forma de governo do egito atual
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
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Administração e Custeio
... em 1964 estimulou o assistencialismo como forma hábil para desviar os sindicatos de seus fins ... ; mas alteração substancial se deu no governo Ernesto Geisel com a Lei n. 6.386, de 9 de ... A situação atual é distinta. A contribuição sindical ... Mascaro Nascimento acrescenta o Equador e o Egito (843) ; Sergio Pinto Martins lembra as Filipinas, ...
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Direito Internacional
... , foi concluído pelo Brasil (A) de forma" isenta de reservas, pois o tratado dos tratados n\xC3" ... — podem-se acrescentar, na hora atual, as seguintes fontes: (A) Algumas decisões ... ção permanente, território determinado, governo efetivo e capacidade de se relacionar com outros ... internacionais, como os já celebrados com Egito ...
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Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval
A Carta Magna de 1215 é costumeiramente citada no Brasil como sinônimo de Constituição. Partindo das conceções da função da história do direito de Hespanha e das críticas já apresentadas por Herzog sobre o uso contemporâneo da Carta Magna, o presente artigo pretende comparar as descrições brasileiras da Carta com uma pesquisa histórica.
... como antropólogo y el derecho como uma forma de vida. In SOUZA, André Peixoto de. Estudos ... como sinônimo de Constituição: a “atual" Carta Magna” 19 , ... “a nossa Carta Magna\xE2" ... Não existia a distinção clara entre governo e propriedade. Mesmo as distinções entre ... é o mesmo que acreditar que a greve no Egito antigo pode auxiliar uma decisão do STF 68 ou ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... e imparcial nos seus julgamentos, de forma a protegê-los por meio do poder de sanção do ... de Moraes, “pode ser apontada no antigo Egito" e Mesopotâmia, no terceiro milênio a.C., onde j\xC3" ... pelo fato de que, antes de principiar a atual" querela entre nós e nossos barões, nós, volunt\xC3" ... No governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia ...
- 'Não existem dois planeta Terra': leia a íntegra do discurso de Lula na COP27
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Uso cerimonial do planejamento de resultados nos municípios de São Paulo
A pesquisa analisou a qualidade das informações de desempenho do planejamento de municípios do Estado de São Paulo, que é uma exigência legal no Brasil desde 2002. A análise comparou os indicadores e metas dos Planos plurianuais de Prefeituras nos exercícios de 2011, 2015 e 2019. A pesquisa utilizou 4 medidas para analisar o conteúdo informacional do planejamento de resultados: (i) metas ou...
... Unido (Panc hamia & Thomas, 2014), Egito (Kh oleif & Jack, 2019), Nigéria (Avwokeni, ... público não é implementada de forma efetiva ou mesmo valorizada pelos governos ... (Budding, Faber & Schoute, 2021), e o governo na Coréia determinou cortes de 10 % dos ... O atual modelo de PBB introduzido no B rasil em ... -
A justiça dos tributos
... Oriente, a exemplo da Babilônia e do Egito, conheceram práticas financeiras fundadas na ... súdito a considerar o tributo em Roma uma forma de opressão, o que em muito contribuiu para o ... , estavam na direção dos negócios sob o governo do príncipe, julgaram que as necessidades do ... 59 Com uma visão atual dessas polêmicas, vide: bentley, Duncan ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001446-54.2015.5.06.0023), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. I) Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... COLLIER DE MENDONÇA, PEDRO AUGUSTO DO EGITO RAMALHO, PAULO CÉSAR DO EGITO RAMALHO ... ção de tal multa, ressaltando que o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife deixaram de ... de dados não se aplicam à recorrente, na forma do art. 611 da CLT. Aduz, também, que a autora ... fiscalização do contrato, na esteira da atual jurisprudência desta Corte. Corretos, portanto, ... -
Resolução
... forma a garantir que seja proveniente de determinado ... data e a hora, produto anterior, produto atual, quando aplicável, número do lote de cada ... ) licença de operação concedida pelo Governo do Estado do Paraná à empresa, na qual consta a ... - Mercosul - Colômbia 100% Cuba APTR 04 28% Egito ALC Mercosul - Egito 87,5% Equador ACE 59 - ...
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... , apontando então uma crítica a sua forma e conteúdo. O que se entende é que os decretos ... atual pandemia de Covid-19, como problema de saúde ... outros reis se não os deuses, nem outro governo a não ser o teocrático. Raciocinaram então ... ão ligados na antiguidade, especialmente no Egito, que a Bíblia, ao contar a história de José, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com ... ção do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica fixada em dólares ... ão da pandemia de COVID-19, uma vez que o governo mexicano restringiu o funcionamento de fábricas ... não estaria disponível no procedimento atual. Por fim, a respeito do valor normal, o governo ...
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Concessão de asilo político
... fundamentais (que viria a constituir o atual" art. 5º) e, no Plenário, foi inserido no art. 4\xC2" ... genérica de asilo podem ser encontradas no Egito Antigo, na polis grega, na civitas romana e ... Agricultura, Pecuária e Alimentação do governo Lucas Garcia, deposto do poder pela Junta Militar ... -se de perseguição em geral, não só de forma individualizada, tal como se observa no caso do ...
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Conceito de estado
... o Estado como conjunto de instituições (governo, forças armadas, servidor público etc.) que ... , quando esse vocábulo já adquiriu o seu atual signiicado. As modalidades incipientes de Estado ... cujo poder (tal qual a dos faraós do Egito) era sustentado na voz religiosa do rei e no ... de Estado é compreender que é uma forma de coerção para que interesses de grupos de ...
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A Internet e os novos processos de articulação dos movimentos sociais
... Nos últimos três anos, no atual" contexto da crise capitalista, muitas manifestaç\xC3" ... Desta forma, é difícil impedir que qualquer pessoa ou ... No Rio Grande do Sul, o governo estadual implantou em 2011 o Gabinete Virtual 6 ... 20 milhões de usuários em todo o Egito. “Para garantir a eficácia da ação, as ...
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Língua portuguesa
... e do sentido original do texto CG1A1-II, a forma verbal “há” (l.12) poderia ser substituída ... ça com o IVA, não é administrado pelo governo federal — o que ... 25 dá aos estados total ... setor iria, cedo ou 10 tarde, desembocar na atual situação: pistas saturadas, salas de espera ... ao apoio político oferecido pelos EUA ao Egito ...
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Histórico das penas alternativas
... O Egito foi um dos primeiros países a aplicar o trabalho ... substituto da pena detentiva, aplicado na forma de conversão 5 ... No início do século XX, ... ão do emprego, que guarda semelhança com a atual pena de interdição temporária de direitos ... O Ministro da Justiça do Governo Provisório, Campos Salles, novamente solicitou a ...
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A Contribuição da Lei Mosaica e do Talmude para a Formação dos Direitos Humanos
... dos Direitos Humanos estabeleceu de forma ampla, a proteção de direitos inerentes à ... mesmo, porque fostes peregrinos na terra do Egito – Eu sou o Eterno, vosso Deus!”. E ... , ainda, ao tratar sobre a forma de governo monárquico, muito presente, também, naquela ... atual ...
- Brasil aposta em viagem de bolsonaro aos eua
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... quando o Estado passa a intervir de forma crescente nas relações jurídicas privadas, ... , Austrália, Camarões, Costa do Marfim, Egito, e Grã-Betanha 348 ... @2.2. O favorecimento ... ência da crise capitalista de 1929, o governo getulista ... adotou política fortemente ... a Resolução Administrativa 1.295/2008, atual Regimento Interno do TST, definindo, em seu art ...
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Celso Amorim: pensando o Brasil além-mar/Celso Amorim: thinking about Brazil overseas.
... Em determinadas afirmações, o atual presidente colocou o país numa inédita ... Celso Amorim - Eu tenho, de alguma forma, 60 anos de ligação com a política externa. Eu ... Mesmo no pior momento do governo militar não foi assim. Talvez porque a ... um outro africano, talvez, a Nigéria ou o Egito. Claro, um grupo maior é mais difícil de você ...
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Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
O Direito Comparado é pode assumir a forma de uma disciplina científica, uma matéria ... ] e Privado Internacional), que é o atual Max-Planck-Institut für ausländisches und ... Exerceu grande influência intelectual no Egito, onde lecionou na Universidade do Cairo ... Nolde foi ministro do governo provisório de Kerensky, derrubado pela ... -
Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... Reprodutivos” – Prioridade do Governo. 11 - Antecedentes do § 7° do art. 226 da ... A nova realidade da mulher na atual socie-dade Anticoncepcionais e esterilização ... e complexo período transacional, em que se forma a personalidade, do soma e do psiquismo, sofreu ... Ocorreu no Cairo (Egito), em 1994, a “ Conferência Internacional das ... -
Ética, política e valores
... por um assunto tão instigante, antigo e atual quanto a história do pensamento e da prática do ... Da mesma forma", esse autor polemiza com um dos fundadores das Ci\xC3" ... ão, funções e as várias formas de governo, especialmente, a partir de Política escrita ... Veja-se a história do governo do Egito, nos anos recentes. As crises políticas, sociais ...