plástico, ... conforme laudo de exame de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... autoridade policial chegou ao suposto número de telefone do réu ... amarradas, demostrando força de atuação o que faz a população ficar com ... de cor cinza prata, quatro portas, com filme ... preto nos vidros, placas não anotadas ... -
Acórdão nº 50073189820218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... ça de precisão e um rolo de plástico filme. O denunciado foi preso em flagrante ... As ... ão proferida nos autos do inquérito policial (evento 12 - proc. n° ... Sobre a força vinculante e função estabilizadora dos ...
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Processo nº 0041257-72.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... ) pequeno tablete envolto em filme plástico transparente, ... com o depoimento do policial Gilmar, o ... Supremo Tribunal Federal, por força da decisão ... proferida ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0178431-82.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUBSIDIRIAMENTE, REQUER REVISÃO DA DOSIMETRIA, EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE À ARMA DE FOGO E GRATUIDADE. Prova firme a sustentar o juízo condenatório. Depreende-se da prova que os policiais em operação para coibir o roubo de cargas, estavam ingressando em...
... sentido oposto. O policial Eduardo narrou ainda que o apelante também ... em 26 (vinte e seis) tabletes envoltos em filme plástico; 137g ... (cento e trinta e sete ... condenação, por força da norma cogente vertida no art. 804, do CPP ... -
Direitos da Personalidade
... á “desnazificado” iria estrear um novo filme. Erich Luth, então pre sidente do Clube de ... sua prisão ou por seu interrogatório policial”; i) Inciso LXXV – “o Estado indenizará o ... ário, no sentido de que se impõem por força própria, autônoma. Não àquelas, designadas ...
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Direitos individuais e coletivos
... esgotam apenas no referido capítulo, por força da cláusula de abertura constitucional aos ... cristã brasileira revoltou-se com o filme, sobretudo, em razão do fato de Jesus ser ... de veículo particular por autoridade policial para a perseguição de criminosos ... EBOOK ...
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Acordao N° 1820234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Recurso de apelação criminal. Tráfico de drogas. Apreensão de 3. 084g (três quilos e oitenta e quatro gramas) de ?maconha?; 45,16g (quarenta e cinco gramas e dezesseis centigramas) de ?haxixe?; e, 10,56g (dez gramas e cinquenta e seis centigramas) de ?skunk?. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas....
... circunstâncias da abordagem policial e às declarações do corréu, além da filme, comumente utilizado para embalar droga, são ... de agravamento da pena por força da circunstância agravante reconhecida, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004091-61.2020.8.19.0024 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E 35, AMBOS C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 N/F ART. 69 CP). RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DA DEFESA QUE BUSCA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO, POR NÃO HAVER PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR UM...
... tentando fugir do raio de ação policial, razão pela qual ... foram atrás deles, sendo ... dois) volumes envolvidos por retalho de filme plástico ... incolor, sendo 381 (trezentos e ... por força da sua condição funcional. A jurisprudência ...