forças armadas brasileiras
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... servios aos rgos de representao das Foras Armadas brasileiras no exterior ... TTULO II ...
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Decreto nº 10.806 de 23/09/2021. Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão.
... ou estrangeiras, e a militares das Forças Armadas brasileiras, das nações amigas e das ...
- DEC 8654 de 28/01/2016 - DECRETO. APROVA O REGULAMENTO PARA ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS JUNTO ÀS MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS.
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Desde 1648, as forças armadas brasileiras...
Desde 1648, as Forças Armadas brasileiras enfrentaram memoráveis batalhas, como a Guerra do Paraguai (1864-1870) e a Segunda Guerra Mundial (1939- 1945). Hoje, elas, mesmo em tempos de paz, dormem com um inimigo dissimulado: Bolsonaro.Copyright Grupo...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , estabelecido entre estações brasileiras, fixas ou móveis, dentro dos limites da ... indicado pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas; ... d) de 4 (quatro) membros ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... a) das Forças Armadas; ... b) das Polícias Militares e ... pelas delegações estrangeiras e brasileiras em competição oficial de tiro no país ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, ... ência Nacional de Telecomunicações, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... das Forças Armadas e assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Defesa ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2008/0125551-3 de T5 - QUINTA TURMA
... um dia vir a ser convocado para servir as Forças Armadas Brasileiras, mormente quando ficou ...
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Acórdão nº 2010/0108919-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se processa a demissão dos quadros das Forças Armadas Brasileiras ... 3. Para que não se ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV – projetos especiais de ... ções estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte ...
- Decreto nº 8.654 de 28/01/2016. APROVA O REGULAMENTO PARA ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS JUNTO ÀS MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito de terceiro, será feita ... X- prestar assistência religiosa às Forças Armadas e auxiliares, e também aos ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro ... brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as ...
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Acórdão nº 2006/0107935-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a remuneração dos militares das Forças Armadas Brasileiras, revogando os arts. 6º e 8º ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV - projetos especiais de interesse ... ça de representações diplomáticas brasileiras no exterior, quando compostos, exclusivamente, ...
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Acórdão nº 2008/0273880-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Forças Armadas Brasileiras ... 2. Agravo regimental a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País; ... licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e ... ções constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal na área de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... das Forças Armadas e assessorar o Ministro de Estado da Defesa na condução dos exercícios conjuntos e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuições que lhe forem estabelecidas pelo Ministro de Estado da Defesa." (NR) ... "Art. 12. O orçamento ...
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Decreto nº 11.011 de 29/03/2022. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
... ção do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas brasileiras no exterior, de que tratam os ...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 5, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Autoriza o Poder Excutivo a Enviar Tropas das Forças Armadas Brasileiras para Integrarem a Força Multinacional da Organização das Nações Unidas, Com o Objetivo de Restaurar a Paz e a Segurança No Timor Leste, Proteger e Apoiar a Missão das Nações Unidas No Timor Leste (unamet) No Cum...