forma de governo da china
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CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023
... nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil do produto objeto desta circular, e ... 8. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de ... , atuais ou passados, estabelecidos com o governo fora de condições de mercado; e IV - o produtor ...
- Perspectivas 2024: Desafio americano e indústria voltada para defesa regem China sob Xi Jinping
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CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... indicando que a República Popular da China concede subsídios acionáveis a seus ... 8. Na forma do que dispõe o art. 46 do Decreto nº 10.839, ... 1.3. Da notificação ao governo do país exportador e das consultas 7. Em ...
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CIRCULAR Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... - NCM, originárias da República Popular da China, decide: 1. Tornar público que se concluiu ... que celebraram o compromisso com o Governo Brasileiro, foram suspensos os procedimentos de ... Dessa forma, a investigação foi iniciada em 22 de fevereiro ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... até o ranqueamento dos indivíduos pelo governo de acordo com suas reputações, como já vem rrendo na China por meio do chamado sistema de crédito social 11 ... ções pessoais sensíveis, fornecidas de forma consciente e/ou inconsciente (como no caso de ...
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A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... -se da Doutrina Truman na Ásia, decidiram apoiar a instalação do governo dissidente da República da China em Taiwan, tendo sido a segurança da ... , como parte de um projeto de expansão em termos estratégicos, como forma do País afirmar sua presença autônoma no cenário mundial (15) ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... de recursos entre os distintos níveis de governo ... Uma análise perfunctória dessa nova ... (IRPJ), que terminou sendo aprovada na forma da Lei 9.249, de 26 de setembro de 1995, ... çado por outros países emergentes, como a China e Índia, para ficar com os exemplos mais ...
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Imperialismo e anti-imperialismo, comunismo e anticomunismo durante a Guerra Fria
Os conflitos ocorridos durante o período da Guerra Fria estavam inseridos em uma complexa teia em que se entremeavam os interesses geopolíticos das duas superpotências mundiais e dos seus respectivos blocos, as rivalidades existentes no interior de cada um desses campos, as disputas entre os parceiros menores em busca da consolidação de hegemonias regionais e as tensões existentes em cada uma...
... íam interesses distintos e não atuavam de forma homogênea ... Revista Esboços, ... ideologia e ao regime professado pelo seu governo. Ao contrário, muitas vezes se organizava com o ... em relação à Grécia, à Itália e à China. No entanto esse também é um ponto controverso ... -
Acordao N° 1370752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial criminal. Recurso em sentido estrito. Fungibilidade recursal. Difamação e injúria. Não configuração. Ausência de animus diffamandi. Utilização do termo ?corno? de forma conotativa. Animus jocandi. Ausência de tipicidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto contra r. Decisão proferida pelo juízo do 3º juizado especial criminal de...
... UTILIZAÇÃO DO TERMO “CORNO” DE FORMA CONOTATIVA ... ANIMUS JOCANDI. AUSÊNCIA DE ... autos, o querelado (integrante do atual governo federal) publicou mensagem em rede ... social ... graças à boa relação do Brasil com a China, conforme anunciado pelo Emb. @WanmingYang em ... -
O controle da administração pública
... Na China, durante a antiguidade, existiu um Estado ... um ordenamento jurídico que estabelece sua forma de atuação, suas funções e seus limites, ... A Teoria das formas de governo ... São Paulo: Edipro, 2017, pp 24-25 ... 55 ...
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Decisão monocrática Nº 946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... pedido formulado pela República Popular da China, com base no art. 84, § 2º, da Lei 13.445/17 e ... ção de medidas alternativas à prisão, na forma do art. 86 da Lei nº 13.445/2017. Anexou ... PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELO GOVERNO DA CHINA. PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ...
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DECRETO Nº 614, DE 23 DE JULHO DE 1992. Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Tecnologica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Firmado em 18 de Maio de 1990.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor em 5 de março de 1992, na forma de seu artigo VII; ... Art. 1° O Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... do racismo nesses países, sob a forma do crescimento dos movimentos fascistas e ... é bastante priorizada, tanto que o governo implementou um "sistema de pontos", que visa ... atraídos para trabalhar na Austrália e China, por exemplo, que expandiram e simplificaram seus ...
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Viewing Africa with Marx: Remarks on MarxS Fragmented Engagement with the African Continent/Considerando a Africa em Marx: Notas sobre o engajamento fragmentado de Marx com o continente africano.
... sao trabalhos jornalisticos sobre a India, China e o Imperio Otomano, e para piorar as coisas, ... de fraco desenvolvimento capitalista de uma forma positiva. Por exemplo, Engels considera a ... Alem disso, Marx menciona que o governo otomano promoveu a concentracao de propriedades ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... admissão tornar-se-á efectiva quando o Governo do novo Membro tiver comunicado ao Director-Geral ... 6. A forma de ocupar os lugares vagos, a designação dos ... ália, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, China, Dinamarca, Finlândia, França, Reino Unido da ...
- Como a china vê a escalada americana
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Relação China - EUA à luz do desenvolvimento a convite
Partindo da ideia de “desenvolvimento a convite” como um eixo explicativo para as relações econômicas estabelecidas entre os Estados Unidos e alguns seletos países no período pós-Segunda Guerra Mundial, este trabalho procura entender o caso específico da China. Tendo sido estabelecido que muitos dos convidados europeus e asiáticos estavam firmemente localizados sob o guarda-chuva geopolítico de...
... ’ do movimento da década de 1970, o sucesso ‘a curto prazo’ na forma do colapso soviético foi totalmente confirmado. Do ponto de vista deste ... Unidos começaram a importar como se não houvesse amanhã, e seu governo, a esbanjar, desimpedido de temer déficits crescentes. Enquanto os ... -
Decisão monocrática Nº 946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... pedido formulado pela República Popular da China, com base no art. 84, § 2º, da Lei 13.445/17 e ... ção de medidas alternativas à prisão, na forma do art. 86 da Lei nº 13.445/2017. Anexou ... PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELO GOVERNO DA CHINA. PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... governo federal visando à expansão da banda larga e à ... , Rússia, Argentina e México) e também a China. A África do Sul e a Índia exibem taxas de ... que analisa as políticas de regulação de forma mais ampla; e no Capítulo 12, que detalha o ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... particular entre o povo, a natureza e a forma como ambos se relacionam ... Ao mesmo tempo ... o Banco Mundial, economistas e o próprio governo dos Estados Unidos, cujo tema foi a economia ... da produção de gases estufa pela China a partir dos anos 2000, período também da ... -
Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com ... inicias à sigla (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do G 20 Comercial, um arranjo ... do Mercosul e na sua efetividade, de forma que se possa discutir o porquê de as mudanças ... - China quer versão atualizada da parceria com brasil
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Metamorfoses da globalização e a reestruturação produtiva da manufatura avançada
A Reestruturação Produtiva da Manufatura Avançada (RPMA) é consequência da ampla reestruturação política e econômica sofrida pelo capitalismo a partir do modelo de acumulação flexível, hegemônico nas últimas décadas do século XX. As metamorfoses da globalização evidenciaram a expansão do capital sob a égide financeira, a monopolização empresarial, a acumulação e a concentração de capitais, que...
... ância, ao ponto de serem tratados, de forma demasiada, como centrais para o desenvolvimento ... , estão a aproximação e a inclusão da China nas estratégias econômicas (ações realizadas ... Esse conflito foi agravado no governo Trump, a partir 2017, quando a estratégia de ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem a ser aplicada sobre o ... produto objeto do direito antidumping e o governo dos EUA. Em atendimento ao estabelecido no art ... aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao ...
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Acórdão Nº 201091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA JULGADO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO DE EXTRADIÇÃO. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... China, destacando que, “independentemente dos pontos ... 946 que o Governo ... da República Popular da China encaminhou ... respectivas penas, na forma do art. 95, caput, da lei 13.445/2017; por ...