forense significado

23520 resultados para forense significado

  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ...§ 1º Os têrmos não definidos nesta lei têm o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional. § ... a emprêsa possua órgãos técnicos permanentes para o serviço forense;. d) despesa com peritos da parte, sempre que no quadro da emprêsa ...
  • Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO OU FUNDAMENTAIS/SUBSTANCIAIS À DEFESA. NÃO CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 283, 396 E 397 DO CPC. DOCUMENTO APÓCRIFO. FORÇA PROBANTE LIMITADA. ART. 368 DO CPC. AÇÃO DE

    ...de  Janeiro:  Forense,  2011,  p.  459).  Vale  dizer  que  o  documento . ...uma clareza semântica, um significado unívoco dessas cláusulas, que . ...
  • Acórdão nº 2010/0121742-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. STJ. GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. PROGRAMA BEFIEX. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. A ação reclamatória, que situa-se no âmbito do direito constitucional de petição (artigo 5.º, inciso XXXIV, da CF/1988), constitui o meio adequado para assegurar a garantia da

    ...úde indispensável elemento para determinar com exatidão o significado e o alcance do dispositivo" (in "Notas sobre a sentença, coisa julgada e ...Forense, Volume V, 10ª Edição, Rio de Janeiro, 2002, p. 333⁄334. . 11. Ad ...
  • Acórdãos nº 2159016-63.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO CIVIL QUE OBJETIVA INCLUSÃO DE MULTA EM COMPROMISSOS DE VENDA E COMPRA PARA A HIPÓTESE DE MORA NA CONCLUSÃO DA OBRA – DECISÃO QUE ADMITE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, MAS NÃO RECONHECE URGÊNCIA NA CONCESSÃO DA MEDIDA – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – MATÉRIA CONSOLIDADA NO PLANO JURISPRUDENCIAL, QUE CONCEDE EM FAVOR DO ADQUIRENTE INDENIZAÇÃO DOS...

    ...ÉM DE OUTRAS MEDIDAS ACASO CABÍVEIS REALIDADE FORENSE QUE, EMBORA NÃO TENHA O MESMO SIGNIFICADO E RELEVÂNCIA ...
  • Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais

    A Lei Nº. 13.964/19 modificou inúmeros dispositivos legais na legislação penal brasileira, com o objetivo de aprimorar o combate ao crime organizado e a criminalidade grave. Ao mesmo tempo, foram propostas medidas de racionalização e otimização da justiça criminal relativa a crimes não violentos e de menor significado. Dessa forma, surgiu o acordo de não-persecução penal (ANPP), consistente em um

    ... justiça criminal relativa a crimes não violentos e de menor significado. Dessa forma, surgiu o acordo de não-persecução penal (ANPP), ...á tempo para sua correto entendimento e aplicação ao dia a dia forense". O artigo estrutura-se em três partes. No primeiro, será abordado o hist\xC3"...
  • Sentença com número 0093854-70.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023

    ?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(?)III ? homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;(?)?. Negritei.Restou acordado entre as partes:"CLÁUSULA PRIMEIRA: Quanto aos Lotes 05 e 06, Quadra n°. 10, situados no Setor São Sebastião, em Trindade-GO, a Ré concorda em transferir a propriedade de ambos os lotes para o...

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023

    ?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

    ...Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ed.,2004, p.143). [grifo inserido]. No caso em tela, a autora acostou ...mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed.,. 1.987, ...
  • Sentença com número 0403188-89.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023

    ?Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (...)§ 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:I - que, tendo prestado o serviço, o defeito...

    ...Instituições de Direito Civil, vol. I, 18ª ed., Forense, RJ, 1995, p. 420.). No caso em apreço, restou demonstrado através do ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5265288-69.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 19-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. UNIDADE CONSUMIDORA. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ÔNUS DA PROVA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. VALOR COBRADO. [...] 2. Apesar de se tratar de típica relação de consumo (artigo 6º, inciso VIII, do Código de Processo Civil), a...

    ...mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987,. ...
  • Sentença com número 5200399-11.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023

    ?Art. 6º São direitos básicos do consumidor:(...)IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;??Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5217262-37.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023

    ?APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. 1ª APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ERRO GROSSEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA FUNDAMENTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. COBRANÇA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA (SATI). LEGALIDADE. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Mostra-se...

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5280720-31.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 11-04-2023

    ?Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de...

    ...mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed.,. 1.987, ...
  • Sentença com número 5321072-96.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022

    ?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

    ...comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ed.,2004, p.143). Na situação em análise, diante da revelia do ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5484603-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023

    ?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

    ...anteprojeto. Forense, 8ª ed.,2004, p.143). Trata-se de ação declaratória c.c. obrigação ...mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª. ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5462638-67.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU RECONHECIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO. SEGURADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FAZEM PARTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO CONTRATO DE

    ...Instituições de Direito Civil, vol. I, 18ª ed., Forense, RJ, 1995, p. 420.). No caso em apreço, restou demonstrado através do ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5370190-70.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 26-02-2023

    "Art. 2º A SANEAGO atuará como prestadora de serviços de saneamento básico no Estado , por meio de concessão e gestão associada na forma constitucional prevista, cumprindo-lhe efetuar estudos, elaborar projetos, realizar obras, operar e praticar a exploração de serviços de saneamento básico, na forma da lei, considerada como conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de...

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5221976-40.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023

    ?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5225403-79.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023

    ?Em se tratando de relação de consumo, inafastável a aplicação do artigo n51, VII do CDC, que considera nula de pleno direito cláusula que determina a utilização compulsória de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os requisitos do artigo 4º, § 2º, da Lei º 9.307/96, presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor, quando proposta ação perante o Poder Judiciário, convalidando-se a...

    ...mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª. ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5222444-04.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023

    ?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5312238-12.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 01-07-2023

    ?Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 4ºConsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. § 5º. A infra-estrutur

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5374607-37.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022

    ?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

    ...Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Forense,8ª ed.,2004,. p.143). [grifo inserido]. Para a configuração de eventual ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5483068-35.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023

    "É preciso ressaltar, ainda, que os efeitos da revelia estão relacionados exclusivamente a aspectos fáticos da relação jurídica de direito material. Nada impede, portanto, seja rejeitada a pretensão do autor, não obstante a revelia e a verossimilhança dos fatos, se a questão for exclusivamente de direito e o juiz extrair do texto legal conclusão diversa da apresentada na inicial (cf. Ap 822.333-4,

    ... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado”. (Da. Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª ed., 1.987, ...
  • Sentença com número 5629325-29.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023

    ?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

    ...comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ed.,2004, p.143). [grifo inserido]. Trata-se de ação declaratória ...mais largo significado”. (Da Responsabilidade Civil. Forense. Rio. Vol. II, 8ª. ed., 1.987, ...
  • nº 2000.01.00.048828-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Octubre de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR, EMBORA NÃO CARACTERIZE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SE EXPLICITA (ATÉ COM REDUNDÂNCIA), A QUAL, DE RESTO, NÃO INTERFERE NO CONTEÚDO E ALCANCE DO JULGADO. 1. Ao que se sabe, embarga-se de declaração o julgado, não detalhe desinfluente do voto, menos ainda uma "ressalva" de ponto de vista do relator, que...

    ... de vista do relator, que qualquer um familiarizado com a praxe forense sabe entender em conteúdo e alcance. Já que hoje em dia, ao que me ... explicitar, com perdão da ênfase ou redundância, o seu real significado assim: "Ressalvo, entretanto, O MEU ENTENDIMENTO PESSOAL DE QUE a ...
  • nº 2000.01.00.048828-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Octubre de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR, EMBORA NÃO CARACTERIZE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SE EXPLICITA (ATÉ COM REDUNDÂNCIA), A QUAL, DE RESTO, NÃO INTERFERE NO CONTEÚDO E ALCANCE DO JULGADO. 1. Ao que se sabe, embarga-se de declaração o julgado, não detalhe desinfluente do voto, menos ainda uma "ressalva" de ponto de vista do relator, que...

    ... de vista do relator, que qualquer um familiarizado com a praxe forense sabe entender em conteúdo e alcance. Já que hoje em dia, ao que me ... explicitar, com perdão da ênfase ou redundância, o seu real significado assim: "Ressalvo, entretanto, O MEU ENTENDIMENTO PESSOAL DE QUE a ...

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