Foreiro
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Acórdão nº 0000284-61.2005.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
... Após regular processamento, julgou-se procedente o pedido para "declarar que os autores são regulares ocupantes do imóvel foreiro descrito na inicial desde a data do falecimento do Sr. Fonseca, ocorrido em 12.12.99, até então esposo da autora Maria do Socorro Costa Fonseca, ...
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