forma de governo da espanha
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo ... Portugal ... 5,4 ... Espanha ... 4,8 ... Suécia ...
-
Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de expressão ... O objetivo do presente artigo é avaliar se a denúncia em forma de música ou através de publicação no twitter por usuários da ... -
Acórdão nº 404 de Tribunal Pleno, 11 de Noviembre de 1983
- EXTRADIÇÃO. PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DA ESPANHA, COM APOIO NO PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO. ENCONTRANDO-SE EM DEVIDA FORMA O PEDIDO DE EXTRADIÇÃO E ATÉ MESMO DECLARANDO O EXTRADITANDO, NO SEU INTERROGATÓRIO, QUE ERA INOCENTE E DESEJAVA DEFENDER-SE PERANTE A JUSTIÇA ESPANHOLA, E, ADEMAIS, NADA SENDO ALEGADO QUANTO ÀQUELES PONTOS SOBRE OS QUAIS PODERIA VERSAR
Reqte. : Governo da Espanha ... extrdo.: Alfredo José Quintas ... -
Trabalho e política. a organização do sujeito coletivo. Referências culturais do momento
Por ocasião da visita de Angela Davis à Espanha, houve um interesse lógico em reconhecer no pensamento e na ação da teoria crítica uma série de indícios sobre a subjetividade política capaz de pensar uma alternativa mundial ao sistema capitalista e sua capacidade de governo global, uma reflexão que teria alguma aplicação imediata no debate cultural e nas ideias que ocorrem entre nós. Em...
... Por ocasião da visita de Angela Davis à Espanha, houve um interesse lógico em reconhecer no ... sistema capitalista e sua capacidade de governo global, uma reflexão que teria alguma ... " sobre as políticas de identidade era "a forma como muitas vezes as identidades são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-161/2005-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
I) MANDADO DE SEGURANÇA - ESTADO ESTRANGEIRO - IMUNIDADE RELATIVA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DO REINO DA ESPANHA - BEM AFETO À SUA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - INVIOLABILIDADE PROTEGIDA PELO ART. 3º DA CONVENÇÃO DE VIENA - LIBERAÇÃO DO BEM CONSTRITO. 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pelo Reino da Espanha, com pedido liminar,...
... EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DO REINO DA ESPANHA - BEM AFETO À SUA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - ... II) FORMA DE EXECUÇÃO - DECRETO 166/91, QUE PROMULGOU O ... ÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ... -
Prólogo
... , um dos maiores especialistas fora da Espanha sobre as características do sistema autonômico ... De certa forma, e parcialmente, é claro, responde à pergunta ... o interesse geral da Espanha, o Governo, após requerimento prévio ao Presidente da ...
-
Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... ública do Equador; Sua Majestade o Rei de Espanha; o Presidente da República da Finlândia; o ... plenos poderes, achados em boa e devida forma, acordaram nas disposições seguintes: ...
-
Decisão monocrática Nº 1822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... (e.Doc.68) “imediata notificação do Governo da Espanha sobre o deferimento de seu pleito ... Da mesma forma, existem transferências de bens para Carlos ...
-
Gripe espanhola no longo inverno brasileiro: lições das reformas de um mercado de trabalho ultraflexível (o triunfo da análise puramente econômica no direito do trabalho)
... o futuro”, nas palavras utilizadas pelo governo para impulsionar as reformas. Na Espanha, muitas ... , rejeitadas, sob pena de o marcarem de forma negativa e permanenente ... Palavras-chave: ...
-
Decisão monocrática Nº 1716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
EXTRADIÇÃO. GOVERNO DA ESPANHA. CONCORDÂNCIA DO EXTRADITANDO E DO ... judicial de extradição, afirmou, de forma expressa, sua vontade e interesse em ser ...
-
DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o Instrumento de ... ção de tais atos de corrupção, de forma efetiva e coordenada, em conformidade com ... Pelo Reino da Espanha Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Direitos Humanos (Castillo Algar v. Espanha, 1998, e Morel v. França, ... 4. Antecedentes da ... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 101 do Código de ... Processo Penal, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08152262420164058100), 20-12-2018
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E ESPANHA. GUARDA CONJUNTA DE MENOR EXERCIDA PELO CASAL EM TERRITÓRIO ESPANHOL. RETENÇÃO ILÍCITA NO BRASIL POR GENITORA BRASILEIRA QUANDO DE VIAGEM AO TERRITÓRIO NACIONAL. ATO ILÍCITO. PROCEDIMENTO DEFLAGRADO EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. EXCEÇÕES...
... , pelo genitor abandonado e residente na Espanha, de onde a Sra. Alice Machado Leitão trouxe a ... com a mãe o retorno da criança de forma espontânea, a partir de quando percebeu que ... O Governo Brasileiro estaria envidando esforços para obter ... -
Decisão da Presidência nº 1225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
Decisão: O Governo da Espanha requereu a entrega do extraditando uel Angel Durán Abad, na forma do artigo XIX do Tratado de Extradição entre a ...
-
O governo eletrônico e os global players
... , Alemanha, Japão, Luxemburgo, Estônia, Áustria, Islândia, Espanha, Bélgica e Eslovênia 9 ... A posição do governo federal brasileiro ... evolução do termo Governo demonstra que, independentemente da sua forma de regime político, a existência de governo central deterá sempre o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... Federal brasileira solicitou e recebeu do Governo das Ilhas Britânicas autorização para buscar ... a entrada no território nacional se deu de forma legal, considerando os novos documentos juntados ... estado recentemente na Europa, sobretudo Espanha e Portugal, demonstrando que a droga transportada ... -
DECRETO Nº 99340, DE 22 DE JUNHO DE 1990. Promulga o Tratado de Extradição, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
... que o referido tratado entrará em vigor em 30 de junho de 1990, na forma de seu art. XXIII, ... Art. 1° O Tratado de Extradição, entre a ... Governo estrangeiro, ou contra membro de sua família; ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um ... E, de igual forma, uma particular forma de gestão dessa extensão ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... direitos fundamentais dos transexuais de forma eficiente, assegurando a realização de ... Na Espanha, a Lei n. 3, de 15/3/2007, assegura às ... com a teoria iluminista, o governo existe para proteger o direito do homem ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República ... Federativa do Brasil e o ... ACO 3121 / RR ... requer, inclusive na forma de tutela de urgência, ordem para (a) obrigar a ... Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 196]. Os ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... exercido, de forma individualizada, em face de todos os ... vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a ... censura sobre os jornais ou ... conforme passo a expor ... Na Espanha, há uma série de leis e decretos que regulam a ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Por isso, fala-se tanto hoje em dia, na Espanha, em conciliação da vida pessoal, familiar e ... és da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do resto de tempos ... 1 da OIT pelo governo brasileiro ... Não obstante, o grande ...
-
Direitos da Personalidade
... , só há uma razão, que é exercida de forma" prática ou teórica. Esta, relacionada ao uso te\xC3" ... ção/concessão de benefícios pelo governo, não enunciou propósito específico de ... , Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento ...
-
Acórdão nº 1271 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 2014
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA ESPANHA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO. DUPLA TIPICIDADE. CRIMES DE LESÕES CORPORAIS COM MEIO PERIGOSO E DE AGRESSÃO SEXUAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. CRIMES DE INVASÃO DE DOMICÍLIO E DE VIOLAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTIPULADA NA LEGISLAÇÃO NACIONAL. ESTRANGEIRO QUE...
... 2ª Turma, 10.12.2013 ... Reqte.(s) : Governo da Espanha ... extdo.(a/S) : Carlos Elder ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 11, § 1º, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a ... e as o utras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação. 2. Na ação, ... especialmente alguma religião, como Espanha 5 e Uruguai 6 ; nem se adota o modelo ...